91ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 28/10/2008 Palavras do Deputado Elmiro Nascimento Exmos. Srs. Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Doutor Viana, representando o Presidente, Deputado Alberto Pinto Coelho; Antônio Augusto Anastasia, Vice- Governador do Estado de Minas Gerais; Alberto Duque Portugal, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior; Prof. Carlos Sigueyuki Sediyama, Reitor da Universidade Federal de Viçosa; Prof. Virmondes Rodrigues Júnior, Reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Prof. Ricardo Luís Santiago, Presidente da Fundação João Pinheiro; Prof. Padre Jaldemir Vitório, Reitor da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia; Sra. Carmela Maria Polito Braga, Pró-Reitora Adjunta de Graduação da UFMG; Deputados e Deputadas, minhas senhoras e meus senhores, somente 21 instituições de ensino superior receberam a avaliação máxima de 5 pontos no Índice Geral de Cursos do Ministério da Educação, e todas elas se encontram distribuídas por quatro Estados da Federação brasileira: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Assim, o reconhecimento do povo de Minas, manifestado em evento público desta Casa de leis, é maneira concreta de a Assembléia Legislativa evidenciar o esforço educacional dos mineiros e a confirmação do Estado como pólo de tecnologia e de indutor da educação de qualidade em todo o País. O MEC, ao atribuir às entidades a nota máxima, leva em consideração conceitos para a graduação dos cursos por elas oferecidos, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade - e as chamadas variáveis de insumo, que consideram o corpo docente mensurando, por exemplo, o número de professores com doutorado, a infra-estrutura e o programa pedagógico. Além desses dados, também entra na média estabelecida pelo Índice o conceito fixado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - para a pós-graduação. Por sua vez, o resultado final da nota atribuída, em valores contínuos, vai de 0 a 500, distribuídos em faixas predeterminadas: a faixa 1 é atribuída às instituições que tiveram notas de 0 a 94; a 2, de 95 a 194; a 3, de 195 a 294; a 4, de 295 a 394; e a 5, de 395 a 500. Nessa faixa 5, onde se situa a elite da formação superior do País, as cinco instituições mineiras receberam as seguintes notas e foram assim classificadas: a Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia, sediada em Belo Horizonte, obteve 437 pontos; em seguida, a UFV, que conseguiu 417 pontos; empatadas, ambas localizadas em nossa Capital, a UFMG e a Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho obtiveram 414 pontos. E, a Universidade Federal do Triângulo Mineiro, sediada em Uberaba, alcançou 402 pontos. Motivaram-me a requerer a realização desta reunião especial três vertentes. A primeira delas, o reconhecimento de que a educação, quando focada sob o prisma da excelência no processo da busca do conhecimento, é dignificadora na formação de seres dotados de profunda humanidade. Isso porque a instituição de ensino que se molda sob o prisma da excelência transforma a sociedade pelas ações promotoras de cidadania, que são realizadas pela cidadã e pelo cidadão que por ela foram educados. A segunda vertente: o reconhecimento pelas instituições de ensino hoje homenageadas da importância da graduação que oferecem. É que elas formam seus acadêmicos com a exata noção de que o conhecimento sem que sua utilização seja realizada em prol do bem comum é conhecimento estéril, é cultura inútil. Dessa maneira, sabemos todos nós, o ensino, a extensão e a pesquisa estão, mais do que nunca, direcionados para a conservação do nosso planeta, estão direcionados para a perpetuação da vida, estão direcionados para a solução de problemas que afetam a nossa história. A terceira vertente, se não a mais importante, é a mais próxima de todos nós. Trata-se do reconhecimento de que o ensino superior deve ser visto como capaz de inovar. E só é inovador aquele ensino centrado na transmissão do conhecimento a partir de uma rotina de estudo permeada nos conceitos de uma rigorosa disciplina acadêmica. Senhoras e senhores, quem de nós põe em cheque o rigor acadêmico das instituições de ensino hoje homenageadas? Vejamos, pois, em um vôo rasante, a história de cada uma de nossas homenageadas. É graças a essa história que o MEC veio apor sua chancela nas instituições que hoje aplaudimos. Chamo a atenção de todos, não tenho a pretensão de contar a história das instituições. Meu intento, nesta hora, é salientar o caráter de pioneirismo e o elevado rigor acadêmico constante desde os primórdios de cada uma delas. A Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia, a rigor, nasceu em 1941, em Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro. Em Belo Horizonte, veio a instalar-se definitivamente em 1982 e, carinhosamente, é chamada de Instituto Santo Inácio. Se nova é em idade, seu DNA remota aos primórdios da Congregação dos Padres Jesuítas. A UFV, filha querida da Escola Superior de Agricultura e Veterinária, nasceu em 1922, graças a um decreto do então Presidente do Estado Arthur da Silva Bernardes. Inaugurada em 1926, foi transformada na Universidade Rural do Estado de Minas Gerais, em 1948. Sua sólida base e seu bem-estruturado desenvolvimento motivou o governo federal a federalizá-la em 1969 com o nome de Universidade Federal de Viçosa. A UFMG, sonho dos inconfidentes mineiros, só veio a ser concretizada em 1927, com a fundação da Universidade de Minas Gerais. Nascida da união de quatro escolas de nível superior então existentes em Belo Horizonte e subsidiada pelo Estado de Minas Gerais, a Universidade de Minas Gerais permaneceu na esfera estadual até sua federalização, ocorrida em 1949. Federalização que se tornou possível graças ao renomado conceito de seus cursos e ao marcante desempenho de seu corpo de professores. A Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho foi criada como uma Diretoria da Fundação João Pinheiro, em 1992. Instituição de ensino superior isolada, a Escola de Governo oferece cursos de graduação e de pós-graduação na área de administração pública. Mantém, ainda, um centro de capacitação e treinamento, com cursos de curta duração, destinados à qualificação de servidores públicos e profissionais do setor privado. A antiga Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro foi fundada em 1953, na cidade de Uberaba. Cresceu sob a égide da competência. Viu sua primária área de influência, o Triângulo Mineiro, ser ampliada para o interior de São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Tem-se dedicado, com muito denodo e especial atenção, às doenças tropicais comuns naquelas regiões. Minhas senhoras e meus senhores, instituições de ensino hoje homenageadas, esta homenagem oferece-nos momento especial para uma reflexão sobre o papel do ensino público nesse contexto. Salvo a Faje, todas as demais são públicas e estatais. Ressalte-se, ainda, que a Faje é uma entidade civil filantrópica, sem fins lucrativos. A reflexão que proponho se fundamenta no papel do Estado no processo educacional brasileiro. A população já não suporta mais ouvir que a educação é o principal papel do Estado. Não suporta porque não vê, na prática, a ação do poder público para dotar o País, o Estado e os Municípios de medidas concretas para qualificação dos professores, para aumento de seus vencimentos, para melhorar as condições de ensino. Passamos, assim, a perceber que as instituições de ensino estatais são ocupadas, em sua maioria, por egressos dos cursos médios particulares. Em outras palavras: estudante pobre dificilmente tem acesso à universidade pública. Quem ajuda o Estado a diminuir o problema do pequeno número de vagas para estudantes carentes são as instituições filantrópicas. E o que enxergamos? Incrível paradoxo: mesmo com todos os problemas da administração pública e da rede filantrópica no País, foram as instituições de ensino públicas, estatais, e as privadas filantrópicas que se destacaram no critério eficiência, no universo das 1.148 instituições que foram avaliadas pelo MEC. Outra reflexão que julgo oportuna, relativa, ainda, à questão do ensino público, estatal, é sobre a necessidade de ampliarmos a análise da proposta apresentada pelo Reitor da Universidade Federal da Bahia, denominada Universidade Nova. A rigor, a proposta prevê a formação em nível superior no País a partir de cursos genéricos de menor duração, cuja conclusão seria obrigatória para o acesso a cursos profissionais. Será essa a escola pública de nossos sonhos? Será que queremos uma escola que forme, genericamente, pessoas que só colariam grau após o acesso à profissionalização, mediante novo exame, que, a rigor, seria um segundo vestibular? O exemplo das nossas instituições homenageadas, a Faje, a UFV, a UFMG, a Escola de Governo e a UFTM, é bastante esclarecedor: não precisamos escolher novo nome ou nova forma de acesso às técnicas para uma profissionalização eficaz. Necessitamos, isso, sim, de um ensino que seja calcado, tal como nas nossas homenageadas, em profundo sentido de humanização. E essa humanização só será conquistada com a prática de uma educação libertadora, em que o educando seja constantemente forçado a encontrar as respostas para o domínio do conhecimento por meio do exercício diuturno do rigoroso e metódico estudo acadêmico. Na pessoa do dileto amigo, Vice-Governador e Prof. Antonio Augusto Junho Anastasia, nosso assessor na Assembléia Constituinte mineira em 1989, rendo minhas homenagens e deixo minha mensagem de agradecimento aos inúmeros e anônimos professores que motivaram seus educandos para a descoberta da trilha do conhecimento e da segura estrada de uma profissionalização eficaz. Nosso Vice-Governador é, sem dúvida alguma, o melhor representante do corpo docente de nossas instituições para receber o agradecimento do povo de Minas, pois é professor da Casa de Afonso Penna, da UFMG, e responsável direto pela criação da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho. Obrigado, Prof. Anastasia. À Faje, à UFV, à UFMG, à Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho e à UFTM, minhas homenagens. Continuem, qual farol em noite escura, a iluminar os caminhos de nossa gente. Continuem, principalmente, a motivar seus acadêmicos para as sendas do desenvolvimento de nossa terra. Parabéns. Muito obrigado.