DEPUTADO PAULO CESAR (PDT)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Governador
Aécio Neves, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2009 e ao projeto de
lei complementar, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais - TJMG -, que altera a lei complementar que contém a organização e
a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.
Reunião
49ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/07/2008
Página 81, Coluna 1
Assunto ORÇAMENTO. JUDICIÁRIO.
Proposições citadas PLC 26 de 2007
PL 2392 de 2008
Normas citadas LCP nº 59, de 2001
Legislatura 16ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/07/2008
Página 81, Coluna 1
Assunto ORÇAMENTO. JUDICIÁRIO.
Proposições citadas PLC 26 de 2007
PL 2392 de 2008
Normas citadas LCP nº 59, de 2001
49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 17/7/2008
Palavras do Deputado Paulo Cesar
O Deputado Paulo Cesar - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
primeiramente, gostaria de cumprimentar o nosso Líder do PDT,
Deputado Sebastião Helvécio, relator do Projeto de Lei nº
2.392/2008. Ele, com sua competência e eficiência, fez um trabalho
belíssimo, acolhendo as emendas que contribuiriam para o
crescimento de Minas Gerais. Ele se preparou para isso e deu uma
grande contribuição, não só ao Estado, mas também a todo o Brasil
e até fora dele, fazendo palestras sobre orçamento. Sem desmerecer
os outros colegas, ele realmente é o Deputado mais bem-preparado
para essa função. Parabéns ao nosso Líder, Deputado Sebastião
Helvécio.
Outro assunto, Sr. Presidente, refere-se ao Projeto de Lei
Complementar nº 26, que acabamos de aprovar em 2º turno e que
contempla a nossa Comarca de Nova Serrana com mais três novas
varas. Desde o ano passado, estamos trabalhando para a criação
dessas varas. A comarca foi instalada há menos de 15 anos. Nesse
período, passou de menos de 2 mil processos para quase 15 mil em
apenas uma vara. A cidade, portanto, foi contemplada com mais três
varas, que atingirão também as cidades de Perdigão e Araújo.
Agradecemos aos Deputados que votaram favoravelmente ao projeto,
ao Presidente do Tribunal, Desembargador Orlando Adão, e a todos
os que contribuíram para isso. Esperamos que seja sancionado em
breve. O Presidente do Tribunal tem conhecimento da situação de
Nova Serrana, e esperamos que as varas sejam instaladas em breve
para atender à grande demanda - quase 15 mil processos. Era essa a
nossa manifestação. Agradecemos ao Presidente, que muito nos tem
ajudado nesse período como Deputado.