Pronunciamentos

DEPUTADO PAULO CESAR (PDT)

Declaração de Voto

Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Governador Aécio Neves, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2009 e ao projeto de lei complementar, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, que altera a lei complementar que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.
Reunião 49ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/07/2008
Página 81, Coluna 1
Assunto ORÇAMENTO. JUDICIÁRIO.
Proposições citadas PLC 26 de 2007
PL 2392 de 2008

Normas citadas LCP nº 59, de 2001

49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 17/7/2008 Palavras do Deputado Paulo Cesar O Deputado Paulo Cesar - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente, gostaria de cumprimentar o nosso Líder do PDT, Deputado Sebastião Helvécio, relator do Projeto de Lei nº 2.392/2008. Ele, com sua competência e eficiência, fez um trabalho belíssimo, acolhendo as emendas que contribuiriam para o crescimento de Minas Gerais. Ele se preparou para isso e deu uma grande contribuição, não só ao Estado, mas também a todo o Brasil e até fora dele, fazendo palestras sobre orçamento. Sem desmerecer os outros colegas, ele realmente é o Deputado mais bem-preparado para essa função. Parabéns ao nosso Líder, Deputado Sebastião Helvécio. Outro assunto, Sr. Presidente, refere-se ao Projeto de Lei Complementar nº 26, que acabamos de aprovar em 2º turno e que contempla a nossa Comarca de Nova Serrana com mais três novas varas. Desde o ano passado, estamos trabalhando para a criação dessas varas. A comarca foi instalada há menos de 15 anos. Nesse período, passou de menos de 2 mil processos para quase 15 mil em apenas uma vara. A cidade, portanto, foi contemplada com mais três varas, que atingirão também as cidades de Perdigão e Araújo. Agradecemos aos Deputados que votaram favoravelmente ao projeto, ao Presidente do Tribunal, Desembargador Orlando Adão, e a todos os que contribuíram para isso. Esperamos que seja sancionado em breve. O Presidente do Tribunal tem conhecimento da situação de Nova Serrana, e esperamos que as varas sejam instaladas em breve para atender à grande demanda - quase 15 mil processos. Era essa a nossa manifestação. Agradecemos ao Presidente, que muito nos tem ajudado nesse período como Deputado.