Pronunciamentos

DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL), Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Café.

Questão de Ordem

Informa o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - do Café e entrega o relatório final.
Reunião 104ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2004
Página 46, Coluna 3
Assunto (CPI). (ALMG).

104ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 15/12/2004 Palavras do Deputado Sebastião Navarro Vieira O Deputado Sebastião Navarro Vieira - Sr. Presidente, neste momento, quero fazer uma comunicação como Presidente da CPI do Café, que encerrou os seus trabalhos. (- Lê:) “Exmo. Sr. Presidente, na condição de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, para, no Prazo de 120 Dias, Investigar Denúncia de Atuação de Quadrilhas de Crime Organizado no Desaparecimento de Milhares de Sacas de Café no Estado de Minas Gerais, bem como a Sonegação Fiscal e o Prejuízo ao Erário, informo a V. Exa. que a referida comissão concluiu os seus trabalhos e, nos termos do art. 114 do Regimento Interno, encaminho-lhe, em anexo, relatório final das atividades desenvolvidas, aprovadas na reunião do dia 14/12/2004. Sala das Reuniões, 14 de dezembro de 2004. Sebastião Navarro Vieira, Presidente da CPI do Café.” Trata-se, Sr. Presidente, de um relatório de 91 páginas que condensa o resultado de 18 mil laudas de transcrição, de depoimentos e de documentos apresentados na CPI. Nos sete meses de trabalho, a CPI, em nome da Assembléia Legislativa, cumpriu o seu papel. Está aqui o resultado desse trabalho ingente por ela desenvolvido na esperança firme de que os demais Poderes do Estado possam também cumprir o seu papel, a fim de que a CPI produza, efetivamente, os resultados. Esperamos que os Delegados de Polícia, o Ministério Público e a magistradura possam, com o mesmo cuidado, com a mesma atenção que esta Assembléia se houve durante os trabalhos desta CPI, levar à conclusão final do que a CPI recomenda, na identificação e na punição dos culpados. Gostaria de convidar o relator, Deputado Rogério Correia, o Vice- Presidente, Deputado Sargento Rodrigues, e os demais membros da comissão para que, comigo, façam a entrega deste relatório a V. Exa. - Procede-se à entrega do relatório final.