51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 5/7/2006

Palavras do Deputado Luiz Humberto Carneiro

O Deputado Luiz Humberto Carneiro* - Caro Presidente, caríssimas Deputadas, caríssimos Deputados, venho a esta tribuna para rebater as críticas que vêm sendo feitas pelos opositores ao Governador Aécio Neves, especialmente pelos companheiros petistas desta Casa.

Ontem e hoje de manhã, foram feitas aqui várias críticas ao Governador Aécio Neves, bem como ao seu governo. Algumas delas referem-se ao setor da agricultura, no qual milito. Todavia, teríamos de, cada vez mais, elogiar as atitudes do governo Aécio Neves.

Para começar, lembro-me de quando o Governador Aécio Neves assumiu o mandato, momento em que havia um déficit orçamentário de R$2.400.000.000,00, que foi zerado no segundo ano. Mesmo assim, nos dois primeiros anos, o setor rural necessitava de vários programas, para cuja execução todos nós, produtores rurais, contamos com o apoio do Governador.

O Pró-Acesso foi um deles; é um programa que beneficia 224 cidades, com asfalto de acesso até elas. Isso beneficia não só a população dessas cidades, mas também o setor rural, que passa por uma dificuldade seríssima na área do transporte, o que encarece o custo do nosso escoamento de safras. Isso leva também a uma perda em face da má conservação das nossas estradas federais. Só isso já seria um ponto fundamental para elogiar o governo.

Há poucos meses e no mês passado, houve a entrega de máquinas para o Fundomac, por meio do qual o Prefeito teve oportunidade para adquirir máquinas para conservar as estradas vicinais.

O Minas Leite foi também um projeto que não apenas atendeu as nossas cooperativas, que se encontravam em situação difícil, mas ainda possibilitou o grande aumento do consumo de leite nas escolas. A dificuldade pela qual passa a produção leiteira sempre foi muito complicada.

Ontem vimos o governo lançar o Fundomic, com recursos próprios, mais um grande programa que dará viabilidade econômica às nossas empresas de comunicação para que possam instalar o celular em mais de 400 Municípios. Serão levadas aos Municípios, à cidade e ao setor rural condições para que possam não apenas viabilizar a sua atividade, mas também ter tranqüilidade e comodidade. O governo lançou esse programa com brilhantismo.

O governo, por meio da Emater e do IEF, tem lançado programas que vêm ao encontro das necessidades dos produtores rurais. Isso é um ponto positivo. O governo sempre tem conseguido marcar pontos positivos.

O setor rural atravessa grandes dificuldades. Na história do País, nunca se viu tanto prejuízo nas atividades do setor rural. Algumas áreas do setor não tiveram prejuízo. Quero excluir o setor da cana-de-açúcar, que, pela produção de álcool e açúcar, se encontra em condições de sustentabilidade. Não os proprietários rurais, mas os usineiros. O café também está em uma condição melhor, mas ainda bem abaixo daquilo que já esteve no passado.

Não adiantam investimentos e recursos em abundância para resolver o problema da agricultura. O governo federal precisa encontrar, urgentemente, regras que possibilitem que a atividade tenha lucro e gere não só receitas, mas também empregos para o País.

A grande dificuldade que o País atravessa hoje é a falta de uma política agrícola. Coube a outros governos e a este governo, diria, a criação de uma política agrícola que trouxesse estabilidade.

No governo de Minas, posso assegurar, nas regiões do Triângulo Mineiro, no Alto Paranaíba e no Noroeste, as condições em que hoje se encontram as nossas rodovias e as linhas de crédito não só dentro da pecuária leiteira, mas dentro da pecuária de corte também, beneficiando não só os produtores rurais, mas também os nossos frigoríficos, para que tenham condições de competitividade com os outros Estados.

O Deputado Célio Moreira (em aparte)* - Deputado Célio Moreira, faço coro com V. Exa. Na reunião realizada de manhã, talvez por ciúme, criticou-se a boa administração do Governador Aécio Neves, que tem agido com ética e transparência, apesar dos poucos recursos. Além da agricultura, falou-se da segurança e da defesa da vida.

O governo de Minas Gerais investiu nas regiões mais pobres do nosso Estado, o que pode ser comprovado por meio do Pró-Hosp. O governo federal praticamente não contribuiu para a segurança do Estado de Minas Gerais. Por outro lado, houve empenho do nosso Governador na segurança e nas novas vagas nas penitenciárias. Além disso, as Polícias Militar e Civil foram equipadas.

Amanhã será inaugurado, no Barreiro, o 41º Batalhão da Polícia Militar, uma das reivindicações do bairro, considerado uma grande cidade e cuja população é de 350 a 400 mil habitantes. Preocupado com a segurança e com a vida do cidadão, o Governador proporcionará mais segurança a todos os moradores dessa região.

O Governador Aécio Neves assumiu um governo com um déficit de mais de R$2.400.000.000,00 e, em menos de um ano, acertou as contas e começou a colocar o nosso Estado na linha. Apesar de realizar uma administração com responsabilidade, em defesa da vida, foi muito criticado na parte da manhã. Admiro quem subiu à tribuna para falar mal dessa administração, e não estamos falando de outra legenda, de questão co-partidária. Parece que há aves agoureiras querendo agourar a boa administração do Governador Aécio Neves tanto na saúde quanto na infra-estrutura, na agricultura e na educação. Há grande participação do governo no Servas, nos asilos e nas creches. Em defesa da vida, o governo leva recursos às nossas crianças e aos nossos idosos.

Portanto não concordo com os pronunciamentos contra o Governador Aécio Neves, que tem feito excelente administração em defesa da vida do cidadão do nosso Estado. Obrigado.

O Deputado Luiz Humberto Carneiro* - Agradeço as palavras do Deputado Célio Moreira. Nunca houve nenhum governo que investisse tanto na segurança como este. Aliás, investiu não só em equipamentos, como também na área prisional, aumentado em 200% as vagas prisionais deste Estado. Por meio de viaturas, equipamentos, armamentos para a polícia e o aumento do contingente da Polícia Militar, o governador está colocando a segurança no rumo. Cito o exemplo do Triângulo Mineiro, minha região, onde houve aumento de equipamentos, do contingente da Polícia Militar e de vagas prisionais. Ainda assim, os índices de criminalidade naquela região caíram pouco.

Sentimos que o problema não está dentro da polícia, e sim na morosidade do Poder Judiciário. Há pessoas que já foram presas 20, 30 vezes, mas não há nenhum processo contra elas e, quando é efetuada a prisão, essas pessoas são soltas.

Então é necessária uma nova legislação para o País e, mais do que isso, a regulamentação de algumas leis que possam permitir que o preso seja punido e permaneça na cadeia. Estou complementando o que disse o Deputado Célio Moreira sobre a área de segurança.

O Deputado João Leite (em aparte) - Deputado Luiz Humberto Carneiro, parabenizo V. Exa. pelo trabalho desenvolvido no Triângulo Mineiro na busca da segurança pública para a população e de mais vagas para o sistema penitenciário. Isso traz segurança para o nosso Triângulo. Esse é um trabalho muito importante. V. Exa. é um especialista na área da agricultura, que está em crise no nosso país, com a saída do Ministro Roberto Rodrigues, um dos expoentes do Ministério da Agricultura. Ele não agüentou e saiu.

Deputado Luiz Humberto Carneiro, elaboramos uma pesquisa em que constatamos o desprestígio do Ministro e desse setor no governo federal, no governo do Presidente Lula. Tenho aqui comigo os dados. No último ano, o governo federal aportou US$83.000.000,00 para a agricultura no Uruguai; mais U$113.000.000,00 para a agricultura no Paraguai. Tenho um outro valor, que é o da Venezuela. O Presidente Hugo Chávez é parceiro do Presidente Lula e recebeu U$19.000.000,00 para a compra de maquinaria agrícola, ou seja, de máquinas agrícolas para a Venezuela. Há também o aporte de U$14.000.000,00 para financiar a produção de etanol na Costa Rica. Portanto o nosso país está investindo na agricultura do Uruguai, do Paraguai, da Venezuela e da Costa Rica. Tenho aqui os valores liberados para a Linha 3 e 4 do metrô de Caracas. Para a Linha 3, foram U$78.000.000,00; para a Linha 4, U$107.000.000,00, já com a empresa Norberto Odebrecht, que realizará esse trabalho. Portanto, para o metrô de Caracas, há dinheiro; porém, para o metrô de Belo Horizonte e o ramal do Barreiro, não. Para a agricultura do Uruguai, do Paraguai, da Venezuela e da Costa Rica, o Presidente Lula libera recursos.

O Deputado Luiz Humberto Carneiro* - Deputado João Leite, agradeço-lhe o aparte. Para enriquecer todas essas informações que V. Exa. trouxe a esta Casa, gostaria de mostrar como é difícil produzir neste país, com as regras atuais. É importante entender isso. No Brasil, o nosso óleo diesel é distribuído pela Petrobras, que é a mesma distribuidora da Argentina. O óleo diesel, indispensável ao nosso setor rural, é vendido, na Argentina, 80% mais barato que no Brasil.

Finalizando, estamos em defesa deste governo estadual e do nosso Governador naquilo que é justo. Precisamos realmente de regras diferenciadas para os produtores, a fim de que tenham condições de permanecer no campo. Isso depende de uma política agrícola que só poderá ser feita pelo governo federal.

Finalizando, para dar a César o que é de César, estamos recebendo aqui o programa de eletrificação rural Luz para Todos, que é muito bem-vindo não somente a Minas Gerais, mas também a todos os Estados deste país. Porém devemos reconhecer que 78% dos recursos desse investimento são do governo estadual; e apenas 28%, do governo federal.

Sr. Presidente, companheiros Deputados e companheiras Deputadas, muito obrigado.

* - Sem revisão do orador.