91ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 30/11/2006 Palavras do Deputado Dalmo Ribeiro Silva O Deputado Dalmo Ribeiro Silva - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, TV Assembléia, meus senhores e minhas senhoras, ocupo a tribuna nesta tarde para manifestar a minha séria preocupação quanto aos acontecimentos que estão ocorrendo no Sul de Minas, mais precisamente em São Tomé das Letras. Desde segunda-feira, o Município está sob a intervenção da Polícia Federal, do DNPM, da Feam, de todos os órgãos ambientais do Estado, fazendo cessar, de imediato, qualquer tipo de extração mineral. Para quem não conhece, São Tomé das Letras localiza-se no Sul de Minas e possui numerosas atividades distribuídas nos Municípios de Três Corações, São Bento Abade, Luminárias, Carrancas, Manduri (SP), Cruzília, Baependi, Caxambu e Conceição do Rio Verde. Sua produção para esse centro produtor é estimada em 200.000t por ano, que se desdobram em cerca de 3.400.000m de lajotas quadradas por ano, destinadas a trabalhos industriais e residenciais e que também hoje estão sendo exportadas, como as conhecidas pedras são- tomé. Temos em São Tomé das Letras uma base produtiva formada por 45 empresas, das quais 27 têm menos de 20 empregados. A Cooperativa dos Extratores de Pedras do Patrimônio de São Tomé das Letras - Coopedra -, por sua vez, tem 82 empresas cooperadas atuando em uma área de 46,8ha. Cerca de 2 mil pessoas trabalham na extensão, das quais mais de 1.500 são trabalhadores indiretos. Sua produção destina-se principalmente ao Estado de São Paulo e à Região Sul, ou seja, 65%; 20% é exportada para vários países. Faço esta reflexão, senhores parlamentares, em decorrência de estarmos vivendo, desde segunda-feira, uma situação angustiante, uma vez que São Tomé das Letras e outros dos Municípios citados estão sendo sistematicamente visitados pelo DNPM, por órgãos ambientais, pela Polícia Florestal, pela Polícia Federal, que estão impedindo, efetivamente, a continuação dos trabalhos. No ano passado, estivemos em São Tomé das Letras buscando uma solução, cuja audiência resultou em um termo de ajustamento de conduta, vingando êxito para o prosseguimento dos trabalhos de algumas mineradoras. Agora, não obstante todo o cumprimento das metas e das normas apresentadas por grande parte das mineradoras, temos em definitivo a maioria das mineradoras fechadas. Desde quando tomamos conhecimento desse assunto tão sério para Minas Gerais, para a região sul-mineira - sem dúvida alguma, trazendo uma intranqüilidade muito grande em relação a empregos -, apresentamos à Comissão do Meio Ambiente um requerimento. Esse trabalho teve como objetivo buscar agilidade na apreciação dos processos de licenciamento das empresas, os quais, há muito tempo, estão sendo discutidos e apreciados e ainda não foram deferidos pelo DNPM. Aprovado esse requerimento, também fizemos gestões junto à Diretoria-Geral desse Departamento, aos órgãos ambientais do Estado, procurando assim uma solução o mais rápido possível, para, de pleno direito, conter e cessar qualquer impedimento de trabalho desses numerosos trabalhadores do setor da mineração. Quero registrar e deixar consignada neste momento a nossa esperança, pois, na tarde de hoje, por volta das 17 horas, várias autoridades estaduais e federais estarão discutindo esse assunto em São Tomé das Letras, procurando um encaminhamento proativo, fazendo o restabelecimento imediato dessas mineradoras, para que esses empregados possam dar continuação a suas tarefas e compromissos nas empresas. Lamentavelmente não estarei presente naquele encontro, em razão da reunião especial desta noite, quando o Parlamento mineiro homenageará o Deputado Federal Vittorio Medioli. Quero deixar, neste momento, a nossa esperança de que todos aqueles que estão debatendo esse assunto no Município de São Tomé das Letras, com o Prefeito do Município, os Prefeitos de Cruzília e de Luminárias e outras autoridades, e com o Ministério Público à frente, encontrem uma ação proativa e definitiva para que as atividades do comércio minerário de São Tomé das Letras sejam reiniciadas. Já fizemos muitas gestões. Quem já foi a São Tomé das Letras teve o prazer de visitar não somente sua riqueza peculiar, como também seu potencial. Lá temos diariamente cerca de 2 mil a 3 mil funcionários do setor de pedras, um setor que atrai, acima de tudo, as mineradoras que lá se instalam. Quero, mais uma vez, além dos vários pronunciamentos que fiz, expressar a esperança e também agradecer de pronto ao DNPM de Minas Gerais, aos órgãos ambientais, que têm atendido às nossas reivindicações, designando para hoje esse encontro, essa audiência pública, que nos dará, com certeza, a partir de amanhã, a abertura de várias mineradoras paralisadas há mais de 10 dias. Pudemos apresentar essa preocupação a toda a comunidade, e não somente aos Prefeitos, como também a todos os empreendedores que geram empregos. Temos a certeza absoluta de que, por parte do governo Aécio Neves, por parte das nossas secretarias, que hoje estão buscando uma saída, e juntamente com o DNPM, haveremos de encontrar um termo de ajustamento de conduta, para que sejam reiniciadas as atividades em nossa região. Outro assunto que destaco diz respeito à firme atuação do Secretário Paulo Paiva junto à Secretaria de Transportes e Obras Públicas. Nosso caríssimo Secretário Paulo Paiva, da minha região do Sul de Minas, genuínamente de Inconfidentes e também de Ouro Fino, como ex-Ministro, Vice-Presidente do Bird, tem prestado à Pasta um trabalho extraordinário. Homem de conhecimento excepcional, tem dado uma dimensão maravilhosa à sua Pasta, em relação aos trechos rodoviários, ao Pró-Acesso, aos aeroportos, haja vista que, na semana passada, a própria imprensa noticiou todas as atividades rodoviárias desenvolvidas pelo governo Aécio Neves, por via do Secretário Paulo Paiva. Particularmente o Sul de Minas não pode ficar de fora, assim como outras cidades. O Secretário tem viajado muito e, assim, conhece de perto as preocupações quanto a determinados trechos rodoviários, e tudo tem feito para satisfazer o Estado de Minas Gerais no seu aspecto rodoviário e também em outros importantes para o desenvolvimento do Estado. Ficam aqui nossas saudações ao ex-Ministro e Secretário Paulo Paiva, pelo seu excepcional trabalho à frente da Secretaria de Obras Públicas. São essas as nossas considerações. Obrigado, Sr. Presidente.