31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 11/5/2005 Palavras do Deputado Leonardo Moreira O Deputado Leonardo Moreira - Sr. Presidente desta Casa, Deputado Mauri Torres, Sras. Deputadas e Srs. Deputados da Assembléia Legislativa, a quem cumprimento por intermédio do Deputado Zé Maia, representantes da imprensa, telespectadores que nos assistem pela TV Assembléia, senhoras e senhores, boa-tarde! A atividade parlamentar requer do homem público uma postura de independência com relação aos seus posicionamentos; porém, é de fundamental importância para a própria democracia que possamos expor nossas opiniões a respeito de diversos temas de interesse da nossa sociedade. Faço, desta tribuna, uma avaliação política do Governo Aécio Neves durante este primeiro mandato. Primeiramente, na condição de Líder do meu partido nesta Casa Legislativa, quero reafirmar que o nosso Estado está ocupando diariamente espaço na mídia nacional, com referências positivas sobre a atual administração. Não é novidade para nós, mineiros, que vivemos hoje um período totalmente diferente daquele que está ligado ao nosso passado recente. Sabemos das dificuldades enfrentadas pela administração anterior em relação ao Governo Federal. Durante esse período, Minas ficou isolada das grandes decisões nacionais; porém, os tempos mudaram, e hoje voltamos a ocupar o nosso espaço - afinal, as grandes decisões políticas do País sempre passaram por Minas. Essa é a marca indelével dos mineiros, que sempre tiveram voz ativa perante a Federação. Minas agora voltou a se destacar na política nacional, principalmente depois da eleição do Governador Aécio Neves. Vivemos um novo tempo nas relações com o Governo Federal e com os demais entes da Federação. Voltamos a ocupar o nosso espaço no cenário nacional. Tudo isso ocorreu depois da eleição do nosso Governador. É muito importante reconhecermos que estamos recuperando o prestígio político graças ao desempenho do Governador Aécio Neves, que vem trabalhando diuturnamente com toda a sua equipe de Secretários na defesa dos interesses de Minas. Esse é um dos motivos que nos levam a tomar essa iniciativa e a ocupar esta tribuna para publicamente apresentar alguns registros sobre essa administração. O Governo mineiro demonstrou que está no rumo certo, desde que conseguiu atingir o déficit zero, antecipar o pagamento do funcionalismo público para o quinto dia útil e atrair investimentos para reaquecer a nossa economia. Essas ações foram fundamentais para que Minas voltasse a ser destaque no cenário político nacional. Esse choque de gestão capacitou Minas a buscar novos parceiros e conseqüentemente captar recursos externos. O Governo investe em diversas áreas. Os setores de saneamento básico e de energia elétrica foram os mais beneficiados com recursos públicos. A maior parte dos R$17.200.000.000,00 de investimentos públicos vieram da CEMIG, da COPASA e do DER. Em 2004, os novos investimentos permitiram a renovação de concessões e o acerto de convênios. Atualmente, a empresa atende a 10.800.000 habitantes no fornecimento de água e a 5.400.000 com saneamento. Entre as obras que serão realizadas pela COPASA está a intervenção em dois trechos do rio Arrudas, em Belo Horizonte. A empresa está realizando a licitação para a construção da estação de tratamento do Onça e a conclusão do Sistema Rio das Velhas, na Grande BH. Essas obras estão orçadas em mais de R$200.000.000,00. O Governo mineiro não investe somente em Belo Horizonte e na Região Metropolitana. O maior volume de recursos está sendo destinado para a região central - são aproximadamente R$3.210.000.000,00 -, seguida pelo vale do Jequitinhonha, que ficou com R$1.550.000.000,00. Na área energética, a CEMIG está realizando investimentos de R$6.240.000.000,00 entre 2004 e 2007. Com recursos próprios, a CEMIG está financiando o Clarear, que prevê 100% de eletrificação nas áreas urbanas atendidas pela empresa. Para isso, serão gastos, até 2006, mais de R$321.000.000,00. No DER, os maiores investimentos estão sendo realizados no programa Pró-Acesso. Para a primeira etapa, estão sendo gastos R$390.000.000,00 de recursos próprios e transferências da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE -, o imposto sobre combustíveis. Nos gastos com o funcionalismo público, o Governo mineiro manteve as despesas nos mesmos patamares dos últimos anos, e, como a receita cresceu, foi possível atingir o percentual determinado pela LRF. Os gastos com pessoal no ano passado atingiram aproximadamente R$7.884.000.000,00. O Governo do Estado repassa mensalmente para a União 13% de sua receita líquida. Caso não seja feito o pagamento, como ocorreu no Governo Itamar Franco, o Governo Federal bloqueia recursos que repassa regularmente ao Estado. No momento, Minas paga mais de R$130.000.000,00 mensais para o Governo Federal. Uma missão do Tesouro Nacional está visitando os Estados para checar se todos os acordos foram cumpridos. Aliás, essa missão já esteve em Minas, e, pelos dados analisados previamente, o Governo mineiro cumpriu todos os pontos acertados. A expectativa é que, diante disso, seja concedido aval para a obtenção de empréstimos internacionais. Minas dá exemplo aos demais Estados brasileiros. Onde há vontade política, determinação e responsabilidade para administrar e gerir a coisa pública, com eficiência e capacidade gerencial, os resultados surgem na proporção que todos esperam. A arrecadação do ICMS ficou em R$1.200.000.000,00 no mês de abril. A arrecadação foi 8,11% maior que a registrada no mês de março e superior também à de abril do ano passado, que foi de R$1.077.000.000,00. Isso comprova que houve um crescimento econômico considerável em nosso Estado e no fluxo de negócios. Mais da metade da receita de Minas com o ICMS vem dos setores de telecomunicações, energia elétrica e combustíveis. A expectativa para todo o ano de 2005 é que as receitas do Estado sejam de R$23.058.000.000,00, o que representaria um aumento de 11% em relação ao ano passado. Os investimentos previstos com recursos próprios somam R$1.630.000.000,00. No ano passado, foram R$1.047.000.000,00. Todos esses dados nos levam a uma avaliação positiva do Governo de Minas. Não poderíamos deixar de fazer este relato para que a nossa população tivesse conhecimento dessas informações, que são de interesse de todos os mineiros. Como falei no início deste pronunciamento, Minas voltou a ser referência e destaque nacional. O Governo de Minas está dando exemplo para o País ao se adequar às metas da Lei de Responsabilidade Fiscal. É importante lembrar a todos que nos assistem que, no início deste Governo, houve uma redução considerável do número de secretarias, de 21 para 15, além da extinção de 1.236 cargos comissionados na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações. A centralização da folha de pagamento, a redução do próprio salário do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado foram medidas tomadas com o objetivo de enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo isso foi importante para que a Moody´s classificasse e elevasse os títulos da dívida externa de Minas de B3 para B2. Ainda neste ano serão aplicados R$150.000.000,00 na recuperação de aproximadamente 5.000km de rodovias estaduais. o Pró-Acesso vai investir neste ano R$204.000.000,00 para atender os municípios mineiros que ainda não contam com acesso asfáltico. Sabemos que muitas dessas cidades que serão beneficiadas com a chegada do asfalto terão, num breve espaço de tempo, crescimento econômico. O Noroeste de Minas recentemente foi contemplado com investimentos da ordem de R$150.000.000,00, que serão aplicados na implantação do projeto estruturador de energia elétrica na região. Dezenove municípios, num primeiro momento, serão beneficiados. O objetivo é aumentar a oferta de energia elétrica para a ligação de grandes, médios e pequenos produtores rurais, além de indústrias, estabelecimentos comerciais e residências, uma antiga reivindicação da população da região. Devemos ressaltar que Minas vive um momento ímpar na sua história política. A atuação do Governador Aécio Neves frente aos destinos do nosso Estado está elevando a auto-estima de todos os mineiros. Isso é um dado muito importante. No recente encontro internacional sobre ética e desenvolvimento sustentável, realizado esta semana em Belo Horizonte, o Governador Aécio Neves foi bastante elogiado pelos empresários e, especialmente, pelo Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID -, Sr. Enrique Iglesias. Nesse encontro, foi assinado termo de cooperação mútua entre o Governo do Estado, o BID e a FIEMG para a criação de um modelo de desenvolvimento sustentável para as pequenas e as microempresas turísticas localizadas ao longo da Estrada Real. Na primeira fase do projeto, serão investidos US$ 6.800.000,00 de recursos dos três organismos. A primeira parte dos recursos, US$3.400.000,00, será repassada, de imediato, pelo BID e pela FIEMG, em duas parcelas iguais. Outros US$3.400.000,00 serão repassados, em uma segunda fase, pelo Governo do Estado e pelo Ministério do Turismo. Esse projeto destina-se a atender o desenvolvimento sustentável em cerca de 180 municípios que fazem parte do circuito. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos assiste, não vou me alongar para falar das ações políticas do nosso Governador, porém nunca é demais enaltercer a figura deste homem público que fez Minas retornar ao seu lugar de destaque no cenário nacional. Tenho certeza de que Minas vai se desenvolver muito mais. Basta acompanharmos o crescimento econômico do nosso Estado e vermos que hoje realmente podemos nos orgulhar em relação aos demais Estados da Federação. Com a credibilidade e a confiança dos investidores internos e externos, Minas se credencia a ser um Estado voltado para o crescimento econômico, emprego, renda e justiça social. Esse é um compromisso do Governador e de todos que desejam uma Minas pujante. Por isso, é de fundamental importância que façamos, desta tribuna, a análise sobre esse salto de qualidade que aconteceu em Minas sob a administração Aécio Neves. É com muita convicção que falo aos mineiros e aos que me ouvem desta tribuna que estamos vivendo um novo tempo de transformações em nosso Estado. Ao finalizar minhas palavras, Sr. Presidente, deixo aqui um sentimento de orgulho e esperança, pois tenho a certeza de que Minas ressurgiu e voltou com muita determinação a ser prestigiada neste nosso imenso Brasil. Por isso, acredito que o Governador Aécio Neves tem um longo caminho a percorrer em defesa de Minas e do Brasil. A todos, muito obrigado. Boa tarde!