86ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 21/11/2006 Palavras do Deputado Sebastião Costa O Deputado Sebastião Costa - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela imprensa e senhores da imprensa, a minha presença nesta tribuna tem um objetivo extremamente atual. Farei a leitura do manifesto que deu origem ao Mobilização Democrática, partido que surge para incluir-se na história de Minas e do Brasil. Desponta do encontro de três partidos por razão lógica e necessária, por imperativo da lei, surgiu para transpor a cláusula de barreira. Mas vai além disso. Não se trata apenas do número, da estatística ou do percentual alcançado, que era o desejado quando as conversas se iniciaram. O objetivo é colocar à disposição do povo mineiro e brasileiro uma nova organização política, perfeitamente sintonizada com os anseios da sociedade. Esse partido é o resultado da superação de três outros, e é natural que, quando mais de uma agremiação política se junta, alguém se sacrifica, reduzindo o seu espaço. Mas houve a vontade e a compreensão de todos, que permitiram que, após poucas reuniões em que se buscava o mesmo objetivo, houvesse o compromisso de todos, a consciência cívica de cada um de que era necessário colocar à disposição do povo brasileiro uma nova organização política. Essa organização política nasce, disse e repito, com o objetivo de contribuir para o equilíbrio, sem perder de vista os objetivos sociais. O manifesto que trago para ser lido nesta oportunidade contém os pressupostos básicos para a formação e organização do partido político. (- Lê:) “Mobilizar o Brasil para a democracia e a justiça social. O País vive tempos de crise. De crise estrutural, formada ao longo dos anos, que carrega em seu bojo injustiças sociais gritantes e profundos desequilíbrios regionais; de crise política, que amplia a descrença generalizada nos políticos, paralisa projetos de mobilização social e faz desvanecer os sonhos de milhões de pessoas; de crise ética, pelo surgimento de práticas alheias aos princípios republicanos de impessoalidade na gestão da coisa pública, que rompe padrões mínimos de moralidade, mergulha as instituições e a própria República em terrenos cinzentos e duvidosos e desconsidera os interesses da esmagadora maioria da população. É preciso desenhar um novo projeto de desenvolvimento social e humano. Para começar, os brasileiros precisam conhecer melhor as injustiças criadas em nosso processo civilizatório. Vários estudos e diagnósticos foram feitos analisando as desigualdades de renda, da riqueza, regional, racial, de gênero, educacional, etc. Para melhor difundir estes retratos da sociedade brasileira, há que conscientizar as pessoas sobre estas disparidades e procurar mobilizá-las e organizá-las para que possam implementar ações diferenciadas, a fim de corrigi-las e/ou eliminá-las de forma inteligente e eficaz. Ao mobilizar o povo e suas lideranças, deve-se mostrar que há outros caminhos mais seguros para todos os brasileiros de hoje e para os que virão depois de nós. Temos a obrigação de ser dignos da tradição humanista e da luta dos que trouxeram os melhores projetos até os nossos dias – dos libertários da Inconfidência, dos defensores do Abolicionismo, do espírito generoso da doutrina cristã e outras crenças, do Socialismo e suas mais representativas vertentes que imaginaram, e ainda imaginam, a possibilidade de uma sociedade democrática, fraterna e equânime. A democracia é a base sobre a qual se assenta todo o nosso projeto. A construção da sociedade que queremos consignada neste manifesto rechaça qualquer tipo de atalho ou de saídas salvacionistas. A democracia tem valor intrínseco e universal, embora saibamos que demanda avanços, ampliações e aperfeiçoamentos. Mais que um partido, essa nova força quer criar um movimento da sociedade rumo à participação política, única forma de resgatar a esperança, a confiança na atividade política desenvolvida com honestidade, probidade, em prol da eficiência e da melhoria da vida dos cidadãos. A MD quer mobilizar o país e viabilizar-se como canal da sociedade, daqueles movimentos sociais livres da tutela do governo e de todo o povo, para fazer a verdadeira democracia, aquela na qual os cidadãos não sejam meros referendadores de projetos e idéias alheias, muitas vezes destinadas a beneficiar interesses particulares. A democracia em que eles sejam sujeitos de suas próprias histórias porque partícipes de cada ação. Para construir a nova sociedade solidária que propugnamos impõe- se, de forma decisiva, a elaboração de um projeto de país materializado em um Plano Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico, que enfrente antigos e novos preconceitos e dogmas e, corajosamente, delineie alternativas que garantam, a um só tempo, a retomada do crescimento sustentado com melhor distribuição de renda, o fim da exclusão social, a redução das desigualdades e a inserção cada vez maior do país, com soberania e competitividade, no processo de globalização. Para tanto, é imperioso mudar o atual modelo macro-econômico, pautado pela ortodoxia, desde o início dos anos 1990; estabelecer o controle de capitais, já que grande parte dele é sabidamente volátil e tem capacidade de desorganizar os pilares de sustentação da nossa economia; renegociar a dívida interna pública; reduzir os juros e “spreads”, a percentagens que não inviabilizem o processo produtivo; realizar uma reforma tributária, que desonere os que vivem de salários e vencimentos e da produção. Temos plena convicção de que o crescimento é uma condição necessária, mas não suficiente para o desenvolvimento. Este se alcança com poupança interna, juros baixos, facilidades de crédito e atração de capital produtivo; com inovação tecnológica e investimento em infra-estrutura; com educação e saúde, sem cortes e desperdícios nos gastos sociais; com políticas indutivas, mas não protecionistas; com responsabilidade fiscal, qualidade de gastos e, fundamentalmente, com responsabilidade social. Embora o estatismo tenha sido superado como forma de organização econômica, a experiência dos países emergentes tem mostrado, por outro lado, que sozinho o mercado é incapaz de promover o desenvolvimento social e econômico. Há que pensar em um novo padrão de desenvolvimento, fundado nos interesses nacionais e que se coadune com orientações macroeconômicas de médio e longo prazo, com uma gestão estatal profissional e eficiente e a dinamização da iniciativa privada (enfatizando o espaço das médias e pequenas empresas), com capacidade para gerar empregos e renda, sem dilapidar os recursos naturais. Por isso, a sociedade requer um Estado moderno que tenha nos processos democráticos e nos fundamentos republicanos a sua própria razão de ser. Há que implementar na administração pública federal um modelo de governança democrática e progressista que privilegie o mérito em detrimento das relações de clientela e que considere o recurso humano como estratégico para que possa melhorar seu desempenho no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Ou se reforma o Estado, tornando-o transparente e sob controle social ou ele continuará a deformar impiedosamente as relações sociais e de poder. Nesse sentido, os pressupostos éticos são um imperativo da sociedade nova que desejamos promover. Tais pressupostos devem perpassar todos os tecidos da sociedade como um valor universal inalienável e ser a pedra fundamental para regular as instituições republicanas e a relação tanto entre elas e a cidadania como entre os cidadãos. O Estado deve priorizar, entre as políticas públicas, aquelas voltadas para a área social, buscando enfrentar as desigualdades que impõem um fosso entre os brasileiros com classes sociais diferentes. Cabe ao Poder Público não praticar clientelismo ou assistencialismo, mantendo o pobre preso à condição de dependente do Estado, mas prover-lhe oportunidade para superar a exclusão. Entendemos estar na educação o foco primeiro para se pensar o Brasil do futuro. Os orçamentos públicos devem mirar, antes de qualquer outra área, o fortalecimento principalmente do ensino básico e médio. Sem uma educação de qualidade, no momento em que vivemos, em plena era do conhecimento, o país marchará claudicante na sua relação com a ciência, a tecnologia e o desenvolvimento. O projeto da Mobilização Democrática proclama o seu compromisso com os menos favorecidos e com os trabalhadores, da cidade e do campo, empregados formalmente ou não; com as mulheres, com os jovens, que precisam de oportunidades para aprender e trabalhar; com as chamadas minorias, com os negros e indígenas que estão na raiz da formação da pátria; com os idosos, cuja experiência deve ser tratada como referência para as demais gerações. A transformação do Brasil só ocorrerá se todo esse arcabouço histórico de lutas articular-se criativa e politicamente com o mundo da cultura, no qual se expressa a diversidade e a tolerância que caracterizam a sociedade brasileira. O combate à desigualdade e à injustiça não será bem sucedido se não houver uma efetiva política de segurança e não se eliminar a impunidade. No Brasil, entre 1979 e 2001, segundo dados do Ministério da Saúde, quase 600 mil pessoas foram assassinadas, sendo que 369 mil na década de 1990; os mortos em acidentes atingiram 1,181 milhão, 80% a mais do que os homicídios, estes, hoje, a principal causa externa de óbitos masculinos. Esses números mostram que a violência no país equivale a muitas guerras. Acreditamos que com sistemático combate à impunidade, com o desenvolvimento social e econômico, poderemos evitar que o crime organizado recrute nossos jovens e trabalhadores, desde que complementada com a rápida ação da Justiça e de eficientes serviços de segurança, que extingam as redes do crime. Proclama ainda este Manifesto o princípio do Estado laico. Entendemos que somente com esta premissa republicana, o Estado - subordinado à sociedade em todos os seus níveis, tendo como fundamento a democracia - poderá efetivamente garantir as liberdades plenas para o efetivo exercício da cidadania. O Brasil precisa de profundas e imediatas reformas, entre elas a política. Entretanto, a reforma política deve buscar a ampliação e a consolidação do processo democrático, maior liberdade partidária e maior espaço para a cidadania. Não pode se converter em instrumento para afirmar condomínios partidários estabelecidos, já ultrapassados e que têm pouco a oferecer aos brasileiros. Ademais, para além de uma reforma política imediata, defendemos que a sociedade brasileira debata mais a opção do parlamentarismo em substituição ao regime presidencialista. Um partido político nascido dos compromissos assumidos neste Manifesto não faz do oposicionismo uma bandeira de luta. Porém, exercitará sua oposição quando forças políticas hegemônicas deles se distanciarem ou os ignorarem. Democracia, ética, interesse nacional, humanismo, solidarismo, liberdade, desenvolvimento sustentável e justiça social verdadeira são os lemas que regem este documento seminal da mais nova formação política do país. Conclamamos a todos os democratas e homens e mulheres de bem do Brasil a se mobilizarem para colocá-lo em prática. Nosso objetivo final é uma sociedade mais democrática, republicana e de oportunidades iguais para todos. Brasília, 19 de novembro de 2006.” Gostaria de lembrar que é objetivo do Mobilização Democrática sintetizar o pensamento da sociedade organizada junto aos órgãos, aos partidos políticos, nada mais que ser o instrumento que a sociedade deve ter a seu dispor para promover o próprio desenvolvimento e o bem-estar do seu povo. Assistimos, na atualidade, não a uma correção das injustiças sociais. Estamos presenciando no Brasil do presente ações de governo que tolhem o ser humano no direito de pensar. É esse objetivo que queremos resgatar com a criação desse novo partido político, que traz, em seus quadros, figuras importantes como os companheiros que vinham militando comigo no PPS e que agora, conosco, agregam-se ao novo partido, como os Deputados Neider Moreira, Marlos Fernandes, Djalma Diniz, Paulo Piau, que atuam conosco na Bancada do PPS, que, a partir de agora, funde-se aos outros e se transforma no Mobilização Democrática. Hoje estamos recebendo a contribuição de valores da política mineira, agora com grande representividade nacional, como o Deputado Miguel Martini. O Deputado Eros Biondini vem trazer não apenas entusiasmo e juventude, mas todo o conteúdo dos seus conhecimentos materiais e dos valores espirituais que preserva para o Parlamento mineiro. Quero também fazer registro do nome dos companheiros que vêm do PMN, que agora estão conosco no Mobilização Democrática: Walter Tosta, Vereador em Belo Horizonte e Deputado eleito; Maria Lúcia, minha conhecida e amiga da cidade de Cataguases, mulher dinâmica e determinada, que acredita no que faz e que tem uma experiência interessante. A Maria Lúcia disputou a última eleição para Prefeito nessa cidade e se formou contra ela uma frente em Cataguases. Não se forma frente contra alguém que não tenha prestígio ou valor. Maria Lúcia não conseguiu reeleger-se Prefeita de Cataguases. Na época, quando eu era Diretor do Sebrae, ela me procurou e comentou comigo aquele episódio. Sugeri-lhe candidatar- se a Deputada Estadual, na próxima eleição. Disse-me que poderia me atrapalhar, mas lhe respondi que não, que poderia ajudar-me e, quem sabe, poderíamos ajudar-nos mutuamente. Ela ficou de pensar no assunto e candidatou-se. Para nossa alegria, elegeu-se e traz a experiência do municipalismo para a nossa bancada, para o nosso partido e, sobretudo, para as instituições de poder em Minas Gerais. Como disse, o partido surge para ser o elo entre a sociedade, os partidos políticos e os poderes constituídos. O partido se colocará como uma via alternativa - jamais usaria a expressão terceira via -, consciente, capaz, em perfeita sintonia e com humildade necessária para mudar os seus rumos, quando a sociedade e os fatos atuais assim o exigirem. Portanto, trata-se de um partido com visão do presente, que preserva os valores do passado, mas olha para o futuro deste país, que precisa de todos nós, que temos compromisso com a sua história e com a atividade política. Precisamos nos manter vigilantes e cuidadosos para influirmos no destino do Brasil, que hoje, mais do que nunca, precisa estar em sintonia com a sociedade e permitir que cada um dos seus cidadãos, do lavrador ao profissional liberal, tenha o direito de pensar e não fique preso a favores isolados de ações do governo federal. Concedo aparte ao Deputado Miguel Martini, com o qual, há algum tempo, tenho convivência política. É um prazer estarmos juntos no novo partido que surge como opção de poder entre os que querem, de fato, praticar atividade política e preservar valores morais e éticos. O Deputado Miguel Martini (em aparte) - Deputado Sebastião Costa, acompanhando o pronunciamento de V. Exa., quero agregar às suas palavras o testemunho do que ocorreu em Brasília no último fim de semana. Foi um testemunho da grandeza, do espírito democrático dos três partidos - PPS, PMN e PHS. Em razão de o PPS ter tido votação mais expressiva, por se tratar de um partido mais antigo e com lideranças nacionais, ele manifestou expressiva grandeza nessa fusão, ao ser definido que, independentemente do percentual alcançado, constituiríamos um tripé, em que nenhum poderá ser maior que o outro, sob pena da construção cair. Ou seja, em igualdade de condições, todos participaremos desse novo momento da política nacional. Por isso o termo Mobilização Democrática - é exatamente isso que queremos ser neste país. O Mobilização Democrática começou com o testemunho dos três partidos, especialmente do PPS, que demonstrou grande espírito democrático ao acolher a postura de que as executivas nacional, estadual e municipal serão compostas de um terço de cada um dos antigos partidos. Em segundo lugar, ressalto que o novo partido Mobilização Democrática será, sim, uma alternativa. Neste momento vemos, claramente, uma posição do governo e outra da Oposição. Queremos ser uma terceira via, uma alternativa, segundo a qual pensaremos no Brasil, em Minas Gerais, em nossos Municípios, enfim, no que é melhor para o nosso povo, independentemente de quem seja o autor das propostas apresentadas. Para mim - creio que falo também em nome do Deputado Eros Biondini e de outros parlamentares do PHS - é uma honra fazer parte de um grupo tão seleto de parlamentares, quer seja da bancada estadual, quer seja da bancada federal. Sinto orgulho de participar de um grupo tão rico, competente, capaz e aberto. Eu e V. Exa., em nossa caminhada de longas datas, nutrimos uma amizade profunda. Conversando com a executiva estadual, na pessoa do Presidente Paulo Eliziário, e com outras pessoas que compõem as executivas mineira e nacional, percebemos que há grande abertura. Destarte, será um partido unido, que, com certeza, dará muitas alegrias ao povo mineiro e brasileiro. Queremos construir a nova realidade que a sociedade brasileira está a exigir. Para concluir, destaco que Minas Gerais foi honrada com a 1ª-Vice- Presidência Nacional. Isso significa que Minas também está valorizada na executiva nacional. Obrigado. O Deputado Sebastião Costa - Agradeço ao Deputado Miguel Martini a intervenção. Sr. Presidente, quero apenas fazer um registro. O nosso Líder, Deputado Neider Moreira, já solicitou uma audiência com o Governador Aécio Neves. Assim sendo, as bancadas, as executivas poderão fazer o comunicado oficial dessa decisão ao Governador Aécio Neves, que é uma grande liderança não só em Minas, mas também no Brasil. A fusão foi a alternativa que os partidos políticos encontraram para continuar na política nacional e é fruto da compreensão, da superação e, sobretudo, do compromisso com a sociedade brasileira, o qual influirá nas mudanças e nas transformações e nos rumos do País. O Deputado Neider Moreira (em aparte)* - Obrigado. Faço coro com as palavras do Deputado Sebastião Costa, realçando a importância da fusão entre o PPS - partido de que tenho a honra e o prazer de ser Líder nesta Casa -, o PHS e o PMN. Esses partidos, com o espírito de grandeza necessária às instituições democráticas, constroem uma alternativa política para o País. É bom que se frise, realce-se a importância desse gesto. Os três partidos transformam-se em um: Mobilização Democrática. Este, por sua vez, servirá como um contraponto, uma forma diferente de enxergar as questões políticas em nosso país. Ofereceremos à sociedade brasileira essa opção de poder de que o País tanto precisa. Saúdo o Deputado Sebastião Costa e referendo tudo o que ele disse. Obrigado. O Deputado Sebastião Costa - Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. a liberalidade que foi concedida ao Líder do meu partido. Repito: felizes dos dirigentes partidários que são capazes de perceber, como perceberam os dirigentes dos três partidos, já referidos a necessidade, de caminhar juntos, preservando os compromissos de cada um com a sociedade e resgatando e registrando tudo em um só documento, como contido neste manifesto que entregarei a V. Exa. * - Sem revisão do orador.