9ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 11/4/2005 Palavras do Prefeito Marcelo Gonçalves Cumprimento o Deputado João Leite, a Deputada Jô Moraes, os Deputados Fábio Avelar e Doutor Ronaldo, Vereadores, associações, entidades de classe. Este encontro é importantíssimo para refletirmos sobre as nossas cidades e as cidades vizinhas. Como Presidente da GRANBEL, tivemos uma preocupação muito grande, de que talvez várias cidades não tiveram conhecimento, com relação às contas de energia elétrica. Enfrentamos uma batalha no Tribunal de Justiça com relação ao código de barras. Ou seja, o Ministério Público deu entrada a uma ação contra a CEMIG, mas que afeta todas as cidades de Minas Gerais, obrigando a CEMIG a colocar dois códigos de barra na conta de energia elétrica: o cidadão paga a sua conta, ficando com a opção de pagar ou não a taxa de iluminação. Muitas cidades não têm condições de pagar a taxa de iluminação. Isso passou despercebido em todo o Estado. É uma questão muito grave, e o Vice-Prefeito acompanhou de perto. Perdemos na justiça, a CEMIG apresentou recurso, mas espero que possamos avaliar melhor o assunto junto ao Ministério Público. O Deputado João Leite, quando Secretário, fez um grande projeto de iluminação nos campos de várzea, o que diminuiu o índice de criminalidade em quase 70%. Peço aos Prefeitos e às associações dos municípios das regiões Centro-Oeste e Norte de Minas e dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha que se informem a respeito do novo julgamento. O mais importante em tudo isso é fortalecer os municípios, planejar cidades sustentáveis e, principalmente, buscar qualidade de vida e justiça social. A Lei de Responsabilidade Fiscal veio para ficar. Como bem disse o Vice-Prefeito Ronaldo Vasconcellos, a lei não é brincadeira, e temos de estar atentos a ela. Que neste encontro possamos fazer o melhor para cada município! Não adianta pensarmos apenas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Temos de pensar em todas as regiões do Estado, sem exceção. Amanhã continuaremos o debate a respeito da Região Metropolitana de Belo Horizonte, cuja média semanal de mortes e homicídios permanece entre 28 e 32. É uma situação muito grave, sem citar o transtorno por que também passa a saúde. Que aproveitemos ao máximo a oportunidade que estamos tendo de debater esse grande problema do Estado. Mais uma vez, agradeço o espaço que a Assembléia Legislativa nos concede para realizarmos esse trabalho e, na pessoa do Secretário Manoel Costa, cumprimento o Governador Aécio Neves.