DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável à proposta de emenda à Constituição que
reduz o recesso parlamentar na Assembléia Legislativa.
Reunião
11ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2006
Página 70, Coluna 1
Assunto (ALMG). REGIMENTO INTERNO.
Proposições citadas PEC 67 de 2004
Legislatura 15ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2006
Página 70, Coluna 1
Assunto (ALMG). REGIMENTO INTERNO.
Proposições citadas PEC 67 de 2004
11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
15ª LEGISLATURA, EM 19/4/2006
Palavras do Deputado José Henrique
O Deputado José Henrique - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, fui relator na Comissão Especial da Proposta de Emenda
à Constituição nº 67/2004, do Deputado Ivair Nogueira. Na verdade,
precisávamos ter feito uma discussão e um debate maior sobre os
parlamentos brasileiro e mineiro. Pasme a sociedade, que às vezes
não conhece os parlamentos europeu, americano e outros. O
parlamento brasileiro é um dos que mais faz reunião e sessão
plenária no mundo. Avançamos quando colocamos nesse substitutivo o
fim da remuneração das convocações extraordinárias. É importante
que a sociedade cobre e o parlamento fique atento para a resolução
do que acontece no parlamento nacional, na Câmara e no Senado.
Quantas propostas de reformas políticas, tributárias e outras
pararam no tempo, que não houve avanço? Houve uma convocação
extraordinária para votar essas propostas, mas agora é que se está
votando o orçamento do ano passado. A sociedade deve cobrar do
parlamento esse avanço. Às vezes, cobra-se do Deputado o número de
propostas apresentadas no Congresso ou na Assembléia Legislativa,
mas não é por aí. Este é o País que mais tem leis. Temos uma
Constituição cidadã que é avançada em tudo. Devemos avançar com
uma fiscalização e uma maior atuação dentro do parlamento, com o
fim da remuneração das convocações extraordinárias, mas acho que
devemos avançar muito mais com um trabalho mais efetivo de
fiscalização e mais atuante junto à sociedade brasileira.