51ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 9/11/2006 Palavras do Deputado Miguel Martini O Deputado Miguel Martini - Sr. Presidente, quero dizer ao nobre Deputado Rogério Correia que nunca fui apoiado pelo ex-Governador Itamar Franco. Ele foi, o partido dele foi, teve Secretaria, teve tudo, então ele tem que fazer esse papel mesmo, tem que defender o Governador Itamar Franco e aqueles que se deliciaram, concordaram e apoiaram o governo Itamar Franco. Eu, não. Continuo pensando a mesma coisa, nunca mudei e continuo dizendo aquilo que é verdade. O Governador Aécio Neves assumiu o governo Itamar Franco com um déficit de R$2.400.000.000,00. E ele mistura a dívida fundada com o déficit orçamentário, mas são coisas distintas. Na época da negociação da dívida, ela pode não ter sido boa, e não foi boa para nenhum dos Estados, mas a situação era muito pior, porque era preciso ir ao mercado captar recursos para pagar juros de "overnight" para garantir a dívida que foi herdada do passado e que também não foi feita no governo Eduardo Azeredo. Essa discussão é boa, principalmente vindo do PMDB e do Partido dos Trabalhadores, pois mostra que tanto os Deputados do PMDB quanto os do Partido dos Trabalhadores, que estão se alinhando em âmbito federal, estão conscientes da necessidade de o governo federal fazer um reescalonamento dessa dívida, de modo que comprometa um percentual menor da receita orçamentária do Estado. Essa é uma notícia até boa. O Estado de Minas Gerais fica satisfeito com isso. Dívida é uma coisa; déficit orçamentário é não ser capaz de gerir o Estado no que ele recebe e no que ele tem que gastar. Isso mostrou competência, o choque de gestão. Há uma diferença muito grande entre ganhar uma eleição no primeiro turno, com quase 80% de votos, e ter que ir para um segundo turno, numa briga, e conseguir a vitória. Há uma diferença muito grande. Ganhar no primeiro turno significa ter aprovação. O segundo turno é uma escolha entre duas possibilidades. Fui Presidente de CPI e de comissão especial sobre o Ipsemg no governo anterior ao Aécio Neves e sei que o Ipsemg era um desastre, um verdadeiro descalabro. Notícias sobre desvios e corrupção chegavam à Assembléia toda hora. Lembro-me muito do então Prefeito de Pedro Leopoldo, Deputado Marcelo Gonçalves, que toda hora trazia notícias absurdas sobre o Ipsemg. E o que se passa com o Ipsemg? A situação é grave. Fizemos esse debate há pouco tempo, quando percorremos o Estado de Minas Gerais discutindo sobre isso. O Ipsemg precisa ter uma melhor condição financeira para dar um atendimento de qualidade à saúde, principalmente no interior. Isso significa que, se cair a obrigatoriedade - a ação está no Supremo, com alguns votos dados -, a compulsoriedade de contribuição, se a Assembléia, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas deixarem de contribuir, o Ipsemg não terá condições de atender aos servidores. Dependerá do governo do Estado a continuação desse atendimento de qualidade. O Ipsemg precisa, minimamente, que cada contribuinte pague em torno de R$50,00 "per capita" para fornecer saúde de qualidade. O governo do Estado não deseja prejudicar o Ipsemg. Pelo contrário, isso poderá ser excelente para o instituto, porque o pagamento está reescalonado em 30 anos. O Governador poderá pagar muito antes disso, aumentando a cota do governo na área de saúde, aumentando a cota do governo no Ipsemg e em outros setores, mas a dívida não precisa constar contabilmente. Considero isso muito oportuno. Conversei sobre esse assunto com o nosso companheiro que realizou um trabalho belíssimo no Ipsemg, o Deputado Mauro Lobo, que afirmou ser isso muito interessante para o instituto. Basta que a dívida não conste contabilmente, porque, de alguma forma, prejudicará o Estado de Minas Gerais como um todo. Não se deve deixar de pagar o Ipsemg. Pelo contrário, pode antecipar-se a cota de pagamento por meio do repasse de um percentual maior para a área de saúde, o que viabilizará a saúde dos servidores do Ipsemg. Como o ponto de vista sempre recai sobre determinados pontos, necessitamos de todos os dados. Essa discussão é boa, o debate faz bem, porque, com os dados objetivos colocados, com as reais intenções expostas, poderemos fazer um julgamento. Pela fala do Deputado que me antecedeu, parece que o governo pretende dar um calote. É exatamente o contrário. O governo quer e precisa - até porque é sua responsabilidade - viabilizar o Ipsemg. Para viabilizá-lo, é melhor que essa dívida não esteja contabilmente no Estado, mas que se faça um encontro de contas para que o Estado possa repassar um percentual maior para cobrir esse débito num prazo menor, e isso é possível, com ganhos para o servidor do Ipsemg. Se realmente for derrubada a obrigatoriedade de contribuição, o Ipsemg precisa ser revisto. Não é necessário privatizá-lo. Já chegamos a essa conclusão, porque é o maior plano de autogestão com absoluta condição de funcionamento. Visitamos os Estados do Paraná e de Goiás e verificamos que isso é perfeitamente possível. Temos um mútuo que nenhum plano de saúde tem, temos um HGIP que nenhum outro plano de saúde tem, temos uma equipe de servidores que nenhum outro plano de saúde tem. Então, temos condições de ofertar não apenas aos servidores estaduais, mas também aos seus dependentes, aos servidores de Prefeituras e a outros servidores um atendimento de qualidade, sem privatizar o instituto, que continua sendo o Ipsemg dos servidores públicos de Minas Gerais. Existem muitos modelos. Precisamos abrir a mente e o coração para perceber que existem outras possibilidade e necessidades. Não devemos ficar apenas com o discurso de que o Estado deixará de pagar a dívida, de que não deseja pagá-la. É o contrário; há muitas maneiras de viabilizar o Ipsemg, e nós discutimos esse assunto. E uma delas é esta: se cair a compulsoriedade, todos os servidores teriam de ser atraídos. Vimos que o plano de saúde pode ser gerido pelo próprio Ipsemg, ao menor custo hoje existente no mercado e com melhores condições de atendimento. Percebemos isso em outros Estados e temos perfeitas condições de fazê-lo aqui. Em relação à política remuneratória, o governo está enviando o projeto para cá, conforme combinado. Vamos proceder à discussão. Se for preciso aperfeiçoar alguma coisa, isso será feito. A intenção do governo é melhorar ainda mais a situação do servidor - não com esse discurso assustador, que não encontra fundamento no real. As discussões devem ser realizadas, mas precisamos trazer dados reais. O que é melhor para o povo mineiro? O que é melhor para o servidor, especialmente para o Ipsemg de um modo geral? Temos modelos extraordinários. Esqueçam. Privatizar o Ipsemg seria um golpe contra o Estado, contra o servidor, contra tudo. Só mesmo uma mente doentia faria tal coisa. Não há absolutamente nenhuma necessidade disso, e os dados, os levantamentos, os cálculos atuariais estão disponíveis. Só para citar algumas informações, um plano de saúde estrutura-se na sua área comercial, na sua área de publicidade e na contratação de prestadores de serviço. O Ipsemg já tem os servidores e não precisa de um departamento comercial, porque os servidores já têm o desconto em folha. Ele precisa criar um modelo de autogestão, perfeitamente possível com o mútuo maravilhoso que tem, que são os servidores públicos do Estado de Minas Gerais, podendo agregar servidores dos Municípios, de Câmaras Municipais. Mas não da forma como era, em que, por exemplo, uma Prefeitura pagava R$10,00 para cada dependente. Assim não tem condições. Aqueles que não são servidores públicos estaduais podem contribuir com um valor maior, que será infinitamente menor que o cobrado por qualquer plano de saúde. Não se encontra no mercado plano de saúde a menos de R$200,00 - um ruinzinho custa R$150,00. Com o Ipsemg administrando, dá para fazer na faixa de R$80,00. Baixíssimo. É mais ou menos a contribuição dos servidores da Assembléia. O Hospital Governador Israel Pinheiro é extraordinário. Temos um centro de atendimento odontológico de primeira linha. Nenhum plano de saúde tem isso! Então, temos como fazer. Deputado Rogério Correia, estou com V. Exa.: somente uma mente doentia poderia pensar em privatizar o Ipsemg, porque não há nenhuma necessidade disso. E podem ficar tranqüilos que não é neste governo que isso acontecerá.