14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 10/3/2009 Palavras do Deputado Deiró Marra O Deputado Deiró Marra - Sr. Presidente, Deputado Doutor Viana, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, temos, nesta tarde, dois assuntos distintos de que tratar. Em primeiro lugar, manifestamos a nossa insatisfação com o trabalho que tem sido feito e com as questões que têm sido orquestradas pelos órgãos de segurança pública do nosso Estado. Por diversas vezes, tivemos em Patrocínio, na nossa região do Alto Paranaíba, cidade co-irmã de Patos de Minas, terra do nosso querido Deputado Elmiro, problemas seriíssimos na área de segurança pública. No ano passado, após várias denúncias, conseguimos levar a Comissão de Segurança Pública, à época presidida pelo Deputado Sargento Rodrigues, a essa localidade. Fizemos, então, uma visita à cadeia. Depois de dois anos ocupando esta tribuna e dizendo das dificuldades, da pouca vontade por parte dos órgãos da área com a segurança pública na cidade, conseguimos levar a Comissão de Segurança Pública a Patrocínio e mostrar a realidade do Município nesse aspecto. Infelizmente, fomos proibidos de apresentar, para as redes públicas de televisão, o estado caótico em que se encontrava a cadeia pública de Patrocínio. O Delegado de Polícia estava presente e, seguindo orientações da Secretaria de Defesa Social, comprometeu-se a não mostrar as imagens da cadeia. Tenho certeza de que tal fato não chegou ao conhecimento do nosso Governador. Independemente desse episódio, ocorrido em maio, já vínhamos denunciando as fugas que aconteciam em conseqüência da situação. Só para que os senhores saibam, além de Patos de Minas, que conta com o presídio regional, somente Patrocínio tem outro presídio na região, construído há cinco anos, mais ou menos. Tal presídio serve mais de 25 cidades. É evidente que a construção do presídio trouxe também diversos transtornos, mas não houve a compensação social por parte do Estado. Lembro-me muito bem das condições precárias que verificamos quando da visita da Comissão de Segurança Pública da Assembleia local. Logo após a audiência, solicitamos que o nosso Subsecretário de Defesa Social, Dr. Genilson, levasse ao governo do Estado o nosso pedido para agilizar a construção da cadeia pública. Em 2008, tivemos o compromisso, a certeza de que Patrocínio poderia ter essa cadeia pública, que serviria aos Municípios como Guimarânia, Serra do Salitre, Iraí, Coromandel, Monte Carmelo, uma região de quase 800 mil habitantes. Sr. Presidente, o que muito estranhamos é que, depois dessa promessa, em outubro do ano passado, houve uma rebelião no presídio e, conseqüentemente, uma fuga em massa dos detentos. Pelos relatórios apresentados pela Seds, em tese houve benevolência por parte do Delegado à época, bem como falta de ação da Polícia Militar. Ficamos chocados com o acontecimento, mas o que nos trouxe a esta tribuna foi o fato de recentemente termos tomados ciência de que um compromisso do governo não seria cumprido: a construção da cadeia pública ao lado do presídio, numa área que foi cedida pelo Município de Patrocínio. Como compensação, haveria a transferência da cadeia, localizada no centro da cidade, para uma área contígua à penitenciária, com verba garantida no Orçamento. Mas, caro Deputado Elmiro, após essa fuga, tivemos um imbróglio: a cadeia simplesmente não será construída tão cedo, em represália por ter havido, por parte do Estado, ineficiência em garantir segurança na cadeia já existente. Nobres colegas, tenho certeza de que nosso Governador não tem consciência desse fato porque, há mais de seis meses, estamos batendo à porta do gabinete do Secretário de Defesa Social. O compromisso era de que as obras se iniciariam em junho do ano passado. Elas ficaram para este ano, e nada foi feito. Isso caracteriza descaso. Perseguir, punir a população de uma cidade ordeira com o atraso de uma obra de vital importância como essa, por não ter havido, pelo aparato do próprio Estado, a devida prestação do serviço de segurança pública, é inconcebível. Entendo que isso só pode ser engendrado por pessoas que não têm realmente interesse no crescimento e progresso da nossa Minas, tão anunciados pelo nosso Governador. Temos segurado essa bandeira. Portanto, ainda que relutando, somos obrigados a vir a esta tribuna trazer a público essa questão, para que tanto o nosso Secretário de Defesa Social como todo o governo tenham ciência dos graves problemas sociais que o atraso dessa obra trará à população. Essa atitude pode, sim, ser o começo da solução. Volto a dizer que tínhamos o compromisso de iniciar os trabalhos já no ano passado. Quero também, Sr. Presidente, dirigir-me aos nobres colegas para comentar um novo assunto. Pela segunda vez consecutiva, tivemos oportunidade de dirigir-nos a um órgão, o DNPM, que, apesar de federal, tem em Minas a sua maior fonte de arrecadação. Gostaria, Sr. Presidente, nesta oportunidade, nestes minutos que ainda me restam, de externar os graves problemas que há nesse órgão, em especial quanto à estrutura física. Tive a oportunidade de ir lá e conversar com o atual Diretor, Dr. Sérgio Augusto Damásio. E ouvi, senhores, o verdadeiro testemunho de um servidor que busca solução para um problema em relação ao qual, aparentemente, falta entendimento tanto por parte do governo federal como também do nosso governo. Para que os senhores saibam, o DNPM arrecadou, no ano de 2008, mais de R$899.000.000,00, dos quais R$457.000.000,00, ou seja, 42,3%, são arrecadados em Minas Gerais. Trata-se de um órgão federal que tem arrecadação de quase 50% em Minas Gerais e pouco mais de 7% de seus funcionários lotados aqui, em Minas. Isso é, no mínimo, um descaso conosco, os mineiros; no mínimo, um desrespeito para com o nosso Estado. Esse órgão, como eu disse, tem quase 50% da sua arrecadação proveniente das verbas em Minas Gerais e tem pouco mais de 7% dos seus funcionários lotados aqui. A estrutura física do órgão, de um aparato que deveria existir para benefício dos mineiros, está altamente comprometida, está aí hoje a nos deixar na mão. Esse é o verdadeiro estado em que se encontra o nosso DNPM em Minas. Com isso, inúmeras pilhas de processos se arrastam; licenças de operação e licenças para alvarás não são liberadas. E Minas vem perdendo o seu espaço, a sua riqueza, porque não temos um olhar firme sobre essa atuação. Os senhores bem sabem que a nossa linha de conduta aqui tem sido sempre a de trabalhar e apontar caminhos. O Deputado Carlos Pimenta (em aparte) - Quero cumprimentá-lo, Deputado, pelo pronunciamento e também corroborar com a tese que V. Exa. expõe aqui, hoje, confirmando que é verdade essa situação do DNPM, conforme fato que citarei. A Vale do Rio Doce tem uma dívida com o DNPM decorrente das ações da Vale no Estado do Pará. A Vale era detentora de uma mina de ouro no Município de Riacho dos Machados. Trata-se de uma mina que funcionou há 15 ou 20 anos; depois, a Vale resolveu desativá-la e vendeu a concessão dessa mina a uma outra empresa, e essa empresa intermediária revendeu a concessão a um grupo de empresários canadenses. Esse grupo adquiriu a concessão e está investindo no Brasil. Entretanto, a reativação da mina depende de uma autorização do DNPM, para que se possa fazer a transferência da concessão a essa empresa canadense. O grupo veio aqui, nós promovemos uma recepção muito grande no Município de Riacho dos Machados - um Município pobre, com um IDH de pouco mais de 0.5, uma cidade com quase 12 mil habitantes - , e o DNPM não quer fazer a concessão em decorrência da dívida da Vale com o Estado do Pará. Estamos em vias de perder, Deputado Deiró Marra, investimentos no valor de US$170.000.000,00 numa cidade pobre, numa região empobrecida. O pessoal, em conseqüência de uma norma deliberativa do DNPM, não se rende às evidências, à situação que estamos vivendo. Está na contramão da história. Enquanto procuramos a iniciativa privada, ou seja, enquanto estamos atrás de empresários para investirem em Minas Gerais, o DNPM está espantando investidores canadenses que querem aplicar aqui US$170.000.000,00. Obrigado. O Deputado Dalmo Ribeiro Silva (em aparte) - Deputado Deiró Marra, cumprimento V. Exa. e faço coro com suas palavras. Quanto ao DNPM, realmente estamos vivendo um caos em Minas Gerais. Como prova dessa assertiva, lembro que temos um requerimento aprovado na Comissão de Minas e Energia, recentemente criada nesta Casa para debatermos essa questão. Hoje pretendo falar sobre o Sul de Minas. Aproveito para cumprimentar também o grande amigo e companheiro Vereador Moacir Franco, de Pouso Alegre. Ressalto que ainda não temos informações sobre a movimentação de inúmeros projetos do DNPM do Sul de Minas, particularmente de São Tomé das Letras, que é o maior pólo de quartzito do mundo. Por isso, sua manifestação nesta tarde é muito importante. Estamos aguardando a realização de uma audiência pública, a fim de conhecermos de perto a estrutura a que V. Exa. se refere. Temos de apresentar ações. O Deputado Carlos Pimenta denuncia a grave situação em que se encontra sua região. Da mesma forma, ratifico nossa preocupação com o Sul de Minas, no tocante ao decreto que trata de lavras e à movimentação de todos os projetos no DNPM. Parabéns! O Deputado Deiró Marra - Para que os senhores tenham uma idéia, Deputados Dalmo Ribeiro Silva, Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes, dos 1.200 funcionários do DNPM no Brasil, temos apenas 32. Isso é um afronta ao nosso Estado, já que 50% da arrecadação saem daqui. É preciso que nossa bancada de Deputados Federais articule para que tenhamos funcionários com capacidade, à altura. Não estou falando de 600 funcionários, número este que, aliás, seria justo, mas do quadro mínimo, que é composto de 60 servidores. Há mais de 10 anos, esse órgão federal apresenta essa precariedade. Precisamos abraçar essa causa, pois isso representa quase 50% da arrecadação do Estado. Obrigado, Sr. Presidente.