97ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 19/12/2006 Palavras do Deputado Dalmo Ribeiro Silva O Deputado Dalmo Ribeiro Silva - Agradeço ao Deputado Rêmolo Aloise. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores, TV Assembléia, meus senhores, minhas senhoras, no livro de Eclesiastes, o Pregador ensinou: "Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu". Assim, creio ser este o tempo de refletir, de avaliar o nosso trabalho e, de modo singelo, prestar contas de nossa atividade parlamentar em nosso segundo mandato, que chega ao fim. Estamos prestes a encerrar a 15ª Legislatura. Nesta hora, a minha palavra primeira deve ser de gratidão, sincera gratidão. A Deus, que nos propicia o dom da vida e que me agraciou neste quadriênio com uma feliz convivência com os ilustres colegas parlamentares. Aos servidores desta Casa, de meu Gabinete, a todos, indistintamente, desde os nossos queridos guardinhas, o meu abraço de reconhecimento e estima. Aos mineiros e mineiras, pela confiança em mim depositada, consubstanciada em 78.668 votos, a começar pelos conterrâneos da querida Ouro Fino, de toda a região sul-mineira e das centenas de Municípios em que fui lembrado. Quero, desde já, reafirmar o compromisso de exercer sempre com lealdade, dignidade e dedicação o mandato conferido nas eleições de outubro último. Importantes temas foram debatidos no curso desta legislatura. Assuntos como a segurança pública e o combate à violência, a questão do menor, a situação do funcionalismo público, a preservação do patrimônio público, histórico e cultural, o meio ambiente, a educação, a saúde, o idoso, a Previdência, a juventude e os seus desafios, a Defensoria Pública, as desigualdades regionais, entre outros, foram abordados com muita responsabilidade. Na discussão de cada um deles, ficou evidente a permanente preocupação dos Deputados com os destinos de nossa sociedade. Tive o prazer de contribuir com algumas proposições, que, aprovadas pelo Plenário desta Casa - particularmente no encerramento desta legislatura -, graças à valorosa contribuição dos nossos pares, e sancionadas pelo Governador, hoje fazem parte do nosso ordenamento jurídico, ensejando alterações benéficas em nossa realidade. Lembro-me aqui, Sr. Presidente, daquelas que ensejaram a redução da alíquota de ICMS para importantes setores da economia, como o da cerâmica, o de produtos de higiene pessoal e o da indústria têxtil, que permitiram a geração de empregos, a realização de investimentos, promovendo, conseqüentemente, mais renda e crescimento da arrecadação no Estado. Também nessa linha do desenvolvimento sustentável, vimos instituída a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária, que articula estratégias de promoção e garantia de sustentabilidade a essa prática alternativa de organização da produção, da comercialização, do consumo, do crédito e da prestação de serviços. Com esse conceito, o Projeto de Lei nº 830/2003 sem dúvida alguma correspondeu às expectativas dos grupos e dos empreendimentos de economia solidária do Estado, tendo contado, em sua elaboração, com a participação de entidades que compõem o Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária. De igual forma, apresentei, sempre com o apoio desta Casa, o projeto, transformado em lei, que institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais, cuja implementação será instrumento maior de garantia para a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida nas diversas regiões do Estado. Aliás, o governo Aécio Neves sempre reconheceu e reconhece a eficácia desses arranjos como mecanismo maior e eficaz de promover o desenvolvimento regional, ao incluir no Plano Plurianual de Ação Governamental referente ao período 2004-2007 um projeto estruturador com essa finalidade. Na área da educação, envidei todos os esforços para que os pleitos desses incansáveis servidores fossem sempre considerados nas mais diferentes oportunidades em que estiveram em pauta. Foi o caso, por exemplo, do Projeto de Lei nº 2.460/2005, que tratou das tabelas de vencimento dos profissionais da educação básica, o qual tive o privilégio de relatar na Comissão de Constituição e Justiça. Igualmente, não descuramos da área que merece extrema atenção: a da saúde. É por isso que, também com o apoio dos ilustres pares, projetos de nossa iniciativa foram convertidos em lei, como a que proíbe, em situação de urgência e emergência, a exigência de depósito prévio para internamento em hospital da rede privada e a que proíbe a comercialização de produtos ópticos em estabelecimento não credenciado. Da mesma forma, hoje é prevista em lei, decorrente do projeto de nossa autoria, a obrigatoriedade de os estabelecimentos bancários assegurarem aos idosos, às gestantes e aos deficientes físicos um tratamento diferenciado, devido às suas dificuldades de permanecer de pé por tempo relativamente longo nas filas das agências. Também, na esfera da administração pública, foi inserida, no universo jurídico, a lei que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativo, inativo e pensionista do Estado. Então, ao apresentar o Projeto de Lei nº 126/2003, considerei, como objetivo central, estabelecer limites para a atuação da administração pública no processamento dos descontos facultativos em folha de pagamento, com o objetivo de preservar o caráter alimentar de que se revestem os vencimentos dos nossos servidores. Tive a oportunidade e muita honra de ser o primeiro signatário da Proposta de Emenda à Constituição nº 20/2003, que possibilitou a criação da Advocacia-Geral do Estado e que tornou viável a existência de uma única instituição incumbida da representação, da consultoria e da assessoria jurídicas do Estado. Com essa unificação, ficam centralizadas as diretrizes jurídicas que orientam os diversos órgãos das administrações direta e indireta do Poder Executivo, garantindo o atendimento, de maneira uniforme, dos princípios que regem a advocacia pública. Honrou-me, sobremaneira, presidir, neste último biênio, a Comissão de Constituição e Justiça, depois de ter tido a satisfação maior de ser o primeiro Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, constituída nesta Casa em 2003. Particularmente, no exercício da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça, tive o privilégio de haurir profundas lições, extraídas de judiciosos pareceres que tivemos a oportunidade de apreciar. Acima de tudo, devo consignar o zelo dos ilustres pares da nossa Comissão, sempre criteriosos na análise das mais de 1.600 proposições, que, nesse pequeno período, foram submetidas ao nosso crivo. Aliás, nesse particular, mais uma vez, recorro à lição do Pregador: "Há tempo de estar calado e tempo de falar". A partir desse pensamento, teço algumas considerações sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 87/2006, do Tribunal de Justiça, que altera a Lei Complementar nº 59, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado. Fui relator dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Nessa condição, a despeito das afirmações feitas especialmente desta tribuna referentes à nossa atuação, sempre buscamos, com certeza, o seu encaminhamento da forma mais rápida possível nesta Casa parlamentar. Quando recebemos esse projeto, pudemos abrir espaço para que, com todos os pares do Parlamento mineiro, este debate fosse realizado, levando-se em conta que fizemos questão de respeitar o período eleitoral, conseqüentemente vencida essa etapa das eleições, a partir da segunda quinzena de outubro, a fim de iniciarmos os entendimentos necessários à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 87, que, certamente, buscará e promoverá avanços importantes nas comarcas do nosso Estado, particularmente juntos aos nossos representantes do Poder Judiciário. Várias ações aqui tramitaram. Pudemos discuti-las e defendê-las com denodo e muita dedicação. Mais uma vez, do alto desta tribuna, manifesto a satisfação maior de buscar entendimento no próprio Tribunal de Justiça com todos os pares desta Casa, particularmente buscando a sua condução e, conseqüentemente, a aprovação desta Casa Legislativa. Manifesto também que tive o prazer de participar de várias comissões especiais que desenvolveram relevante trabalho nesta Casa. A Comissão Especial da Cafeicultura, presidida pelo Deputado Paulo Piau e da qual fui relator, produziu um circunstanciado relatório, que subsidiou várias ações em favor de nossos produtores de café. A Comissão Especial das Estâncias Hidrominerais, presidida pelo Deputado Dilzon Melo e da qual também fui relator, teve como resultado fundamental demonstrar a necessidade de uma ação efetiva para a recuperação de nossas estâncias hidrominerais. A resposta a esse nosso apelo foi prontamente dada pelo Governo Aécio Neves, com medidas concretas para restabelecer o potencial turístico das estâncias, especialmente daquelas localizadas no Sul de Minas, nossa querida região. Por último, presidi a Comissão Especial contra a Invasão dos Produtos Chineses, que aprovou na semana passada o parecer do relator, Deputado Paulo César, que aponta a urgência de medidas do governo federal para equilibrar essa relação comercial que tem ocasionado sérios prejuízos ao nosso setor produtivo, especialmente o das indústrias têxteis e de calçados. Sr. Presidente, Srs. Deputados, não me causa nenhum receio afirmar que todas as matérias apreciadas por esta Casa, todas as discussões levadas a efeito, todas as iniciativas tiveram um propósito, qual seja o de alavancar o progresso e o desenvolvimento de nosso Estado e de seu povo, sempre pautado pela ética e pelo respeito. Dirijo fraterna palavra aos incansáveis e valorosos servidores do Parlamento mineiro indistintamente, aos meus queridos funcionários de gabinete, aos nossos assessores, a todos que aqui trabalham e aos jornalistas, cuja atuação nos auxiliou e estimulou ao longo dessa jornada. Fica aqui o nosso sincero reconhecimento de gratidão. Do alto desta tribuna, agradeço ao Governador Aécio Neves todas as ações e participações que teve por meio de nossos pleitos. Destaco, com muita emoção e gratidão, esse apoio. Ele sempre nos ajudou e atendeu aos inúmeros apelos do povo sul-mineiro, por meio de inúmeras reivindicações e apelos não somente do Sul de Minas, como também de outras regiões. O Governador Aécio Neves, em sua lucidez maior, por meio de seu discurso de ontem, na diplomação, pôde, em síntese, demonstrar o que pensa de Minas, renovando o compromisso maior em Deus e com o povo mineiro com as ações importantes que irá conduzir a partir de 1º de janeiro. Quero também manifestar a nossa alegria, após a diplomação de ontem juntamente com inúmeros colegas do Parlamento mineiro: alguns se despedindo, outros não disputando as eleições. Como disse, manifesto a nossa satisfação maior por essa feliz convivência durante mais de uma legislatura. Tenho aprendido, Sr. Presidente, muitas e muitas lições nesta Casa, exemplo para todos os Parlamentos do Brasil, que faz por merecer a especialíssima atenção no campo jurídico, na lealdade, no companheirismo, na fraternidade que a nossa família parlamentar vive. São ações importantes, proativas, que nos alimentam, que nos ajudam, fazendo de momentos assim os maiores pilares do que iremos plantar e desenvolver durante o nosso mandato. Peço a Deus que ilumine o novo mandato que se avizinha. Que, numa única voz, busquemos ações para que o povo mineiro possa receber bom trabalho e, particularmente, dedicação de todos os parlamentares. Quero, ainda, saudar, por final, a minha Dalvinha, querida esposa, Lucas e Felipe, companheiros inseparáveis do dia-a-dia. Digo isso para frisar o quanto é importante a família, que nos está acompanhando. Quero falar à minha querida Ouro Fino da minha satisfação maior de ser filho da terra, sempre buscando ações para toda a nossa região. Finalizando, Sr. Presidente, quero lançar votos de um feliz Natal a todas e a todos, neste momento em que nos preparamos para novo tempo, para uma nova hora. Que Deus abençoe o lar de vocês e que seja um ano repleto de muita saúde e felicidades. A todos, um feliz Natal e um feliz Ano-Novo. Muito obrigado.