81ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 2/12/2008 Palavras do Deputado Luiz Tadeu Leite O Deputado Luiz Tadeu Leite - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqui compareço como um dever de ofício, na condição não só de Deputado desta Casa mas também de Prefeito eleito de Montes Claros, 5ª maior cidade de Minas, 14ª população em arrecadação e que, ao que parece, está perdendo receita de 2008 para 2009. Por causa do VAF recentemente divulgado, Montes Claros perderá de arrecadação quase R$9.000.000,00 por ano, apenas de 2008 para 2009. Aí vem esta reforma que imaginávamos reduzir essas desigualdades, principalmente as regionais, que são uma chaga social em Minas Gerais. Verificamos, no entanto, que o projeto não está conseguindo reduzi-las. Não podemos ter medo do debate de idéias. Isso é o que está acontecendo nesta Casa. Não são as pessoas que brigam, são as idéias que disputam espaço. Nesta Casa, há uma maioria de Deputados votados e oriundos de cidades de menor porte, que estão, historicamente, perdendo receita, sem o mínimo para satisfazer as necessidades de seus cidadãos. E há também uma minoria de Deputados de cidades maiores e influentes. Montes Claros, embora sendo uma das maiores cidades de Minas Gerais, está perdendo muita receita e nem com esse projeto consegue recuperar o que está perdendo. Faltou trabalho das lideranças do passado para devolver a Montes Claros a condição que ela merece. E, por causa disso, nossa cidade está perdendo muito. Os debates são favoráveis e muito aguardados nesta Casa. Aliás, deveria haver mais debates nesta Casa, mais discussões de alto nível, mas cada qual defende seu quinhão eleitoral. E, como a maioria da Casa defende o Projeto nº 1.637, é importante que haja uma definição para colocar o projeto original em votação, sem as alterações que foram feitas, sem os penduricalhos que foram colocados e que quase transformaram o projeto original num "frankenstein". Esse tipo de coisa acaba não resolvendo nada em termos de receita para os pequenos e médios Municípios de Minas. É necessário bom senso por parte da maioria dos Deputados desta Casa que defendem o projeto original e acham que tem de haver uma redistribuição de renda em Minas, de forma a reduzir as graves desigualdades regionais do Estado. As Regiões Sul, da Mata e do Triângulo cresceram pelo trabalho de seus empresários e de seu povo e, principalmente, pelo apoio que receberam dos governos anteriores em épocas passadas. Conseguiram melhorar muito, enquanto em outras regiões, como o Norte, o Centro, o Jequitinhonha e o Mucuri, as desigualdades foram cada vez mais se agravando. É hora, Deputado Getúlio Neiva, de pouco a pouco reequilibrarmos as finanças e as rendas do Estado, dissolvendo as desigualdades regionais a partir da redução da distância entre os poucos que arrecadam muito e os muitos que arrecadam muito pouco. Deputado Doutor Viana, V. Exa. que é de Curvelo, coração de Minas, e representa também o Norte de Minas, precisamos trabalhar claro nessa direção. Deputados desta Casa, que somos a maioria que defende o projeto de autoria do Deputado Dinis Pinheiro, como ele originalmente chegou a esta Casa, precisamos nos unir e radicalizar democraticamente aqui, para que tenhamos a certeza de que as coisas só acontecerão nesta Casa daqui para frente se, primeiramente, houver a aprovação do Projeto de Lei nº 637 em sua forma original, ou de forma consensual, resultante de entendimentos que, em algum momento, esta Casa terá de fazer. Portanto, Sr. Presidente e Deputados, levanto a necessidade urgente de a maioria desta Casa, composta por Deputados que representam os interesses da maioria dos Municípios mineiros, orientar-se e radicalizar, de forma democrática, para parar esta Casa, interromper os trabalhos e obstruir, de acordo com o Regimento desta Casa, a fim de que não se vote nada enquanto não for realizada a vontade da grande maioria do povo mineiro. Essas são minhas palavras como parlamentar com muita honra nesta Casa, que deixarei, dentro de poucos dias, para realizar um trabalho árduo e intenso como Prefeito da cidade de Montes Claros, conquista essa que tivemos nas urnas das últimas eleições. Queremos que, em nossa cidade, tenhamos também a redução das desigualdades regionais conforme aqui pregamos. Muito obrigado.