66ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 19/12/2006

Palavras do Deputado Sargento Rodrigues

O Deputado Sargento Rodrigues - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente agradeço a esta Casa, que, mais uma vez, faz justiça aos servidores militares do Estado de Minas Gerais.

Esclareço o conteúdo dessas emendas, já que a Comissão de Administração Pública, ontem, teve a oportunidade de apreciá-las. O texto principal do projeto traz toda uma sistemática das novas regras de promoção do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar de Minas Gerais. Hoje, o 3°-Sargento leva de 12 a 13 anos para ser promovido à graduação seguinte. Esse projeto traz uma inovação. O Sargento será promovido no mínimo com cinco e no máximo com sete anos de serviço. Dessa forma, retorna ao que era anteriormente, fazendo com que resgatemos a capacidade de evolução na carreira e, obviamente, a auto-estima desses servidores. Esse é o principal conteúdo. Tínhamos, na casa, um exemplo: o próprio Ajudante-de-Ordem do Presidente estava no posto de Capitão há 11 anos, sendo, recentemente, promovido a Major. Portanto, corrige não só o gargalo dessas promoções no quadro de praças, como também no oficialato, mudando uma sistemática que, desde 1969, não era alterada. Agora temos nova sistemática, que dará mais dinâmica ao processo, fazendo com que os militares fiquem mais satisfeitos.

Além do texto principal do projeto, houve algumas emendas, que levaram tempo para serem negociadas. Uma delas levou oito anos para que pudesse se tornar realidade hoje, aqui neste Plenário.

No transcorrer das discussões com o Comandante-Geral da Polícia Militar, Cel. Hélio dos Santos Júnior, cujo empenho destacamos; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros; o Secretário Danilo de Castro, com o apoio de V. Exa., bem como do nosso Líder de Governo, conseguimos retirar o chamado EAP para 3º^s e 1°^s-Sargentos e para Capitães e Majores, que travava essas promoções. O texto foi aperfeiçoado em uma dessas emendas. Os militares dispensados definitivamente pela Junta Central de Saúde mas ainda com capacidade laborativa residual para exercer alguma atividade terão a possibilidade de concorrer a promoção e a curso, dentro do seu respectivo quadro. Essa emenda também traz uma grande inovação, fazendo justiça àqueles dispensados por algum problema de saúde, mas que têm capacidade laborativa de exercer sua atividade.

Definimos, na lei, a forma como os especialistas, tanto oficiais como praças, podem ser empregados. Essa foi uma reivindicação tanto das entidades de classe dos praças como da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Por outro lado, procedemos a uma correção quando da aprovação da Lei Complementar n° 74, que criou o instituto da promoção por tempo de serviço, em 2004. Essa lei, quando da sua aplicação, não permitia uma flexibilização para que o Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros convocasse um maior número de Cabos, com mais de 10 anos na graduação, para fazer o curso de Sargento. Com uma dessas emendas aprovadas, haverá uma flexibilização, e teremos um número muito maior de Cabos. Para o ano de 2007, serão convocados aproximadamente 961 Cabos. Em 2006, foram convocados apenas 190 Cabos. Portanto, trata-se de um avanço enorme.

Por último, houve uma emenda pela qual lutávamos há oito anos. Apresentamos, no mandato passado, o Projeto de Lei Complementar n° 33, que tratava da contagem do tempo dos militares excluídos pelo movimento, em 1997, devido a uma luta digna, uma luta por melhores salários. Infelizmente, à época, não foi possível conceder anistia mais ampliada.

Portanto queremos agradecer ao nosso Líder, Deputado Alberto Pinto Coelho, e ao nosso Presidente, Deputado Mauri Torres, pelo empenho na negociação dessa emenda que buscamos exaustivamente aprovar. Ouviram, sistematicamente, nossas cobranças. Dessa forma, essa emenda pôde chegar ao Governador. Tivemos, por parte do Governador, muita compreensão. Com esse gesto, ele estará cicatrizando as últimas feridas abertas no movimento de 1997. Ressaltamos aqui essa visão de estadista do Governador Aécio Neves, quando acolheu, com sensibilidade, uma reivindicação justa, que estávamos esperando há oito anos. Para este Deputado e para o Deputado Federal Cabo Júlio, o tempo já havia sido contado, mas, para os outros 180 militares, essa contagem não havia sido feita. Portanto ela é justa e, acima de tudo, é um gesto que cicatrizará as últimas feridas. O projeto traz benefícios enormes para as duas corporações, mas há um reflexo imediato no trabalho que será prestado pelos militares do Corpo de Bombeiros e pelos policiais militares, porque vai dar uma condição melhor de ascensão na carreira e um ânimo melhor aos servidores. A prestação de serviço será muito melhor nos 853 Municípios.

Deputada Jô Moraes, não tivemos ainda oportunidade de apresentar a emenda que trata dos 25 anos das policiais e bombeiras femininas. Sei que isso é também bandeira de V. Exa, pois vejo que acolhe as reivindicações das mulheres neste Parlamento. Conforme conversamos ontem, V. Exa. irá para o Congresso Nacional. Teremos uma grande companheira ali, pois as portas do seu gabinete estarão abertas para a discussão de temas relevantes. V. Exa. acompanhará esses projetos no plano federal. No plano estadual, apresentaremos, no próximo ano, uma proposta de emenda à Constituição para contemplar também as mulheres do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, nos seus 25 anos de serviço.

Para encerrar minha declaração de voto, quero agradecer o empenho do nosso Presidente e do Líder de Governo, por se colocarem dispostos a acolher nossa reivindicação.

Quero, ainda, deixar uma mensagem aos companheiros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, aos agentes penitenciários e à Polícia Civil, pois tenho tentado, de todas as formas, representá-los nesta Casa. Muitas vezes, é difícil ser compreendido quando estamos na base do governo. Somos vistos, simplesmente, como aliados do governo, e, por isso, não há cobrança e persistência. O Governador e V. Exa. sabem como este Deputado é persistente, o tanto que ele cobra do Governador em todas as oportunidades. É um preço que pagamos por estar na base de governo, pois há falta de compreensão de quem está na ponta da linha. Quero reafirmar o compromisso e a lealdade com o Governador Aécio Neves, que teve a sensibilidade de acolher nosso pleito. Entendemos essa angústia e essa pressa que os servidores têm de ver suas demandas atendidas. À medida que o tempo passa, vamos amadurecendo no Parlamento, vamos compreendendo o espectro político e entendendo que é possível representar servidores públicos, mesmo estando ao lado do governo, principalmente ao lado do Governador e de V. Exa., que sempre acolhe os nossos pleitos e que, num passado muito recente, não era compreendido por este Deputado.

Então, de público, faço este agradecimento a V. Exa. e ao nosso Líder de Governo, Deputado Alberto Pinto Coelho, ressaltando a nossa confiança. Com esse gesto do Governador Aécio Neves de acolher esse pedido para que as últimas feridas do movimento de 1997 fossem aqui cicatrizadas, entendemos que a nossa relação de confiança com o governo está, cada vez mais, fortalecida. Ele tem aqui, nesta Casa, um Deputado que estará com ele, nesses quatro anos de governo, dando-lhe o apoio necessário e aprovando os projetos de interesse da sociedade, discutindo-os e aprimorando-os.

Por fim, Sr. Presidente, também agradeço aos companheiros do PT e do PCdoB que, de pronto e de imediato, acolheram o nosso pleito e tiveram sensibilidade. Obviamente, isso não poderia ser diferente, pois são partidos que defendem os interesses dos trabalhadores, e, para os trabalhadores policiais e bombeiros militares, isso não seria diferente. Muito obrigado aos Deputados do PT e do PCdoB, na pessoa da Deputada Jô Moraes, que souberam compreender a grandeza deste momento, e volto a insistir: foram oito anos para que conseguíssemos emplacar essa emenda. Muito obrigado a todos os Deputados. Realmente, os militares de Minas Gerais terão um melhor Natal, porque receberam a esperança de que suas promoções serão diferentes, a partir deste ano e do próximo. Muito obrigado a V. Exa. e desculpe-me pela delonga, mas não poderíamos deixar de fazer esse registro, que é histórico, principalmente para a essência da democracia, para o Parlamento, que tanto defendo, assim como também V. Exa. Muito obrigado a todos.