3ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 9/3/2009

Palavras da Deputada Elbe Brandão

Palavras da Secretária Elbe Brandão

Boa-tarde a todos. Esta Casa vive novamente um momento que marcará a sua história - e, como se não bastasse, temos hoje o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Alberto Pinto Coelho, abrindo esta reunião. Há 16 anos, sou parceira desta Casa e, em que pese estar licenciada, jamais meus olhos se distanciam da atuação do Poder que efetivamente representa a democracia neste país.

Este não é um ato apenas simbólico, mas de efetivo respeito e admiração: a concessão do direito à ampliação da licença-maternidade. Com certeza, isso ecoará em todo o Brasil, em outras entidades e instâncias de poder. O nosso muito obrigado, o nosso reconhecimento e a nossa certeza de que o seu caminhar, o seu andar político suplanta este salão da nossa Casa, atinge todo o Estado por meio da TV Assembleia, que, a cada ano, ocupa mais espaço e cumpre o seu papel de fazer chegar até os mineiros o que acontece nesta Casa.

Contamos hoje com a presença masculina aqui - talvez seja o homem de alma feminina entre nós se consolidando por nossa Minas Gerais. Meu muito obrigada ao nosso Deputado, companheiro e amigo, Fábio Avelar, aqui presente; às mulheres que compõem a Mesa; à Carmem, que representa o Conselho Estadual da Mulher; às nossas colegas Deputadas aqui presentes; à Vereadora Elaine e a todos os que estão aqui para celebrar.

Há 14 anos, estou nesta Casa e vejo a evolução dos fatos. Peço licença às Deputadas, mas gostaria de caracterizar a evolução desse tempo homenageando Elaine Matozinhos, responsável pela criação da primeira Delegacia de Mulheres no Estado de Minas Gerais, em 1985. O Governador manifesta reconhecimento por seu papel no princípio dessa história. Homenageio também a nossa Deputada Jô Moraes, que, desde que me entendo por gente na política, sempre encontrei nos caminhos da defesa da mulher. Certamente vocês duas contaminaram muitas de nós, formaram muitas de nós. Vemos hoje não apenas o resultado de uma história, mas a sua repercussão. Mesmo de forma tardia, cumprem o papel de legitimar a presença da mulher, não somente como adereço ou beleza na sociedade, e não ficam atrás dos homens, mas ao lado deles, em busca de uma sociedade mais fraterna, humana e igual.

Esse não é apenas mais um desejo, é uma responsabilidade, principalmente diante da crise mundial que estamos vivendo, quando homens e mulheres perdem seus postos de trabalho. A Constituição de 1988 elimina o pátrio poder tirando das costas dos homens a responsabilidade de conduzirem sozinhos uma família e formarem a sociedade, o que passa a ser responsabilidade do homem e da mulher.

Fizemos 20 anos da Constituição. O que foi pensado e concebido no final da década de 80 avançou, mas ainda temos muito o que fazer. O Governador Aécio Neves envia a esta Casa uma mensagem mostrando alguns avanços. Reconhece, com muita humildade, que, a cada dia e a cada governo, se tivemos, no passado, quem fez; se estivermos tendo, no presente, quem faz; com certeza haveremos de ter, no futuro, quem fará. Ele reconhece o papel que você teve aqui, Elaine, em 1985.

É com muita satisfação que o governo de Minas inaugurou em janeiro deste ano o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Trata-se do primeiro presídio do País idealizado para abrigar detentas grávidas e seus bebês.

Viva a vida! Estamos discutindo a aids e doenças que matam. Mesmo que de forma embrionária, o governo está apontando um caminho de respeito. Se existem tantas mulheres cercadas por grades em razão do crime e da violência, a sociedade tem que se responsabilizar por isso na medida em que não houve consciência histórica para a diminuição das desigualdades.

É importante lembrarmos as Delegacias Especializadas de Crimes contra a Mulher. Hoje já são 61 no Estado. Há que lembrar e parabenizar a bancada desta Casa, que tem feito um trabalho suprapartidário. Acredito que a bancada feminina merece não só os aplausos da sociedade, como também a demonstração efetiva de que se constroem e se fazem políticas públicas na medida em que largamos nosso jardim da vida pessoal para regarmos um jardim coletivo. Parte disso foi alcançado pela junção das mulheres que compõem a bancada feminina na Assembleia de Minas. Um desses resultados foi o empenho de uma comissão desta Casa, de trabalho, publicação e apoio à Lei Maria da Penha. De lá para cá, 13 mil casos já foram registrados e encaminhados à Justiça por mulheres que viviam não apenas excluídas como também invisíveis na sociedade.

Outro dado que devemos mencionar é que a Lei Maria da Penha, grande conquista das mulheres brasileiras, sancionada em agosto de 2006, tornou-se importante instrumento de combate à violência doméstica contra as mulheres, pois definiu tal crime como violação dos direitos humanos. Prevê medidas inéditas de proteção da mulher em situação de violência, que variam desde a saída do agressor do domicílio e proibição de sua aproximação física da mulher agredida e dos filhos até o direito da mulher de reaver seus bens e cancelar procurações conferidas ao agressor, além de possibilitar a prisão em flagrante do agressor, bem como sua prisão preventiva. No primeiro ano da vigência foram instaurados 32.630 inquéritos policiais e 10.450 processos criminais; realizadas 864 prisões em flagrante e 77 preventivas e aplicadas 5 mil medidas protetoras de urgência. Nossa luta por essa causa teve resultados reais que são extremamente importantes nessa construção.

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres - Cepam - foi criada em 2007, com o objetivo de desenvolver atividades, valorização e defesa dos direitos das mulheres. Temos o Fala Mulher, que foi lançado em outubro de 2008 e recebe denúncias de discriminação, maus-tratos, abuso sexual e outros crimes contra a mulher. A ligação é gratuita e permite o encaminhamento de denúncias anônimas. Ao longo de 2007, foram feitas apenas oito denúncias de violência contra a mulher. Em apenas dois meses de 2008, novembro e dezembro, o número de denúncias subiu para 38, o que representou um aumento de 500%. Por meio do Disque Direitos Humanos, o número de denúncias de maus-tratos contra a mulher, aumentou 1.000% de setembro para outubro de 2008. O crescimento é resultado de uma campanha veiculada nas emissoras de rádio de Minas Gerais, na última semana de outubro, incentivando denúncias pelo 0800-311119, Fala Mulher, Disque Direitos Humanos. De janeiro a setembro, antes da campanha, foram registradas 5 denúncias, apenas 1 em setembro; após a divulgação, foram 10.

Convênio com o Instituto Albam. Também em janeiro, o governo de Minas assinou um convênio com o Instituto Mineiro de Saúde Mental e Social para oferecer tratamento psicológico aos agressores de mulheres vítimas de violência doméstica. Nesse caso, há que se falar que, quando a mulher pensa na política para a mulher, pensa em toda a sociedade. Esse é um ato não só de generosidade, mas de consciência de que não queremos os homens fora do nosso contexto, ao contrário, queremos homens sadios, conscientes de que juntos é que construiremos uma sociedade melhor.

Há o Caminhão da Saúde, cujo objetivo é melhorar o atendimento médico às mulheres carentes no Estado, equipado com aparelhos de última geração. A unidade vai percorrer todo o Estado oferecendo exames de mamografias, densitometria óssea, ultra-sonografia e eletrocardiograma. Em 2008, ele percorreu os Municípios de Carmo do Cajuru, Extrema e Belo Vale, beneficiando mais de 8 mil pessoas. Em média, foram 800 exames de Papanicolau e de mama em cada um dos Municípios atendidos. Na Região Metropolitana, 20 unidades produtivas estão em funcionamento, atendendo mulheres vítimas de violência.

É necessário destacar que Minas Gerais aderiu ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher em novembro de 2008, com o objetivo de ampliar as ações do Estado no combate à violência indefesa. Foram investidos pelo governo R$11.000.000,00 nessa ação, e o governo federal investiu R$55.000.000,00. Em Minas, não olhamos a origem do recurso público, pois ele pertence à sociedade brasileira. Há o entendimento de se ter uma ação republicana quando não só olhamos para o enfrentamento das questões da mulher mas para todo o tipo de ações necessárias à sua implementação. Entre essas e outras questões, o governo de Minas tem o grande foco no Conselho Estadual da Mulher, numa representação plural não só do governo, mas também da sociedade, que coordena todo um grupo de ações para que possamos enfrentar essa questão.

Gostaria de pedir licença, não só ao Presidente da Assembleia Legislativa, mas também a todos vocês, para dizer que, na difícil atribuição de representar o Governador de Minas nesta tarde, há um momento de nostalgia e saudade, pois é o dia em que, efetivamente, desde que estou licenciada para ocupar a Secretaria para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e do Norte de Minas, atingimos 132 mil pessoas alfabetizadas naquela região, e a maioria é de mulheres.

Alcançamos também a queda da desnutrição naquela região, cujo índice, em três anos, caiu de 10% para 5%. Portanto, são vidas que entregamos à sociedade, e a mãe também é beneficiária dessa política em ampla parceria com o governo federal. Universalizamos a inclusão digital nas regiões mais carentes de Minas Gerais e, para surpresa, as mulheres de 40, 50 e 60 anos têm sido clientes dessa política. A cada dia, o artesanato ganha melhor dimensão. Trago também a alegria junto a diversos programas: o acesso de estradas; a energia na parceria com o governo federal; o saneamento para essas regiões mais carentes; a telefonia celular; a educação e a saúde com foco diferenciado para todos; e o desafio do desenvolvimento econômico. As diferenças estão diminuindo.

Se as regiões começam a tomar outro patamar, há de se reconhecer e parabenizar a Assembleia Legislativa por isso. Em nenhum momento - a Deputada Ana Maria Resende está comigo lá no sertão das Minas Gerais - não sofremos nenhum tipo de preconceito da parte rica de Minas Gerais, a que tem maior pujança econômica; pelo contrário, sempre recebemos solidariedade. E esse olhar nos leva adiante.

Por falar da saudade do Parlamento e da importância desta Casa na construção de uma sociedade, ressalto que a Assembleia, gentilmente, todos os anos, concede-me o direito de indicar mulheres para serem homenageadas nesta Casa. Agradeço à bancada feminina essa deferência. Indicarei duas, ambas vindas do Norte de Minas.

A primeira homenageada é D. Deja. Infelizmente, ela não está presente aqui por se encontrar hospitalizada em Monte Azul, mas está-nos acompanhando pela TV Assembleia. Ela é uma senhora natural da comunidade de Pajeú, no Município de Monte Azul, onde, durante toda a sua infância e adolescência, plantava e colhia cana para a produção de rapadura. Casou-se com o Sr. Joaquim, que é chamado Joaquim da Deja. Eles têm dois filhos - Haroldo e Maria Regina -, quatro netos e uma bisneta. No dia 14 de agosto, D. Deja e Sr. Joaquim comemoram 60 anos de casados. Com vinte e poucos anos ela foi morar em Monte Azul, onde passou a auxiliar o marido em um comércio.

Em 1966, Sr. Joaquim ingressou na vida política. Ele é Prefeito, já no quarto mandato, com 80 anos. Ela, sempre firme ao lado dele, nunca se colando atrás, mas ao lado. Juntos - acredito que não há nenhum caso aqui em Minas Gerais -, eles têm 3 mil afilhados. Chegou ao ponto de a diocese da região não querer deixá-los ser padrinhos de mais ninguém. Eles conseguiram esse diferencial porque as pessoas os chamam para ser padrinhos de casamento ou de batismo. Ao longo dos seus 80 anos, o Sr. Joaquim é uma pessoa inquestionável. E ela, com seus 80 anos, está de pé e firme, sempre pronta. Tenho sempre um pensamento dela: “Ela sai de si para doar-se ao próximo”. É uma unanimidade em toda a cidade. Gostaria da permissão do Presidente desta Casa para levar esta placa e entregá-la a D. Deja em Monte Azul.

Homenagear D. Deja é homenagear todas as mulheres que estão aqui, de cabelos brancos, firmes, lindas e maravilhosas, lutando por uma sociedade melhor, mais justa e mais fraterna.

A outra homenageada não tem 80 anos é uma mulher muito bonita, de olhos azuis, natural de Montes Claros: Cléia Márcia Rios Loyola, bacharel em Psicologia pela Fumec e pós-graduada em Contabilidade e Finanças pela Fundação João Pinheiro. Ao pensar em homenagear a Cléia, tive dois olhares: o primeiro, sobre a servidora pública de excelência que, há quase 30 anos, fez carreira na Secretaria de Fazenda. Muitas vezes, ao olharmos a Secretaria de Fazenda, temos um olhar ruim, porque é o olhar sobre quem arrecada, mas é preciso ver que essa arrecadação permite ao Estado o desdobramento da execução das políticas públicas, incluídas aí as políticas em homenagem à mulher.

Na sua pessoa, homenageio todas as servidoras públicas da Secretaria de Fazenda, enfim, todas as servidoras de Minas Gerais. Sr. Presidente, Deputado Alberto Pinto Coelho, V. Exa. deve lembrar-se de Dra. Orcanda, enfim, de mulheres que fizeram história nesta Casa. A Dra. Orcanda instalou um novo momento quando o Deputado Agostinho Patrus foi Presidente desta Casa. Lembramos, ainda, o Cides, que promoveu trabalhos visando ao desenvolvimento de política pública, e o apoio fantástico desta Casa muito nos engrandeceu. A sociedade pergunta a todas nós, políticas: “Por que há tão poucas mulheres na vida pública? Por que as mulheres às vezes se inserem de forma ainda pouco representativa, ou seja, por que elas ocupam poucos cargos que as obrigam a viajar?”. Aliás, na verdade, não somos obrigadas, isso faz parte da nossa vida. Portanto, temos de viajar, ficar um dia inteiro, vários dias e até semanas fora de casa.

Hoje, Cléia, ao homenageá-la, gostaria de homenagear também D. Sara, Teresa, Fátima, Daniela, Lili, mulheres que, junto a você, tiraram parte do coração para ajudar-me a criar a minha pequena Sara. Esta é uma grande homenagem. Peço à Sarinha que se levante, por favor. Quando a mamãe chegou a esta Casa, você estava na minha barriga. Tenho a certeza de que a Ana Maria, a Elaine, a Jô, a Cecília, a Gláucia e a Teresa, enfim, que todas nós temos segundas mães. Ai de nós se não tivéssemos as segundas mães, as segundas mulheres em nossa vida. Sabem por quê? Estamos aqui para lutar por um futuro melhor para os nossos filhos. Penso que isso é, na verdade, o que mais move a mulher no mundo, pois o único amor incondicional é o amor de mãe. Será que se não tivéssemos essas mulheres ao nosso lado teríamos filhos equilibrados, felizes? Às vezes ouvimos: “Mamãe, estou com saudades de você”. No entanto, sabemos que há outra mãe com eles e que estaremos sempre à disposição. Até este momento, nunca me faltou ajuda. Peço a Deus que também não tenha faltado na vida das colegas Deputadas, mulheres que estão sempre ao nosso lado, sendo segundas mães para as nossas filhas. Peço isso não só para as mulheres que trabalham na política, mas também para as empresárias, para aquelas que precisam, todos os dias, sair de casa às 4 horas da manhã e voltar às 18 horas e para as que cuidam de nossos filhos, que também têm filhos que precisam ser cuidados.

Então, na sua pessoa, Cléia, gostaria de homenagear não só aquelas que estiveram ao meu lado propiciando-me trilhar a minha trajetória. Nesta Casa estou no quarto mandato consecutivo, dando o melhor de mim, construindo um pouco da história do Estado. Talvez eu represente um grão de areia diante do que a sociedade precisa. Estou firme na vida pública e sou uma incentivadora para que as mulheres, cada vez mais, ingressem na vida pública. Queira Deus um dia vejamos este Plenário meio a meio!

Sem vocês, eu não estaria feliz na minha caminhada, nem minha filha seguiria sua vida feliz, nem sempre aceitando, mas sempre compreendendo que estamos lutando por uma sociedade melhor.

Gostaria ainda de homenagear todas as servidoras de creches do Estado que cuidam dos filhos de mulheres que, por necessidade absoluta, precisam sair de casa para ganhar o pão de cada dia e, para tanto, deixam lá seus filhos.

Penso que já falei demais, meu tempo já se esgotou. Portanto, para terminar, lançarei mão de uma frase que ouvi na novela e que está sendo muito repetida nos últimos dias: “Na vida, temos dois cães que brigam muito dentro da gente: o cão do bem e o do mal”. Uma pessoa perguntou: “Qual será o que vai ganhar dentro de nós?”. Diante disso, a resposta foi: “aquele que for mais bem alimentado”.

Parabéns, Assembleia Legislativa, por permanentemente alimentar o bem na vida das pessoas, por meio dos sonhos e da produção. Em cada uma de nós, que prevaleça o bem, em que pese, a cada dia, a sociedade levar-nos por caminhos de jardins nos quais reinam a vaidade, a falta de respeito e a intranqüilidade. Não regaremos esses jardins; deixaremos florescer o do bem comum, o da justiça social e o da solidariedade permanente. Com certeza, mesmo estando nessa trilha, não haveremos de vê-los no futuro. Todavia nossa ação de hoje fará do nosso Brasil e do nosso planeta uma sociedade melhor. Muito obrigada.