8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 8/3/2006 Palavras do Deputado Sebastião Costa O Deputado Sebastião Costa - Sr. Presidente, Srs. Deputados que integram a Mesa que dirige os trabalhos, senhores da imprensa, senhores parlamentares presentes, senhoras e senhores, inicialmente, queria dizer, Sr. Presidente, que entendi o apelo de V. Exa. para que todos nós, inscritos nesta tarde, reduzíssemos o tempo regimental disponível ao orador inscrito a seguir. Todo apelo deve ser avaliado, e o respeito aos que nos sucedem deve ser observado, portanto conseguirei reduzir o tempo de que disporia de 15 minutos. Quero justificar minha presença nesta tribuna. Para estar aqui, deve haver sempre um motivo relevante, uma vez que se trata de um lugar de grande importância, que deve ser respeitado por nós, parlamentares, para merecer também da sociedade o respeito. Tenho um objetivo esclarecedor. No início desta semana, jornais que circulam no Estado do Rio de Janeiro e em parte de Minas Gerais noticiaram que houve um desastre ecológico na Zona da Mata. O fato chegou a ser objeto de pronunciamentos e comentários nesta tribuna. O episódio ocorreu com uma mineradora, no Município de Miraí, localizado na região da Zona da Mata mineira, que conheço muito bem, pois lá, por três vezes consecutivas, tive a mais expressiva votação. Mais que um compromisso, eu tenho com Miraí a responsabilidade de esclarecer qualquer fato que se refira à região. Os jornais noticiaram que houve um desastre ecológico na região. Esse assunto ficou muito mais de fora para dentro do que de dentro para fora. Na região - Miraí, Muriaé, Patrocínio do Muriaé e Eugenópolis -, o comentário é o mais insignificante possível, pois o que houve foi um deslizamento de terra. Sr. Presidente, trouxe um esclarecimento de diversas laudas da Feam, que poderia ser lido nesta tarde. Nele, explica-se tópico por tópico o que se passou nessa localidade; todavia, atendendo ao apelo de V.Exa., não farei a leitura, mas solicito que essas informações se tornem notas taquigráficas, integrando, assim, este pronunciamento. A Feam tem tomado uma série de providências relativas à exploração de bauxita no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro. Após diversas intervenções entre a empresa mineradora e o órgão fiscalizador do Estado - Feam, chegou-se a um termo de ajustamento de conduta. A fim de esclarecer sobre a atividade extrativista, lembro que participam de uma concessão quatro elementos: quando se busca registrar qualquer parte do subsolo, a primeira autoridade procurada é o DNPM, órgão do governo federal; procura-se o proprietário do solo a fim de que permita o acesso à área a ser explorada; a Prefeitura deve manifestar-se sobre o interesse do Município em relação ao empreendimento; por fim, chegamos à figura do Estado de Minas Gerais, a Feam, que concede a licença e fiscaliza, sendo precedida dos requisitos anteriores. Não se trata de confronto entre a Situação e a Oposição, mas qualquer falha no setor não é responsabilidade única do governo de Minas, tampouco o é da Secretaria de Meio Ambiente: envolve o DNPM, quem cedeu o acesso à propriedade e a Prefeitura Municipal. Não vim denunciar ninguém. Pelo contrário, ressalto que não se pode transformar este momento num cavalo-de-batalha, fazendo o jogo do Estado do Rio de Janeiro, que muito admiro, pois é encantador pela sua beleza natural. Dada a sua proximidade de Minas Gerais e sem ter a condição de Estado central, que é fiscalizado por todos que estão em seu entorno, o Rio de Janeiro é o último Estado entre o continente e o oceano. Portanto, ninguém fiscaliza seus desastres ambientais. Ele, por sua vez, passa para a história como verdadeiro inquisidor do que ocorre em Minas Gerais. Numa das notícias, chegou a dizer que Minas seria punida. Talvez o Rio de Janeiro esteja meio desequilibrado com o atual momento, com a instabilidade do governo. O Governador ou marido da Governadora se transforma em candidato à Presidência da República, e o Estado fica sem ninguém para representá-lo. Debitar a Minas Gerais um fato ocorrido devido a um caso fortuito, talvez de força maior, seria uma leviandade. A Mineradora Rio Pomba, sobre a qual recai o alarde do Estado do Rio de Janeiro atualmente, assina termo de ajustamento de conduta. Portanto os passos foram dados, as providências foram tomadas e as advertências foram feitas. Relembro, sobretudo aos colegas da Oposição, a quem muito respeito, que tentar debitar ao governo de Minas Gerais a responsabilidade por esse episódio é uma leviandade, uma vez que quatro personagens participam: o DNPM, órgão do Ministério que autoriza o registro do subsolo; o proprietário rural, que autoriza o acesso ao local desejado; a Prefeitura Municipal, que se manifesta sobre a conveniência da instalação do empreendimento; e a Feam, que autoriza, licencia e tem obrigação de fiscalizar, como está fazendo. Em nome do PPS, registro nossa homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Apesar de todas as avaliações estatísticas já feitas neste Plenário, mais significativo que os números é a influência e a importância que as mulheres têm no contexto da sociedade contemporânea. O Deputado Sargento Rodrigues (em aparte) - Nobre colega Sebastião Costa, gostaria de aproveitar a homenagem que V. Exa. faz ao Dia Internacional da Mulher para deixar registrado nos anais da Casa nossos cumprimentos a essas valorosas guerreiras - mulheres do nosso Brasil e do nosso Estado. Convivemos com elas diariamente e sabemos da sua força e do que representam no cenário mundial. Muitas transformações têm ocorrido graças ao trabalho que vêm desenvolvendo. No Parlamento não é diferente, pois nossas Deputadas são atuantes, trabalhadoras, lutadoras e têm representado as mulheres do nosso Estado, que hoje já são a maioria. Não digo isso apegando-me aos números, mas reconhecendo a grandeza dessas mulheres, sua força, o exercício do trabalho que prestam no dia-a-dia e a valorização que merecem. Este dia é um reconhecimento da luta que vêm travando ao longo de tantos anos, e seu espaço vem sendo reconhecido por todos cada vez mais. Comungo com o pensamento de V. Exa. e dos demais oradores que nos antecederam e cumprimento todas as mulheres de Minas Gerais, parabenizando-as pelo excelente trabalho que têm prestado ao nosso Estado e a nossa nação. Parabéns a V. Exa. pela lembrança de um dia tão importante. Obrigado. O Deputado Fábio Avelar (em aparte) - Agradeço ao Deputado Sebastião Costa. Prometo ser breve para que o próximo orador tenha oportunidade de falar, mas não posso deixar de homenagear as mulheres neste dia tão importante: o Dia Internacional da Mulher. Hoje, pela manhã, realizamos na Copasa uma homenagem às mulheres da empresa. Essa homenagem foi muito bonita e contou com a presença maciça da mulher “copasiana”. Nesta oportunidade, quero apelar a V. Exa. Há um projeto de minha autoria, pronto para ser incluído na pauta do Plenário. Esse projeto se encontra em tramitação desde 2003 e até hoje não foi colocado em votação. Não conseguimos entender o porquê. Como já disse, trata-se de um projeto pronto para ser votado, pois já passou por todas as comissões. Ele visa exatamente homenagear a mulher brasileira, com a entrega, no dia 8 de março, da Medalha Bárbara Heliodora. Se Deus quiser, no próximo ano, neste dia, estaremos aqui comemorando os 150 anos daquele trágico acidente com as tecelãs, já com a Medalha Bárbara Heliodora formalmente criada nesta Casa, o que prestará justa homenagem à mulher mineira. Peço a V. Exa. que se empenhe e inclua esse projeto na pauta, para que tenhamos condições de programar e implementar definitivamente a Medalha Bárbara Heliodora nesta Casa Legislativa. Obrigado. O Deputado Sebastião Costa - Sr. Presidente, antes de concluir, agradeço a participação do Deputado Fábio Avelar. Acredito que, com a permissão da Presidência, consigamos transformar este momento da minha passagem por aqui em questão de ordem. Sei que ela deveria ter sido levantada noutro momento, mas eu a considero oportuna, pois a questão do projeto precisa ser definida. Entendo perfeitamente. Quero fazer um comentário final. Faço-o para que nos seja permitido ter discernimento e lucidez quando ocorrerm episódios como os que aqui narrei. Para se ter uma idéia, criou-se a imagem de “turvidez” de uma água em Paraíba do Sul. Imaginem, em pleno tempo de chuva, depois de quase um mês de sol, é natural que a água tome uma cor diferente. Na verdade, o que me preocupa não é a “turvidez” da água e sim a “turvidez” daqueles que deveriam estar governando o Estado do Rio de Janeiro com dedicação e compromisso, sem querer transferir a outros a responsabilidade pelo que não fazem. Portanto deixo aqui as nossas palavras e minha solicitação para que essas informações integrem o pronunciamento que acabo de fazer.