85ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 8/11/2005 Palavras do Deputado Ermano Batista O Deputado Ermano Batista - Também gostaria de pedir-lhe um aparte. O Deputado Ermano Batista* - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes à reunião, senhores da galeria, senhoras, funcionários da Casa, imprensa; inicialmente, Sr. Presidente, pediria a V. Exa. que determinasse a desgravação daquela parte de meu pronunciamento, uma vez que, por equívoco não sei de quem, pedi a palavra para usá-la conforme o art. 70, e não pela ordem. Mesmo porque, Sr. Presidente, quando o Deputado pede a palavra por questão de ordem, é regimental que deva iniciar dizendo qual preceito pretende elucidar, qual explicação pretende obter em relação à duvida que está tendo relativamente a procedimentos regimentais. Conhecendo o Regimento, jamais pediria a palavra para uma questão de ordem e utilizá-la-ia para outras questões, outras colocações. Por essa razão peço a V. Exa. que determine a desgravação e agora faço uso da palavra pelo art. 70, por concessão especial da Liderança do bloco a que pertenço. Iniciava, Sr. Presidente, meu discurso naquela ocasião, dizendo que felizmente podia alegrar-me, uma vez que tanto a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais quanto o Parlamento mineiro são considerados por meio de avaliações baseadas na regra, e não apenas na exceção. Toda entidade tem suas ovelhas negras. Felizmente a PMMG e o Parlamento mineiro têm valores que merecem e devem ser considerados. Minas Gerais é exemplo nesses dois segmentos para o Brasil inteiro. Sr. Presidente, naquele momento, não podia deixar de lamentar o episódio em que determinados parlamentares servem de instrumento para que se crie uma cortina de fumaça e empane a visão do povo brasileiro em relação a esse esquema de corrupção desenfreada e a esse movimento de enxugamento do dinheiro público locupletado que se instalou em Brasília. Não se pode confundir uma eventual ajuda de campanha com esse tipo de comportamento. Assim, com o objetivo de desviar as atenções, buscam a campanha de 1998, em que o então Governador Eduardo Azeredo perdeu a eleição por excesso de escrúpulo. Isso é verdade. Ele não usou a máquina. Tendo tudo às mãos, não autorizou o seu uso. Tivesse usado a máquina, depois de ter exercido um excelente governo, com certeza teria obtido êxito na eleição. Sr. Presidente, não vim à tribuna para discorrer sobre essas questões. Poderia dizer que ninguém deve justificar o erro apontando o erro do outro. Isso é o que o Presidente da República tenta expor para a opinião pública. Diz que usou o caixa dois, mas que isso é comum, porque todos usam. Ninguém pode inventar sujeira e apontá-la com o dedo sujo, como vem acontecendo. É preciso que haja um freio e reflexões maiores, que insiram essas questões em seu devido lugar. O motivo da minha vinda a esta tribuna é um tema de real importância, porque diz respeito a um fato que ocorre com a agropecuária brasileira, causando um prejuízo enorme ao País, em razão do descaso continuado dos procedimentos da Presidência da República. Por essa razão, o Brasil está passando por um momento de crise nas exportações do agronegócio. Os países de vários continentes, quase 50, opuseram embargo às importações de carne brasileira. O nosso prejuízo atinge, aproximadamente, R$4.000.000.000,00. Sr. Presidente, para dar prosseguimento ao meu discurso, abro um parêntese para ouvir o que tem a dizer, neste momento, o Deputado Irani Barbosa. O Deputado Irani Barbosa (em aparte)* - Deputado Ermano Batista, prometo ser o mais elegante possível e estar à altura do seu pronunciamento. Mandei redigir agora, em meu gabinete, já contando com algumas assinaturas, um pedido de CPI para investigar, no prazo de 120 dias, o uso do caixa dois nas eleições de 2002 e 2004, porque esse caixa pode ter sido usado desonestamente ou desavisadamente. Faço questão de prestar conta, item por item, de gastos de campanha. Em minha campanha, V. Exa. achará, por exemplo, carro emprestado, mas consta o nome do dono do carro e o valor estimado, conforme exigido pela Lei nº 9.504. Se uma pessoa é voluntária, na prestação consta a doação de seu tempo e o valor estimado de seu trabalho. Há as placas determinadas para o combustível gasto e se os carros eram meus, emprestados ou alugados. Tenho uma grande assessoria. Busquei alguns dados e o fiz baseado nesse pedido de CPI para investigar caixa dois. Verifiquei a declaração do Deputado Washington Fernando Rodrigues, do nosso querido Deputado Sargento Rodrigues, que vai me processar - já disse que nem vou dormir esta noite -, e do moço que pertence ao PT, sobre o qual já disse tudo. Curiosamente, eles gastam uma fábula de combustível, mas não consta em que carros usaram; gastam uma fábula com refeições, restaurantes, mas não consta com quem e não há a relação dos funcionários que trabalharam na campanha, comitês e tudo o mais. Não há um centavo doado por beltrano, o que é exigido pela Lei nº 9.504, sob pena de cassação do mandato por falsa declaração ao Tribunal Regional Eleitoral na prestação de contas. Nos dois casos, há falhas graves e gravíssimas. Não fiz uma análise atenta porque tinha que vir aqui fazer esta colocação, porém há, de cara, motivos suficientes para que ambos percam o mandato. O Sargento Rodrigues acabou de assinar; o outro, nem vou pedir para assinar. Estou mostrando hábitos de caixa dois que podem até não configurar desonestidade, porém descumpriram a Lei nº 9.504, com falsa declaração eleitoral. Solicito aos Deputados desta Casa que façamos algo isento, que investiguem inclusive a mim. É preciso investigar as eleições de 2002 e 2004, pois ainda há tempo hábil para que haja processo no Tribunal Regional Eleitoral, pedido de anulação da prestação de contas e cassação do mandato dos que não cumpriram a lei. Peço desculpas a V. Exa. por ter interrompido seu pronunciamento, o qual, tenho certeza, será brilhante. Muito obrigado. O Deputado Sargento Rodrigues - Solicito aparte ao Deputado Ermano Batista, pois fui citado no pronunciamento de V. Exa. O Deputado Ermano Batista* - Meu pronunciamento não tem relação com as questões levantadas. O discurso do Deputado Irani Barbosa destoou de meu pronunciamento. Isso é reflexo do que acontece nesta tarde, neste Parlamento. Ao lhe conceder a palavra, não tinha conhecimento do conteúdo de sua fala. Dei início ao meu discurso para que sentisse a linha de minha exposição e oferecesse oportunidade para se pronunciar. Quanto a V. Exa. e ao Deputado Rogério Correia, sei que pretendem revidar. No momento oportuno, os senhores poderão fazê-lo. Em meu pronunciamento, peço permissão para não conceder apartes, o que é regimental. A catástrofe que levou a esse malsinado desfecho - o prejuízo que o Brasil está tomando de R$4.000.000.000,00 - era previsível e poderia ser evitada. A febre aftosa já não tinha espaço no território brasileiro, que, em sua maior extensão, era considerado zona livre da doença. Mas isso não permitia acomodação. A Vigilância Sanitária deveria ter mantido a porta fechada e a chave na mão, pois qualquer descuido poderia ser fatal, e foi o que de fato aconteceu. Temeridade, fruto da imprudência do governo federal, que acabou por deixar os órgãos de vigilância desarmados, impotentes e sucateados. Faltou bom-senso ao Presidente Lula. A Presidência da República gastou mais com cartão de crédito do que com a defesa sanitária do rebanho bovino no Brasil. A alienação do nosso Presidente da República é tamanha que preocupa. Mesmo depois do fato consumado, insiste na tentativa de passar a imagem de que nada incomum está acontecendo. Alienação ou descarada dissimulação? Enquanto o Ministro da Agricultura dá a mão à palmatória e reconhece que chegamos ao fundo do poço, tal o descaso com que o setor é tratado, o Presidente Lula minimiza a questão, falseia a verdade, que é o que ele tem feito até agora, gritando para a Nação e o mundo que tudo está sob controle. Não está nem vai ficar, o universo inteiro sabe - as notícias hoje têm a velocidade da luz -, enquanto o governo federal permanecer nas palavras, porém longe das ações. A agricultura, outro segmento do agronegócio brasileiro, que já contribuiu com 130 milhões de toneladas de grãos, na próxima safra amargará uma redução de 23 milhões de toneladas. É o que está a informar o IBGE. Não é por acaso que esses fatos acontecem. O governo federal contingencia recursos orçamentários do setor para permitir agrados ao especulador externo. O capital alienígena impõe ao País, hoje, um novo modelo de servidão: a monetária. Previsível, portanto evitável, o quadro. Faltou vontade, sobrou desprezo. As ações do governo federal, inconsciente, incompetente ou por outras piores razões, foram no sentido da sua consumação. O Presidente Lula desencanta, decepciona e onera o povo brasileiro com viagens despropositadas para receber medalha agrícola na Itália, enquanto a agropecuária no Brasil é agredida, desconsiderada e desrespeitada pelo seu governo. Provavelmente, a insígnia que Roma lhe concedeu foi por serviços prestados ao setor na Europa, não no Brasil, na medida em que promove o sucateamento aqui, retirando a capacidade de competição dos produtores brasileiros. O retorno da febre aftosa que acomete hoje o rebanho bovino no Centro-Oeste e no Sul do País foi objeto de vaticínio do Presidente do Instituo Mineiro de Agropecuária, Sr. Altino Rodrigues Neto, registrado pela revista “Encontro Rural”, edição nº 12, de junho do corrente ano. Começa o Sr. Altino por assim dizer: “O Brasil está sendo colocado em risco. Para se ter uma idéia, dos R$113.000.000,00 do orçamento da União para 2003, o governo federal só gastou R$9.000.000,00; dos R$135.000.000,00 para 2004, disponibilizou apenas, mas não gastou, R$36.000.000,00; dos R$352.000.000,00 previstos para 2005, 80% foram contingenciados e, dos 20% restantes, menos de um terço foram efetivamente gastos.” Acrescenta ainda que “não dá para entender por que o setor econômico do governo federal decidiu expor o País a esses riscos. Tenho a impressão de que querem sucatear os organismos de fiscalização sanitária”. E continua: “O corte de verba de custeio do setor agropecuário, nos últimos três anos, beira o absurdo”. Disse ainda mais o Presidente do IMA: “Considerando a panorâmica geral, o País sofre o risco natural de ter problemas sanitários, mas se as suas estruturas de fiscalização não funcionarem por falta de recursos, podemos ter a certeza de que os riscos de se ter vaca louca, gripe do frango e febre aftosa se potencializam”. Disse isso em junho deste ano; portanto há quase cinco meses. “O comportamento do governo federal para o setor não é só retrocesso, é irresponsabilidade com o País”, finaliza, desabafando, o Sr. Altino Rodrigues Neto. Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, o agronegócio no Brasil contribuiu até agora com 34% do PIB. Essa participação tende a diminuir se o governo federal continuar alheio ao que ocorre no setor. Os Estados e os Municípios sozinhos não detêm o poder de fomentar e fiscalizar, como necessário. A conseqüência lógica e trágica, mas latente, é que o País estava despontando como potência agrícola mundial. Sob o comando do PT e do Lula, perde fôlego e desfalece. Pior, quando o governo Lula, apático e omisso, sentir, será como a febre aftosa: irremediável. Restará apenas a desventura de contemplar, chorando, o resultado. Está na Constituição Federal que é competência comum da União, dos Estados e dos Municípios o fomento à produção agropecuária. A participação tênue, quase ausente do governo federal, transmite ao produtor rural sensação de abandono. Seus inimigos já são muitos: pragas de toda espécie; apoio de outros países aos seus concorrentes; barreiras impostas lá fora à entrada de seus produtos; a ditadura, de vez em quando inclemente, da natureza; e, agora, o descaso, como é tratado pelo governo do Sr. Lula. É demais! Obrigado. * - Sem revisão do orador.