48ª REUNIÃO ESPECIAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 11/12/2006

Palavras do Deputado Arlen Santiago

Exmos. Srs. Deputado Dilzon Melo, Carlos Eduardo Ferreira, Henrique Moraes Salvador Silva, Dilson Quadros Godinho Jr., Diretores da Associação, médicos, provedores de hospitais, senhoras e senhores, o que nos traz aqui, esta noite, é mais do que uma comemoração dos 50 anos de uma entidade. Na verdade, reunimo-nos para reverenciar a história dessa Associação, que é o símbolo da resistência e da persistência daqueles que têm a saúde não como um negócio ou um trampolim, mas como um sacerdócio.

E não tem sido outro o comportamento da maioria dos que se dedicam, ao longo dos anos, à atividade empresarial, sim, mas à mais social de todas as atividades econômicas deste país. Nada pode ter um cunho social mais forte, mais real, do que investir na construção, montagem e administração de um hospital. Esse é um investimento na vida.

Estranha atividade essa dos senhores. Talvez a grande maioria das pessoas associe os hospitais e clínicas a doenças. Mas não é essa a visão que se deve ter deles: não são locais de doença; são de saúde, de vida.

E, por serem assim, deveriam ter um outro tratamento por parte das autoridades. Seus empreendedores e os empreendimentos deveriam ser mais respeitados, mais amparados. Mas, a exemplo do que acontece com o setor de saúde, os hospitais não públicos padecem de atenção, tanto do poder público quanto, infelizmente, da população, que, por má informação, desconhece inteiramente o verdadeiro drama que é administrar um hospital.

E são problemas que remontam a décadas e que foram razões da fundação da Associação de Hospitais de Minas Gerais, como a excessiva estatização do setor, a concentração do atendimento médico-hospitalar em Belo Horizonte, enfim, problemas que permanecem sem solução. Se não existisse a Associação e alguém decidisse criar uma entidade para lutar pelo setor, certamente teria as mesmas razões de luta que tiveram seus criadores 50 anos atrás. Forçoso é reconhecer que tivemos alguns avanços na relação dos hospitais com o poder público. Mas é claro também que os problemas tiveram avanços. É sempre assim: a velocidade dos problemas é maior que a das soluções.

É imprescindível apressar as soluções para os velhos e os novos problemas. Chegamos a um ponto em que corrigir as distorções já não é mais questão de se fazer justiça, é questão de sobrevivência. Pior: de sobrevivência do setor e, acreditem, dos pacientes. Diríamos ainda, de respeito às leis.

Podem pensar os eternos críticos de tudo, os teóricos do nada que o questionamento com relação a um tratamento diferenciado para o setor de saúde é apenas o derramar de lágrimas de quem visa a lucros. Enganam-se eles. Quem, como os hospitais, trabalha com a vida deve receber das autoridades cuidados especiais. Tanto os hospitais do setor particular quanto do público e os do terceiro setor precisam de incentivos e de uma remuneração justa e paga em dia pelo trabalho que prestam. Não há como o setor continuar trabalhando como está. Apenas para sobreviver, pagando uma conta aqui, atrasando outra ali e com dificuldades para quitar salários de quem cuida de vidas.

Ninguém aqui está falando em remuneração justa do capital investido. O que se reivindica é, no mínimo, a retomada da capacidade de investir. Não é possível que ninguém se aperceba disso. O setor trabalha com tecnologia de ponta, que se aperfeiçoa a cada momento. Sem capital não há como investir nessa tecnologia. E aí, senhores, sofremos todos nós, mas, muito especialmente, os mais necessitados. Sofre também a lei, como o art. 196 da nossa Constituição, que é violentada em sua determinação de que o serviço de saúde oferecido seja universal e igualitário. Mas como igualitário? Como oferecer um serviço de qualidade a todos, se não há como investir em equipamentos e tecnologia? E como fazer um diagnóstico preciso com equipamentos defasados e, em muitos casos, sem boas condições de uso?

Por melhor que seja o corpo clínico de um hospital - e é bom que se diga, temos excelentes e dedicados profissionais de medicina -, é preciso tecnologia para um diagnóstico perfeito. Quem tem recursos vai-se tratar fora do País, não por causa dos profissionais, mas por causa dos equipamentos. E isso é igualdade. Já universalizamos o atendimento, precisamos agora universalizar a qualidade. Nível de qualidade que vem, dentro do possível, sendo mantido por profissionais que têm na medicina mais um sacerdócio do que uma profissão.

Antes que alguém queira contestar, fiquem todos sabendo que um médico recebe R$2,50 por uma consulta pelo SUS. E já se vão dez anos sem aumento de tabela. Aliás, aumento de tabela que não ocorre para praticamente todos os procedimentos, a não ser uma ou outra correção pontual de preços pagos. Enquanto isso, os insumos básicos do setor, como energia, medicamentos, telefonia, salários e equipamentos, tiveram, todos eles, aumentos superiores a 400% nos últimos dez anos, mais especificamente após o Plano Real.

Hoje, os hospitais, não apenas os particulares, mas também os públicos, são credores da União em mais de R$10.000.000.000,00, apenas por diferença de valores pagos em razão das URVs. Pelo menos R$500.000.000,00 dessa dívida já foram reconhecidos, em sentença do STF já transitada em julgado. A União pagou duas parcelas dessa dívida e depois, estranhamente, conseguiu suspender o pagamento por meio de uma nova decisão judicial. Pior que isso, agora começa a contestar a legitimidade de entidades como a Federação Brasileira dos Hospitais para representarem em juízo uma ação de cobrança de mais de R$9.000.000.000,00, também por causa das URVs, medida sabidamente protelatória.

É hora, senhores, de deixarmos o discurso ideológico de lado e passarmos para ações mais diretas. O descaso com o setor atrapalha não apenas os particulares, atingindo também os hospitais públicos da União, dos Estados e dos Municípios. O que se discute hoje, com apoio prévio do Vice-Governador eleito Antônio Anastasia, é a possibilidade de que essa dívida seja repassada aos Estados, que a pagariam de forma simples: deixariam de recolher aos cofres da União 10% de suas dívidas, renegociadas ainda no tempo do governo Fernando Henrique.

O que deixariam de recolher à União usariam para pagar a dívida da própria União com os hospitais e com as Prefeituras. Solução simples e que já conta com a simpatia de outros Estados, dispostos a unirem-se a Minas, para pressionar o governo federal.

Enquanto não resolve seus macroproblemas, o setor vai sobrevivendo graças a programas pontuais, fruto da vontade e da capacidade política de gente como o governador Aécio Neves, que criou em Minas o Pró-Hosp. Esse é um programa típico de quem, com os recursos que pode tornar disponíveis, tenta manter ativos hospitais que prestam enorme serviço ao povo de nosso Estado.

Repito: as soluções paliativas são bem-vindas, mas precisamos de macrossoluções, que resolvam de uma vez o grave problema da saúde em nosso país.

Permitam-me os meus pares que não são da área invocar tantos problemas num momento como este de comemorações. É que a vocação de servir me tocou para a política. Mas o que sou mesmo, também por vocação para servir, é médico. Médico da ativa, que há anos milita em hospitais de uma das regiões mais pobres de Minas Gerais, o Norte do Estado. Foi por meio dessa militância que conheci por dentro as dificuldades de quem é empresário do setor. E foi também por conhecimento de causa que propus a realização desta reunião de homenagem à AHMG, uma entidade de luta, de resistência, de sustentação e apoio aos hospitais. Foram muitas as lutas dessa entidade. A dedicação de seus Diretores ao longo do tempo é inestimável.

É preciso que a população saiba do grande papel da entidade para a preservação e o desenvolvimento dos hospitais de Minas Gerais. O alcance desse trabalho não se restringe apenas aos seus quase 400 associados. É, sem sombra de dúvida, um trabalho de fundamental importância para todo o povo mineiro.

Sem a entidade, seria difícil prever como estaria o setor hoje. Estaria a população com menos atenção à saúde do que tem hoje? E, sem os hospitais privados, filantrópicos e públicos, torna-se fácil prever a situação da área de saúde em Minas e no Brasil: caos total, para desespero de todos nós, cidadãos, independentemente de classe social. Portanto, saúde à AHMG!