Pronunciamentos

DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)

Declaração de Voto

Declaração de voto favorável à proposta de emenda à Constituição que reduz o recesso parlamentar na Assembléia Legislativa.
Reunião 11ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2006
Página 70, Coluna 1
Assunto (ALMG). REGIMENTO INTERNO.
Proposições citadas PEC 67 de 2004

11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 19/4/2006 Palavras do Deputado José Henrique O Deputado José Henrique - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, fui relator na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 67/2004, do Deputado Ivair Nogueira. Na verdade, precisávamos ter feito uma discussão e um debate maior sobre os parlamentos brasileiro e mineiro. Pasme a sociedade, que às vezes não conhece os parlamentos europeu, americano e outros. O parlamento brasileiro é um dos que mais faz reunião e sessão plenária no mundo. Avançamos quando colocamos nesse substitutivo o fim da remuneração das convocações extraordinárias. É importante que a sociedade cobre e o parlamento fique atento para a resolução do que acontece no parlamento nacional, na Câmara e no Senado. Quantas propostas de reformas políticas, tributárias e outras pararam no tempo, que não houve avanço? Houve uma convocação extraordinária para votar essas propostas, mas agora é que se está votando o orçamento do ano passado. A sociedade deve cobrar do parlamento esse avanço. Às vezes, cobra-se do Deputado o número de propostas apresentadas no Congresso ou na Assembléia Legislativa, mas não é por aí. Este é o País que mais tem leis. Temos uma Constituição cidadã que é avançada em tudo. Devemos avançar com uma fiscalização e uma maior atuação dentro do parlamento, com o fim da remuneração das convocações extraordinárias, mas acho que devemos avançar muito mais com um trabalho mais efetivo de fiscalização e mais atuante junto à sociedade brasileira.