11ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 12/4/2005 Palavras do Prefeito Marcelo Gonçalves Na pessoa do Deputado Roberto Carvalho cumprimento todos os componentes da Mesa, os Prefeitos, os representantes de ONGs e das associações presentes. Parabenizo o Vice-Prefeito Ronaldo Vasconcellos por sua fala inicial e pela conduta honesta que lhe é peculiar. Temos de fortalecer a AMBEL E A GRANBEL, já que a região metropolitana é a mais populosa do Estado e detém o maior número de eleitores. Parabenizamos os Deputados Roberto Carvalho e Fábio Avelar por sua atuação nesta audiência. Quanto à emenda à Constituição e à lei complementar, temos de definir o que é hoje a região metropolitana e quais as cidades que a ela pertencem. A lei complementar, de autoria do Deputado Roberto Carvalho, refere-se a 17 cidades da região metropolitana. Existe uma emenda, de autoria do Deputado Fábio Avelar, incluindo outras cidades. Queremos saber quais cidades pertencerão à região metropolitana para elaborar o plano diretor. Hoje, a região metropolitana se constitui de 34 cidades; pela lei complementar seriam apenas 17 cidades. Em nossos entendimentos com os Deputado Roberto Carvalho, Fábio Avelar e com o próprio Anastasia, definiremos a questão da região metropolitana até para que os Prefeitos se orientem em seu trabalho. A questão do plano diretor da região metropolitana deveria ter-se iniciado em 2001. Não podemos comprar um plano diretor de qualquer consultoria pois temos de executá-lo com a participação da sociedade e dos municípios. Entendemos que um plano diretor é do município, e cada município tem sua característica. Não podemos comprar um pacote e formatar um plano diretor para a Região metropolitana. Entendemos, também, que o plano diretor do município deve atender aos seus vizinhos, porque não pode ser individualista. Observamos as conseqüências da não-existência de um plano diretor na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde o índice de homicídios, no final de semana, é de 28 a 34 mortes. Todos os municípios da região metropolitana enfrentam os problemas de saúde e segurança. Havendo um crescimento ordenado na Região Metropolitana, com a participação da sociedade, formataremos um plano diretor que realmente funcione. Parabenizo, mais uma vez, o Prefeito Ronaldo Vasconcellos, que tem nos apoiado em todas as reuniões. Contamos também com a participação do Carlaile e do Agostinho da Silveira, representando Contagem. Os municípios mais distantes, como Baldim, Nova União, estão participando da GRANBEL, o que é importante para o fortalecimento da nossa associação. Quero dizer mais uma vez, que temos de fazer um plano diretor com a participação de toda a sociedade. Temos, ainda, de fortalecer todos os municípios. Vários municípios devem estar sabendo da ação sobre o código de barras, impetrada pelo Ministério Público contra a CEMIG. Isso afeta diretamente todos os municípios de Minas. O que significa esses dois códigos de barra? Todo cidadão vai receber dois códigos de barra, um da luz e outro da iluminação. A taxa de iluminação hoje é uma questão de segurança, não de conforto. Já perdemos a ação no Tribunal de Justiça. Os Desembargadores votaram a favor do Ministério Público. A ação é contra a CEMIG, que já está recorrendo da decisão do Tribunal de Justiça. Devíamos fortalecer a taxa de iluminação. Vários municípios do Estado de Minas não têm condição de arcar com a taxa de iluminação. Seria bom que todos tivessem consciência do que já estamos enfrentando. Era isso que gostaria de falar. Vamos, depois, para o debate.