81ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 25/10/2005 Palavras do Deputado Luiz Humberto Carneiro O Deputado Luiz Humberto Carneiro* - Sr. Presidente, Deputado Luiz Fernando Faria; Deputados e Deputadas, dois assuntos me trazem a esta tribuna. Primeiro, gostaria da parabenizar, mais uma vez, o Governador Aécio Neves, pelo programa Pró-Acesso. Ontem, estivemos na cidade de Douradoquara, para a inauguração do acesso asfáltico a essa cidade. Pudemos ver o quanto a população está alegre e quanto essa obra é de fundamental importância para todas as cidades onde ainda não há o asfalto. Também na cidade de Cruzeiro da Fortaleza foi inaugurado o Pró- Acesso, atendendo a 18km. Pude estar em Douradoquara para inaugurar o acesso de 28km, acompanhado do Secretário de Obras, Agostinho Patrús, e do Presidente do DER, Dr. José Élcio. Há poucos dias, pudemos assistir ao Governador inaugurar mais 53km de fundamental importância para a região do Triângulo Mineiro, ligando Campina Verde a Honorópolis. Ainda no mês de novembro, em Grupiara e Estrela do Sul, será inaugurada uma extensão de 33km, completando todo o Pró-Acesso da região do Triângulo Mineiro. Ao mesmo tempo que comemoramos esse projeto, as cidades que ainda não foram beneficiadas fazem um apelo ao governo federal pelas condições das nossas rodovias, principalmente daquelas que já foram recuperadas, mas que se encontram em situação precária para a época, pois já estamos à beira do início das chuvas, e esse asfalto, com certeza, ficará prejudicado. O governo do Estado tem feito a sua parte, recuperando as nossas rodovias estaduais. Segundo, discorrerei sobre um assunto que é preocupante para todo o povo brasileiro. Refiro-me à febre aftosa. Minas Gerais detém o terceiro maior rebanho do País e é o terceiro maior exportador, pois responde por 10% da exportação da carne brasileira. Temos de ter cuidado para que a febre aftosa não entre em nosso Estado. Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo já foram penalizados com a proibição da exportação e com essa doença, que se alastra por lá. Hoje, pela manhã, conversei com o Diretor-Presidente do IMA, Dr. Altino, que expôs que todas as providências que o Estado poderia tomar em suas barreiras já foram tomadas. Temos de nos preocupar principalmente com a região do Triângulo Mineiro, que faz divisa com Mato Grosso do Sul e com São Paulo. Neste momento, Minas, como Estado exportador, deve ter esse cuidado. Há poucos dias, o Secretário de Agricultura anunciou vários abatedouros, atendendo a essa reivindicação. Ao lado do Deputado Marlos Fernandes, presenciei, em Araguari, um investimento no Mataboi, o único frigorífico do Estado a exportar e onde se está investindo. Em Ituiutaba, onde o Governador também esteve, há o Frigorífico Bertin, que recebe grandes investimentos. Parabenizo o Dr. Altino e a Secretaria de Agricultura pela iniciativa e pela preocupação. Outras medidas, talvez penosas para alguns produtores, devem ser tomadas, mas são necessárias para que possamos garantir a não-entrada da febre aftosa em Minas Gerais, permitindo que o Estado contribua para a exportação. Hoje, 10% da carne brasileira comercializada no exterior é mineira, o que significa 3 bilhões na balança comercial. Com toda certeza, Minas poderá levar vantagem neste momento. O Deputado Elmiro Nascimento (em aparte)* - Deputado, retomo o assunto inicial de V. Exa. Ontem, também presenciei a inauguração da estrada que liga Cruzeiro da Fortaleza e Guimarânia, a 365. É maravilhosa a condição que o Governador Aécio Neves está dando às pessoas; é a alegria de ter o asfalto em sua porta, em sua cidade. Mais do que ninguém, sei o que o asfalto representa. O Município é rico, produtivo e próspero. Faltava o cidadão ter condições de ir e vir e de escoar sua produção. Como V. Exa. disse, lamentamos as condições das estradas federais. A restauração da BR-365, que liga Patos de Minas a Uberlândia, um dos maiores centros empresariais do País, parou. Não sabemos o porquê. A alegação do DNIT é que o início do período de chuvas dificulta as obras. E o serviço de terraplanagem que já foi feito? Vai todo embora? Esse é o descaso do governo federal em relação às rodovias de Minas e do Brasil. O Governador Aécio Neves, por meio do Pró-Acesso, está interligando as cidades sem asfalto, melhorando as condições de tráfego das MGs, que estão em condições excepcionais. Porém, as BRs - a 365 e, principalmente, a 354, que liga à Capital - estão em condições superprecárias. Se começar a chover, a 354 nos deixará isolados, porque está inteiramente esburacada. O governo federal não faz nada, apenas uma operação tapa-buraco que dura uma semana. Parabéns pelo pronunciamento e parabéns a Douradoquara, que teve o privilégio de receber o asfalto por meio do governo Aécio Neves. O Deputado Luiz Humberto Carneiro* - Obrigado, Elmiro. Sou testemunha de suas reivindicações em relação às rodovias. Acrescento a 050, entre Uberlândia e Araguari, que começa a apresentar sérios problemas. Essa posição do DNIT de não investir nas estradas agora aumenta o custo das obras, e, em pouco tempo, veremos o mesmo que ocorreu no ano passado: rodovias sem condição de tráfego e interditadas pela Justiça. Esperamos que este ano o governo federal seja mais sensível para que isso não ocorra. O Deputado Sebastião Costa (em aparte)* - Enalteço sua fala e não me surpreendo, porque sei que V. Exa. tem uma trajetória calcada no desenvolvimento e no bem-estar das pessoas. A preocupação externada hoje é compatível com sua conduta. O Governador Aécio Neves recorreu ao Tribunal de Contas da União, solicitando informações a respeito do procedimento a ser adotado em relação às rodovias que fizeram parte da medida provisória que transferiu 6.000km de rodovias federais para Minas Gerais. Quando essa medida provisória foi elaborada, a preocupação era transferir a conservação de rodovias federais para o território de Minas Gerais. Algumas rodovias que faziam parte daquela medida provisória, como a BR-482, precisam ser reconstruídas. Portanto, o Governador tem razão em não permitir e em não se manter silencioso diante de uma indicação que pode trazer grande prejuízo para Minas Gerais. Além da má conservação da BR-116, no trecho entre Dom Cavati e divisa do Rio de Janeiro; em Além Paraíba, onde a estrada praticamente deixou de existir no trecho entre Leopoldina e Além Paraíba; nos demais trechos está completamente danificada, e temos o impasse criado com a medida provisória. É preciso que o governo federal se sensibilize. A BR-482, entre Carangola e Fervedouro, está completamente danificada. E quando ia ser transferida para o Estado, a medida provisória havia sido revogada anteriormente. Ainda que houvesse, por parte do governo estadual, o desejo de receber a estrada para reconstrui-la, não poderia realizá-lo porque não tinha mais amparo legal. É preciso que o Ministério dos Transportes e o Ministério da Infra-estrutura tenham consciência de que os trechos de rodovia transferida nessa medida provisória devem receber outro tratamento. O governo federal deve assumir sua responsabilidade com Minas Gerais, dando solução para esse impasse, sob pena de um custo ainda maior no futuro. Obrigado. O Deputado Luiz Humberto Carneiro* - O Governador em momento algum foge da responsabilidade de assumir os 6.000km para manutenção, mas não para construção dessas rodovias, devido ao péssimo estado de conservação em que se encontram. O Deputado Marlos Fernandes (em aparte) - Nobre Deputado Luiz Humberto Carneiro, da região do Triângulo Mineiro e de todas estas Minas, somos companheiros dessa região. Agradeço-lhe a permissão para falar a respeito das nossas MGs e BRs. No caso das MGs, sabemos da participação de todos aqueles parlamentares, representando a região do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas. Fizemos, junto ao Secretário Agostinho Patrús, um esclarecimento e falamos da necessidade de se fazerem os recapeamentos. Por intermédio da Secretaria de Obras Públicas e de editais publicados, fomos informados a respeito dos recapeamentos que serão feitos em nossa região e, como V. Exa. disse, da entrega do processo de Douradoquara, muito importante para a nossa região. Sabemos que Abadia dos Dourados também será atendida, com a ligação dessa cidade a Estrela do Sul. Fizemos também visitas a Brasília, quando o senhor esteve presente com os nossos pares do Triângulo Mineiro, para sensibilizar o DNIT em relação às estradas da nossa região, que estão em estado bastante precário. Não recebemos ainda a devida atenção, como disse o Deputado Elmiro Nascimento. Sabemos que algo está sendo realizado no trecho que liga Uberaba a Uberlândia, como pontes, viadutos e alguns recapeamentos, que, no final do ano passado, deixaram muito a desejar. A situação desse trecho, de aproximadamente 30km da BR-050, traz muita dificuldade àqueles que necessitam de trafegar ali. Quero ainda registrar a precária situação da BR-050, no trecho que liga Araguari a Uberlândia. V. Exa. a conhece bem e pode envidar esforços nesse sentido, como tem feito. Sabemos que o recapeamento não atende àquele trecho e que está sendo realizado o empreendimento de Capim Branco 1 e 2, fechando as comportas para a formação do lago de Capim Branco 1. Sabemos também que está sendo construída a nova ponte do Rio Araguari. Entretanto, precisamos fazer com que o DNIT entenda que é necessário fazer a duplicação daquele trecho. O DNIT nos comunicou que o processo está sendo viabilizado, mas precisamos que isso seja feito com a maior brevidade possível, dado ao número de acidentes que ali ocorrem, por ser o trecho sinuoso, com curvas acentuadas. Passando hoje pela BR-050, verificamos que essa necessidade se faz urgente. É preciso que se faça a recomposição asfáltica daquele trecho, que recebe trânsito muito pesado, cerca de 14 ônibus por dia, que atendem aos estudantes de Araguari que fazem curso superior em Uberlândia. Concluímos que o maior número possível de representantes da nossa região deve empenhar-se para que esse asfaltamento seja logo viabilizado. O Deputado Luiz Humberto Carneiro (concluindo)* - Agradeço a V. Exa. o aparte, Deputado Marlos Fernandes. Suas palavras, muito bem ponderadas, vêm reforçar reivindicação daquela região, por todo o seu trabalho e suas preocupações. Sr. Presidente, queria agradecer-lhe a tolerância e pedir-lhe mais 1 minuto, para ponderar sobre a gripe do frango. É de fundamental importância que o País se preocupe com isso. É preciso alertar o governo federal para que, em nossas importações, o Brasil tenha o cuidado de não a trazer para cá, o que causaria, sem dúvida alguma, grande prejuízo para nossa nação e, principalmente, para Minas Gerais. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.