49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 29/6/2005 Palavras do Deputado José Milton O Deputado José Milton* - Sr. Presidente, Deputado Rêmolo Aloise, demais membros da Mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, especialmente meus amigos de Conselheiro Lafaiete e de toda a região do Alto Paraopeba e Vale do Piranga, saúdo a todos. Deputado André Quintão, entendemos bem as suas ponderações com relação ao projeto do Fundomaq. O Deputado Carlos Pimenta explicou claramente que o projeto poderá e deverá ser aprimorado, recebendo emendas para aperfeiçoá-lo. Faço minhas as palavras do Deputado Carlos Pimenta. Entendo que esse projeto é da maior importância para Minas Gerais, principalmente para os pequenos Municípios, porque além de não terem equipamentos disponíveis para atender suas necessidades, não têm condições financeiras para pagar aluguel de equipamento para trabalhar na recuperação de suas estradas e na melhoria de acesso às propriedades rurais. Portanto, esse projeto do Fundomaq é importante, pois traz benefícios aos Municípios. Desde 1986, na época do governo Newton Cardoso, as associações microrregionais - no nosso caso a Amalpa, que congrega os Municípios do Alto Paraopeba - e os Municípios não recebem máquinas e reforço de patrulha motomecanizada para atender à necessidade das regiões. A iniciativa do Governador Aécio Neves é brilhante e merece o apoio desta Casa. É uma pena não votarmos o projeto antes do recesso, para que a licitação fosse feita em julho e, no início de agosto, os Municípios já pudessem receber esses equipamentos. Esperaremos o momento. Com certeza, com a compreensão dos Deputados de oposição, do Bloco PT-PCdoB, chegaremos a um consenso e aprovaremos esse projeto o mais rápido possível, logo após o recesso. Sr. Presidente, ontem estive, juntamente com o Deputado Padre João - que representa também a nossa região do Alto Paraopeba, com base parlamentar no Município de Ouro Branco - no Palácio da Liberdade, em visita ao nosso Governador Aécio Neves. Ele nos recebeu - eu, o Deputado Padre João, 18 Prefeitos da região, quatro Vice-Prefeitos e quatro Vereadores, todos representando seus Municípios. Estiveram lá os Prefeitos: Wanderlei, de Belo Vale; Marcos Belavinha, de Caranaíba; Raimundo Gabriel, de Catas Altas da Noruega, e também Presidente da Associação Micorregional - Amalpa -; Anderson Cabido, de Congonhas; Dr. Júlio, de Conselheiro Lafaiete; João Azzi, de Desterro de Entre Rios; Marinho, de Entre Rios de Minas; Nicolau, de Itaverava; Júlio, de Jeceaba; Eli, de Lamim; Pe. Rogério, de Ouro Branco; Dr. Eduardo, de Piranga; Sérgio, de Rio Espera; Vicente, de Santana dos Montes; Luiz Carlos, de São Brás do Suaçuí; Sérgio, de Urugânia; Renato, de Porto Firme; e Sebastião, de Senhora de Oliveira. O Governador nos recebeu bem e nos deu toda a atenção. Na verdade, ele recebeu 18 Prefeitos da importante região do Alto Paraopeba e do Vale do Piranga. Os Prefeitos foram conduzidos por mim e pelo Deputado Padre João, em uma parceria, em um trabalho conjunto com lideranças do Alto Paraopeba. Levamos ao Governador do Estado o encaminhamento de nossas reivindicações, dos nossos pleitos, tendo em vista a melhoria dos Municípios. O Governador nos recebeu e deu sua palavra de confiança, de otimismo. Ele, que é nosso vizinho, pois é da cidade de São João del-Rei, conhece bem a nossa região. Como Deputado Federal, foi votado em Conselheiro Lafaiete, bem como em nossa região. Agora, deu-nos a certeza de que investirá em nossa região. Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco, enfim, toda a região atualmente recebe investimentos da iniciativa privada. Citamos o grupo Gerdau Açominas, que está dobrando sua capacidade de produção de aço na usina de Ouro Branco, a Companhia Vale do Rio Doce, que tem feito investimentos em Congonhas e em Conselheiro Lafaiete, a CSN e a NRS. Portanto, nossa região vive um momento importante, tendo em vista os grandes investimentos da iniciativa privada e a geração de empregos. Todavia, certamente hoje carece de investimentos do Estado, de atendimento à demanda de serviços que, com certeza, crescerá com os novos investimentos, com a geração de novos empregos. Ressalto que o Governador do Estado já vem investindo em nossa região. Tem feito isso com a implantação da tubulação de gás, que atenderá à nossa região, à Açominas, à CSN, à Ferteco, empresa da Vale do Rio Doce, e aos distritos industriais. Hoje, o governo do Estado investe também na infra-estrutura, na pavimentação, por meio do programa Pró-Acesso. Está levando asfalto aos Municípios de Lamim e de Senhora de Oliveira. Brevemente, também levará asfalto a outros Municípios que ainda não o possuem, como Santana dos Montes, Rio Espera e Brás Pires. Portanto, ele está investindo em eletrificação rural, saneamento, educação e saúde. A visita que fizemos ao Governador nos deu a esperança, a certeza e a confiança de que o Estado continuará investindo em nossa região. E o fará de maneira suprapartidária, sem olhar a qual partido pertence o Prefeito. Então, estivemos lá com Prefeitos de diversos partidos, que estão nas cidades mais importantes, como Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco. Há Prefeitos do PT e de outros partidos das pequenas cidades. O Governador deixou claro que pratica, em Minas Gerais, uma política aberta, de mãos estendidas, sem discriminação partidária. As reivindicações de todos os Municípios, de todos os Prefeitos, foram recebidas pessoalmente pelo Governador. Temos certeza de que nossa região brevemente terá uma resposta. Sr. Presidente, farei ainda referência à crise política a que assistimos em Brasília. Foram feitas graves denúncias de corrupção, de desvio de recursos. Essas denúncias envolvem partidos, parlamentares e autoridades. Sabemos que essa situação fomenta - mas não deveria - uma crise maior para nosso país. É fruto de interesses eleitoreiros, políticos. Essa crise não nos traz benefícios nem vantagens. O meu partido, o PSDB, tem postura de responsabilidade, de maturidade, de garantia de governabilidade do País. Por meio de nosso Governador Aécio Neves e das principais lideranças do PSDB, percebemos que tem havido cautela, prudência e acompanhamento, sem jamais se preocuparem em colocar lenha na fogueira. O PSDB, maior partido de oposição deste país, tem tido comportamento exemplar ao fazer uma oposição responsável, preocupada com o futuro do Brasil, com a governabilidade, com a geração de empregos e com a manutenção da ordem. Como parlamentar do PSDB, temos de levar ao povo mineiro e brasileiro a informação de que esse partido, assim como outros da Oposição, preocupa-se em acompanhar a crise, com o entendimento de que todos os episódios devem ser esclarecidos e fiscalizados, sendo os responsáveis punidos. A Oposição deve ter postura de responsabilidade e maturidade, e é exatamente isso que estamos fazendo. O PSDB orienta seus Deputados a manter essa postura, e não colocar lenha na fogueira, o que faria com que o episódio criasse crise maior ainda para o País. Nosso Governador ontem, em reunião com ex-Prefeitos, deu exatamente esse recado. Minas Gerais caminha na busca da união de forças de todos os Prefeitos e representantes do povo, dos Vereadores, dos Deputados Estaduais de todos os partidos, da bancada federal de Minas, para que juntos possamos realizar o melhor trabalho para este Estado. Nosso Governador disse claramente aos Prefeitos que as portas do Palácio da Liberdade estão abertas para eles. O governo de Minas vem empreendendo esforço enorme. Depois de conseguir equilibrar as contas e o orçamento do Estado, vem-se esforçando muito para levar investimentos a todos os Municípios mineiros. Nossa região do Alto Paraopeba e do Vale do Piranga ontem foi prestigiada no Palácio da Liberdade por meio dessa visita, num trabalho conjunto dos representantes da nossa região. Estavam presentes o Deputado Padre João, do Partido dos Trabalhadores, o Deputado José Milton e alguns Prefeitos. Vimos na prática essa atenção e esse exemplo que o nosso Governador dá para Minas Gerais e para o Brasil. Portanto, Sr. Presidente, deixamos claro que o programa do Fundomaq, do Governo do Estado, merece a atenção, o carinho e o empenho desta Casa. Por isso, devemos votar esse projeto o mais rápido possível. Os Prefeitos da nossa região o estão aguardando com muita expectativa, porque os Municípios não têm máquinas nem recursos para comprá-las. Os equipamentos das associações microrregionais que atendem aos Municípios estão totalmente precários, obsoletos, sem qualquer condição de atender às demandas dos Municípios pequenos, quanto mais daqueles de maior extensão. O projeto do Fundomaq financia máquinas para os Municípios com condições especiais de preço e pagamento. O governo do Estado nunca possibilitou a aquisição de máquinas e equipamentos nas condições que o Fundomaq propõe. Por isso esta Casa precisa dar a esse projeto atenção especial e suprapartidária. Deve prevalecer o consenso. Precisamos superar e buscar um entendimento em torno desse projeto, para, assim, votá-lo o mais rápido possível. Sua aprovação é o melhor para Minas Gerais e para os Municípios. Por ser exatamente isso que os nossos Prefeitos estão esperando, não podemos correr o risco de inviabilizar esse projeto. Em outubro ou novembro, começam as chuvas, e os atuais Prefeitos, eleitos em janeiro, infelizmente alguns da nossa região, nem sequer conseguiram recuperar as estradas danificadas pelas chuvas do último verão. Portanto, eles permanecem na expectativa de que essas máquinas cheguem a tempo, no máximo em meados de agosto, para que possam usufruir desses equipamentos e atender a esses Municípios. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.