DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável ao projeto de lei complementar, de autoria
do Procurador-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria
do Ministério Público Estadual, regulamenta a indicação e a escolha do
Ouvidor e dá outras providências.
Reunião
59ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2006
Página 44, Coluna 3
Assunto MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Proposições citadas PLC 78 de 2006
Legislatura 15ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2006
Página 44, Coluna 3
Assunto MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Proposições citadas PLC 78 de 2006
59ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
15ª LEGISLATURA, EM 6/12/2006
Palavras do Deputado José Henrique
O Deputado José Henrique - Gostaria de informar que me enganei na
votação do projeto, salvo emenda. Estou de pleno acordo com a
proposição.