40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 18/7/2006 Palavras do Deputado Adelmo Carneiro Leão O Deputado Adelmo Carneiro Leão - Quero, em primeiro lugar, parabenizar os Defensores Públicos, que, como nós, sabem que para chegar a esse ponto, para obter essa conquista, foi necessária muita luta. Quantas vezes os encontrei nos corredores desta Casa. Eu os recebi em meu gabinete, tal como, tenho certeza, todos os parlamentares fizeram, mostrando a importância de estruturar no Estado de Minas Gerais a Defensoria Pública. Sei que não chegamos aonde precisamos chegar, pois não é possível tratar a Defensoria Pública como uma instância de segunda categoria. É necessário tê-la na mesma grandeza e dimensão de todos os órgãos jurídicos do Estado. Por serem defensores dos pobres, não podem ser tratados como ainda continuam sendo tratados em nosso Estado. Parabéns pelo trabalho que fizeram de convencimento e de luta. É assim que avançamos em Minas. Tenho caminhado, durante muitos anos da minha vida, na direção da construção de um sistema de saúde que tenha a dimensão das necessidades da nossa gente, na condição de a saúde ser direito fundamental da pessoa humana, ou seja, um direito de todos. Todas as pessoas precisam ser atendidas no tempo real de suas necessidades. Tanto quanto a saúde, é preciso que a justiça também seja feita dessa forma, seja atendida no tempo real das necessidades daqueles que clamam por ela neste nosso Estado de Minas Gerais e neste país. Quero parabenizar a Assembléia Legislativa de Minas Gerais por ter se tornado sensível aos clamores e às ações dos Defensores Públicos. De modo muito especial, parabenizo o meu companheiro e colega, Deputado Edson Rezende, que teve a disponibilidade de acolher esse encaminhamento e fez com que ele pudesse chegar à vitória. Parabéns, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; parabéns, Deputado Edson Rezende. Quero dizer ainda que é fundamental, Sr. Presidente, senhores componentes da Mesa, Deputadas e Deputados, avançarmos. Não é possível que esta Casa não tenha a sensibilidade de responder aos Defensores Públicos como tem respondido aos demais órgãos do Judiciário. Vi esta Assembléia responder com agilidade e com presteza às demandas do Poder Judiciário, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Vi responder o Ministério Público do Estado, inclusive do ponto de vista das relações salariais. É preciso que essa situação atenda a todos. Declaro que votei com muito orgulho para aprovarmos a Proposta de Emenda à Constituição nº 89/2005, mas voto com a determinação e com a consciência de que a luta não terminou; esta é apenas uma primeira e importante vitória dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais. Elevá-los às condições dos demais órgãos do Poder é um dever nosso, que só será possível fruto da luta de nós todos. Parabéns para vocês. Vamos em frente, porque ainda temos muitas conquistas a alcançar.