Pronunciamentos

DEPUTADO BIEL ROCHA (PT)

Discurso

Comenta a aprovação da proposta de emenda à Constituição que garante ao servidor público, detentor de função pública, indenização em caso de dispensa. Comenta a importância da atuação do poder público na preservação do patrimônio cultural deixado pelo cineasta mineiro Humberto Mauro e da criação do Centro de Artes Humberto Mauro, no Município de Volta Grande.
Reunião 26ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2006
Página 54, Coluna 3
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL. CULTURA.
Proposições citadas PL 2 de 2003

26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 25/4/2006 Palavras do Deputado Biel Rocha O Deputado Biel Rocha* - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de fazer as minhas considerações, faço minhas as palavras do Deputado Jésus Lima e Deputado Rogério Correia, no que diz respeito à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2003, que finalmente vem fazer justiça a grande número de servidores do nosso Estado. Volto hoje a esta tribuna para tratar de um assunto recorrente em minhas ações e intervenções nesta Casa. Trata-se da necessidade - urgente e imperiosa - de resgatar e salvar o patrimônio do cineasta Humberto Mauro. Patrimônio este que é artístico, cultural e histórico, com potencial de se transformar em um pólo de atração de turistas e estudiosos em uma região carente de investimentos por parte do Estado. A casa em que viveu o cineasta e o estúdio em que produziu obras- primas e pioneiras da cinematografia nacional, em Volta Grande, Zona da Mata de Minas Gerais, precisam da ação imediata do setor público, de forma direta ou viabilizando parcerias com a iniciativa privada, para que as novas gerações tomem conhecimento do muito que este cidadão fez para as artes, em particular para o cinema, em nosso país. Em novembro de 2005, a Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais se deslocou até Volta Grande e realizou uma das mais concorridas audiências públicas já feitas por esta Casa, prova insofismável da importância que o assunto desperta para a comunidade local e para as pessoas interessadas em preservar o melhor de nossa história. Entre as providências que tomamos, após ouvir os familiares, os amigos, a Prefeitura de Volta Grande e demais interessados, negociamos a alocação, no Orçamento Estadual de 2006, de recursos suficientes para adquirir a casa e o estúdio de Humberto Mauro e entregá-los para que a Prefeitura de Volta Grande transforme o espaço em um museu e uma casa de cultura. Lá funciona um grupo de jovens chamado “Filhos de Mauro”, que tem a preocupação de estudar e fazer uma releitura de sua obra, o que tem mobilizado a juventude da região. Por unanimidade, a Comissão de Cultura subscreveu uma emenda no valor de R$240.000,00, que reservava os recursos necessários para a aquisição, por parte do poder público, da casa e do estúdio. Note-se que esse valor é mínimo se comparado a outros investimentos - também justos e justificáveis - na área de cultura e entretenimento. Por exemplo, o esperado, e infelizmente ainda não realizado, `show´ de Roberto Carlos e Luciano Pavarotti está orçado, no mínimo, em 10 vezes mais ao que seria necessário para dar o pontapé inicial na preservação, recuperação e disponibilização pública do patrimônio de Humberto Mauro. Voltando à tramitação da emenda, após sua apresentação, houve um acordo verbal feito entre seus signatários, o relator do Orçamento e pessoas-chaves do Poder Executivo com o objetivo de garantir a execução do objeto da emenda assim que o Orçamento de 2006 fosse descontingenciado, o que está acontecendo neste mês. Não me canso de voltar a esse assunto, Sras. e Srs. Deputados, para poder se dar a devida dimensão a um cidadão e a uma obra que deve orgulhar a cada um de nós, mineiros, a cada um de nós, brasileiros. Tivesse Humberto Mauro nascido em Los Angeles, certamente, não só estaria com seus pés cravados na calçada da fama, como sua casa e seu estúdio seriam pólos atrativos de turistas e de divisas. Para fugir do exemplo americano, podemos citar Chile e Cuba. A casa do poeta Pablo Neruda e a do escritor Ernest Hemingway atraem milhares de estrangeiros, a cada ano, nesses países. Quero, com isso, dizer que, além da merecida homenagem, Humberto Mauro ainda é um `produto´, na melhor acepção do termo, que, se bem explorado, pode gerar desenvolvimento e divisas, além de cultura, claro. Ouso dizer que Humberto Mauro está para o cinema brasileiro como Santos Dumont está para a aviação ou Tiradentes está para nossos mais profundos ideais de independência e liberdade. A preservação de sua memória é um bem para todos. Pergunte a cineastas como Nelson Pereira dos Santos, Ruy Guerra, Cacá Diegues, Beto Brant, Bruno Barreto, Fernando Meirelles, Walter Salles ou qualquer outro. Não importa a tendência ou a geração a que pertençam. Humberto Mauro é referência, é mestre para qualquer um deles. Por fim, mas não menos importante, quero dizer a esta Casa que estou me permitindo mais uma ousadia ao defender esta causa. Estou tentando sensibilizar o Governador Aécio Neves para somar com a Comissão de Cultura nesta briga. Além de jovem e culto, ele é sensível às artes e é amigo de grandes artistas. Se ele der o pontapé inicial e autorizar a liberação dos recursos orçamentários para a Prefeitura de Volta Grande criar o Centro de Artes Humberto Mauro, certamente não faltarão parceiros na iniciativa privada para tornar efetivo este sonho. Esse é o nosso empenho. Há pouco, na Comissão de Cultura, observamos que audiências públicas organizadas e realizadas por esta Casa proporcionam a várias comunidades, inclusive de lugares longínquos, a mobilização para conseguirem benefícios, além de auxiliarem os governos estadual e federal a implementar políticas públicas voltadas para a realidade local, viabilizando geração de emprego, renda e promoção da auto-estima dos Municípios. Esse pequeno investimento possibilitará que Volta Grande retorne ao cenário nacional e que jovens, como os “Filhos de Mauro”, tenham um espaço para resgatar a história desse grande cineasta. Obrigado pela atenção. * - Sem revisão do orador.