DEPUTADO ERMANO BATISTA (PSDB)
Discurso
Presta esclarecimentos sobre seu pedido de palavra por questão de ordem.
Comenta a atuação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e
da Assembléia Legislativa. Comenta as notícias veiculadas pela imprensa
sobre a utilização de "caixa dois" na campanha eleitoral de 1998 pelo
ex-Governador Eduardo Azeredo. Comenta o tratamento dispensado pelo
Governo Federal ao setor do agronegócio.
Reunião
85ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2005
Página 58, Coluna 2
Assunto SEGURANÇA PÚBLICA. (ALMG). GOVERNADOR. ELEIÇÕES. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. AGROPECUÁRIA.
Aparteante IRANI BARBOSA, SARGENTO RODRIGUES.
Legislatura 15ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2005
Página 58, Coluna 2
Assunto SEGURANÇA PÚBLICA. (ALMG). GOVERNADOR. ELEIÇÕES. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. AGROPECUÁRIA.
Aparteante IRANI BARBOSA, SARGENTO RODRIGUES.
85ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª
LEGISLATURA, EM 8/11/2005
Palavras do Deputado Ermano Batista
O Deputado Ermano Batista - Também gostaria de pedir-lhe um
aparte.
O Deputado Ermano Batista* - Sr. Presidente, Srs. Deputados
presentes à reunião, senhores da galeria, senhoras, funcionários
da Casa, imprensa; inicialmente, Sr. Presidente, pediria a V. Exa.
que determinasse a desgravação daquela parte de meu
pronunciamento, uma vez que, por equívoco não sei de quem, pedi a
palavra para usá-la conforme o art. 70, e não pela ordem. Mesmo
porque, Sr. Presidente, quando o Deputado pede a palavra por
questão de ordem, é regimental que deva iniciar dizendo qual
preceito pretende elucidar, qual explicação pretende obter em
relação à duvida que está tendo relativamente a procedimentos
regimentais.
Conhecendo o Regimento, jamais pediria a palavra para uma questão
de ordem e utilizá-la-ia para outras questões, outras colocações.
Por essa razão peço a V. Exa. que determine a desgravação e agora
faço uso da palavra pelo art. 70, por concessão especial da
Liderança do bloco a que pertenço.
Iniciava, Sr. Presidente, meu discurso naquela ocasião, dizendo
que felizmente podia alegrar-me, uma vez que tanto a Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais quanto o Parlamento mineiro são
considerados por meio de avaliações baseadas na regra, e não
apenas na exceção.
Toda entidade tem suas ovelhas negras. Felizmente a PMMG e o
Parlamento mineiro têm valores que merecem e devem ser
considerados. Minas Gerais é exemplo nesses dois segmentos para o
Brasil inteiro.
Sr. Presidente, naquele momento, não podia deixar de lamentar o
episódio em que determinados parlamentares servem de instrumento
para que se crie uma cortina de fumaça e empane a visão do povo
brasileiro em relação a esse esquema de corrupção desenfreada e a
esse movimento de enxugamento do dinheiro público locupletado que
se instalou em Brasília.
Não se pode confundir uma eventual ajuda de campanha com esse
tipo de comportamento. Assim, com o objetivo de desviar as
atenções, buscam a campanha de 1998, em que o então Governador
Eduardo Azeredo perdeu a eleição por excesso de escrúpulo. Isso é
verdade. Ele não usou a máquina. Tendo tudo às mãos, não autorizou
o seu uso. Tivesse usado a máquina, depois de ter exercido um
excelente governo, com certeza teria obtido êxito na eleição.
Sr. Presidente, não vim à tribuna para discorrer sobre essas
questões. Poderia dizer que ninguém deve justificar o erro
apontando o erro do outro. Isso é o que o Presidente da República
tenta expor para a opinião pública. Diz que usou o caixa dois, mas
que isso é comum, porque todos usam. Ninguém pode inventar sujeira
e apontá-la com o dedo sujo, como vem acontecendo. É preciso que
haja um freio e reflexões maiores, que insiram essas questões em
seu devido lugar.
O motivo da minha vinda a esta tribuna é um tema de real
importância, porque diz respeito a um fato que ocorre com a
agropecuária brasileira, causando um prejuízo enorme ao País, em
razão do descaso continuado dos procedimentos da Presidência da
República.
Por essa razão, o Brasil está passando por um momento de crise
nas exportações do agronegócio. Os países de vários continentes,
quase 50, opuseram embargo às importações de carne brasileira. O
nosso prejuízo atinge, aproximadamente, R$4.000.000.000,00.
Sr. Presidente, para dar prosseguimento ao meu discurso, abro um
parêntese para ouvir o que tem a dizer, neste momento, o Deputado
Irani Barbosa.
O Deputado Irani Barbosa (em aparte)* - Deputado Ermano Batista,
prometo ser o mais elegante possível e estar à altura do seu
pronunciamento.
Mandei redigir agora, em meu gabinete, já contando com algumas
assinaturas, um pedido de CPI para investigar, no prazo de 120
dias, o uso do caixa dois nas eleições de 2002 e 2004, porque esse
caixa pode ter sido usado desonestamente ou desavisadamente.
Faço questão de prestar conta, item por item, de gastos de
campanha. Em minha campanha, V. Exa. achará, por exemplo, carro
emprestado, mas consta o nome do dono do carro e o valor estimado,
conforme exigido pela Lei nº 9.504. Se uma pessoa é voluntária, na
prestação consta a doação de seu tempo e o valor estimado de seu
trabalho. Há as placas determinadas para o combustível gasto e se
os carros eram meus, emprestados ou alugados.
Tenho uma grande assessoria. Busquei alguns dados e o fiz baseado
nesse pedido de CPI para investigar caixa dois. Verifiquei a
declaração do Deputado Washington Fernando Rodrigues, do nosso
querido Deputado Sargento Rodrigues, que vai me processar - já
disse que nem vou dormir esta noite -, e do moço que pertence ao
PT, sobre o qual já disse tudo. Curiosamente, eles gastam uma
fábula de combustível, mas não consta em que carros usaram; gastam
uma fábula com refeições, restaurantes, mas não consta com quem e
não há a relação dos funcionários que trabalharam na campanha,
comitês e tudo o mais. Não há um centavo doado por beltrano, o que
é exigido pela Lei nº 9.504, sob pena de cassação do mandato por
falsa declaração ao Tribunal Regional Eleitoral na prestação de
contas. Nos dois casos, há falhas graves e gravíssimas. Não fiz
uma análise atenta porque tinha que vir aqui fazer esta colocação,
porém há, de cara, motivos suficientes para que ambos percam o
mandato. O Sargento Rodrigues acabou de assinar; o outro, nem vou
pedir para assinar.
Estou mostrando hábitos de caixa dois que podem até não
configurar desonestidade, porém descumpriram a Lei nº 9.504, com
falsa declaração eleitoral. Solicito aos Deputados desta Casa que
façamos algo isento, que investiguem inclusive a mim. É preciso
investigar as eleições de 2002 e 2004, pois ainda há tempo hábil
para que haja processo no Tribunal Regional Eleitoral, pedido de
anulação da prestação de contas e cassação do mandato dos que não
cumpriram a lei.
Peço desculpas a V. Exa. por ter interrompido seu pronunciamento,
o qual, tenho certeza, será brilhante. Muito obrigado.
O Deputado Sargento Rodrigues - Solicito aparte ao Deputado
Ermano Batista, pois fui citado no pronunciamento de V. Exa.
O Deputado Ermano Batista* - Meu pronunciamento não tem relação
com as questões levantadas. O discurso do Deputado Irani Barbosa
destoou de meu pronunciamento. Isso é reflexo do que acontece
nesta tarde, neste Parlamento. Ao lhe conceder a palavra, não
tinha conhecimento do conteúdo de sua fala. Dei início ao meu
discurso para que sentisse a linha de minha exposição e oferecesse
oportunidade para se pronunciar. Quanto a V. Exa. e ao Deputado
Rogério Correia, sei que pretendem revidar. No momento oportuno,
os senhores poderão fazê-lo. Em meu pronunciamento, peço permissão
para não conceder apartes, o que é regimental.
A catástrofe que levou a esse malsinado desfecho - o prejuízo que
o Brasil está tomando de R$4.000.000.000,00 - era previsível e
poderia ser evitada. A febre aftosa já não tinha espaço no
território brasileiro, que, em sua maior extensão, era considerado
zona livre da doença. Mas isso não permitia acomodação. A
Vigilância Sanitária deveria ter mantido a porta fechada e a chave
na mão, pois qualquer descuido poderia ser fatal, e foi o que de
fato aconteceu. Temeridade, fruto da imprudência do governo
federal, que acabou por deixar os órgãos de vigilância desarmados,
impotentes e sucateados. Faltou bom-senso ao Presidente Lula. A
Presidência da República gastou mais com cartão de crédito do que
com a defesa sanitária do rebanho bovino no Brasil.
A alienação do nosso Presidente da República é tamanha que
preocupa. Mesmo depois do fato consumado, insiste na tentativa de
passar a imagem de que nada incomum está acontecendo. Alienação ou
descarada dissimulação?
Enquanto o Ministro da Agricultura dá a mão à palmatória e
reconhece que chegamos ao fundo do poço, tal o descaso com que o
setor é tratado, o Presidente Lula minimiza a questão, falseia a
verdade, que é o que ele tem feito até agora, gritando para a
Nação e o mundo que tudo está sob controle. Não está nem vai
ficar, o universo inteiro sabe - as notícias hoje têm a velocidade
da luz -, enquanto o governo federal permanecer nas palavras,
porém longe das ações.
A agricultura, outro segmento do agronegócio brasileiro, que já
contribuiu com 130 milhões de toneladas de grãos, na próxima safra
amargará uma redução de 23 milhões de toneladas. É o que está a
informar o IBGE.
Não é por acaso que esses fatos acontecem. O governo federal
contingencia recursos orçamentários do setor para permitir agrados
ao especulador externo. O capital alienígena impõe ao País, hoje,
um novo modelo de servidão: a monetária. Previsível, portanto
evitável, o quadro. Faltou vontade, sobrou desprezo. As ações do
governo federal, inconsciente, incompetente ou por outras piores
razões, foram no sentido da sua consumação. O Presidente Lula
desencanta, decepciona e onera o povo brasileiro com viagens
despropositadas para receber medalha agrícola na Itália, enquanto
a agropecuária no Brasil é agredida, desconsiderada e
desrespeitada pelo seu governo. Provavelmente, a insígnia que Roma
lhe concedeu foi por serviços prestados ao setor na Europa, não no
Brasil, na medida em que promove o sucateamento aqui, retirando a
capacidade de competição dos produtores brasileiros.
O retorno da febre aftosa que acomete hoje o rebanho bovino no
Centro-Oeste e no Sul do País foi objeto de vaticínio do
Presidente do Instituo Mineiro de Agropecuária, Sr. Altino
Rodrigues Neto, registrado pela revista “Encontro Rural”, edição
nº 12, de junho do corrente ano.
Começa o Sr. Altino por assim dizer: “O Brasil está sendo
colocado em risco. Para se ter uma idéia, dos R$113.000.000,00 do
orçamento da União para 2003, o governo federal só gastou
R$9.000.000,00; dos R$135.000.000,00 para 2004, disponibilizou
apenas, mas não gastou, R$36.000.000,00; dos R$352.000.000,00
previstos para 2005, 80% foram contingenciados e, dos 20%
restantes, menos de um terço foram efetivamente gastos.”
Acrescenta ainda que “não dá para entender por que o setor
econômico do governo federal decidiu expor o País a esses riscos.
Tenho a impressão de que querem sucatear os organismos de
fiscalização sanitária”. E continua: “O corte de verba de custeio
do setor agropecuário, nos últimos três anos, beira o absurdo”.
Disse ainda mais o Presidente do IMA: “Considerando a panorâmica
geral, o País sofre o risco natural de ter problemas sanitários,
mas se as suas estruturas de fiscalização não funcionarem por
falta de recursos, podemos ter a certeza de que os riscos de se
ter vaca louca, gripe do frango e febre aftosa se potencializam”.
Disse isso em junho deste ano; portanto há quase cinco meses. “O
comportamento do governo federal para o setor não é só retrocesso,
é irresponsabilidade com o País”, finaliza, desabafando, o Sr.
Altino Rodrigues Neto.
Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, o agronegócio no Brasil
contribuiu até agora com 34% do PIB. Essa participação tende a
diminuir se o governo federal continuar alheio ao que ocorre no
setor. Os Estados e os Municípios sozinhos não detêm o poder de
fomentar e fiscalizar, como necessário. A conseqüência lógica e
trágica, mas latente, é que o País estava despontando como
potência agrícola mundial. Sob o comando do PT e do Lula, perde
fôlego e desfalece. Pior, quando o governo Lula, apático e omisso,
sentir, será como a febre aftosa: irremediável. Restará apenas a
desventura de contemplar, chorando, o resultado.
Está na Constituição Federal que é competência comum da União,
dos Estados e dos Municípios o fomento à produção agropecuária. A
participação tênue, quase ausente do governo federal, transmite ao
produtor rural sensação de abandono. Seus inimigos já são muitos:
pragas de toda espécie; apoio de outros países aos seus
concorrentes; barreiras impostas lá fora à entrada de seus
produtos; a ditadura, de vez em quando inclemente, da natureza; e,
agora, o descaso, como é tratado pelo governo do Sr. Lula. É
demais! Obrigado.
* - Sem revisão do orador.