53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 7/7/2004 Palavras do Deputado Alberto Bejani O Deputado Alberto Bejani - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, amigos das galerias e da TV Assembléia, hoje parece o dia D. Talvez a criança chamada URV chegue ao mundo e tenhamos boas notícias. Ansioso, conversava há pouco com a Mesa, que merece o meu respeito por tomar iniciativas para resolver uma questão que é de direito e de total responsabilidade desta Casa, que deverá cumprir o que deve. Estou feliz por sair daqui para disputar as eleições em Juiz de Fora, embora contrarie alguns partidários do PSDB. Tomara que o Dr. Aécio Neves esteja me assistindo. Governador, se Deus achar conveniente que eu seja eleito Prefeito de Juiz de Fora novamente, tenha a certeza de que sou responsável e de que só faço oposição àquilo que não deve ser feito, sem me importar o partido. Torço pelo Brasil, pois sou brasileiro e quero vê-lo cada vez melhor. Fico feliz por ir hoje ou amanhã para Juiz de Fora, sabendo que muito aprendi - e aprendo até hoje - com os meus amigos da Assembléia Legislativa, que tanto me acolheram como Deputado nestes seis anos e meio. Muitos assumiram compromissos diante daquele “parto que ameaçou chegar”, mas que não ocorreu, o chamado alarme falso. Não tenho muita experiência com gravidez, mas parece ser esse o nome. Então, aquele alarme falso já se dissipou, e hoje o problema será resolvido. Era essa a notícia que gostaria de dar em primeira mão. Agradeço ao nosso querido Presidente Rêmolo Aloise; ao nosso querido Deputado do PT, Adelmo Carneiro Leão, meu eterno professor nesta Casa - tenho orgulho de dizer isso -; e também ao Deputado Durval Ângelo. Gostaria de dizer-lhes que fico feliz em saber que esta Casa, antes de ser técnica, é humana. Esse é o princípio que deve prevalecer. Os técnicos são necessários, porém devem deixar correr primeiro, na veia, o calor humano, para, depois, vir os números, caso contrário vira um boneco, prejudicando até mesmo o ser humano, por acharem que os números estão acima de tudo. É preciso possibilitar que as pessoas comprem alguma coisa para suas casas ou que mesmo aqueles que já compraram possam pagar suas contas. Cito, como exemplo, a minha secretária. Ela comprou um carro ka, uma porcaria de carro, e, no entanto, não tem condições de pagá- lo. Mas, a partir de agora, graças a Deus, poderá fazê-lo. Isso para nós é uma satisfação. Findando - pois há outros oradores para falar - gostaria de, mais uma vez, deixar registrado aqui que o Deputado Alberto Bejani continuará exercendo o seu trabalho até dezembro e esperando o resultado das urnas de Juiz de Fora. Outro assunto ao qual gostaria de me referir diz respeito a uma matéria votada em 1º turno aqui, nesta Casa, pela manhã. Estava em Brasília, portanto não estava presente. Fui ontem, voltei no primeiro vôo de hoje, mas, mesmo assim, não consegui chegar no horário da reunião. A matéria diz que, se um policial civil for denunciado por suborno, por estar recebendo algo de algum bandido, por ter participado de um ato que venha ferir uma lei, ele terá sua carteira carimbada com o termo “investigado”. Eu disse que esse procedimento é inconstitucional, no entanto votaram isso hoje, nesta Casa. Sr. Presidente, não estou entendendo essa votação. Somos obrigados a respeitar as leis e fazer com que elas sejam respeitadas. Como pode um cidadão que está sendo investigado ter na sua carteira de polícia o carimbo “investigado”? Se ele for inocente, quem limpará o nome dele perante a família, perante seus colegas de polícia e do bairro? Todos ficarão sabendo desse fato. A Constituição, em seu art. 5º, inciso LV, é muito clara. Ela diz que o direito de defesa e do contraditório pertence a todo cidadão brasileiro e naturalizado no Brasil. Então, ninguém pode ser condenado antes de ser julgado. Esta Casa votou essa matéria. Ainda bem que é 1º turno. Iremos para o 2º turno, e não tenho dúvida de que isso sairá. Que o cidadão que erra tem de ser punido - e não importa se é polícia, Juiz, padre, Deputado - não há dúvida. No entanto, é preciso um julgamento. Não se pode fazer a condenação antecipadamente. Não é justo. Várias vezes já fizeram um carnaval com o nome de algumas pessoas, mas depois tiveram de voltar atrás porque descobriram que essas pessoas eram inocentes. Quem limpa o nome do cidadão? Se o FBI está em dúvida sobre o comportamento de algum policial, tira-se dele a carteira e a arma, guardando-as; e fica um período sob investigação. Se chegarem à conclusão de que ele é inocente, entregam-lhe a carteira e a arma. Isso é um procedimento correto. Mas carimbar a carteira do policial, porque tem de ter porte de arma na rua, não é justo. Se está sob suspeição, sendo investigado, deve sair das ruas, vir para o serviço interno e ser preservado. O veredicto deve ser após o julgamento, e não dessa maneira. Então, Sr. Presidente, fica o meu registro. Acompanharei de perto esse projeto. Parece-me que modificações foram feitas. O Deputado Durval Ângelo (em aparte) - Deputado Alberto Bejani, talvez pelo fato de V. Exa. não ter acompanhado a discussão... (- É interrompido.) O Deputado Alberto Bejani - Acompanhei a discussão ontem até as 17 horas, mas V. Exa. não, pois saiu às 14h30min. O Deputado Durval Ângelo (em aparte) - Não fui a Brasília, fiquei aqui. O Deputado Alberto Bejani - Fui a Brasília às 18h30min. O Deputado Durval Ângelo (em aparte) - Não haverá nada de carimbo, de investigado... (- É interrompido.) O Deputado Alberto Bejani - Só se mudou agora. O Deputado Durval Ângelo (em aparte) - Na realidade, não é em qualquer queixa ou denúncia de crime, mas nos casos previstos de crime hediondo. O Poder Judiciário... (- É interrompido.) O Deputado Alberto Bejani - Denúncia de crime hediondo. O Deputado Durval Ângelo (em aparte)- Denúncia aceita pelo Judiciário. O Deputado Alberto Bejani - Não significa que o cidadão seja culpado. O Deputado Durval Ângelo (em aparte) - Garante-se que ficará afastado durante o processo administrativo. O Deputado Alberto Bejani - Isso é justo. O Deputado Durval Ângelo (em aparte)* - Na realidade, esse procedimento é correto. Por exemplo, denunciamos recentemente Promotores de Araxá; aliás, um deles até hoje continua afastado. Não haverá carimbo algum na carteira. O Deputado Alberto Bejani - Ótimo. O Deputado Durval Ângelo (em aparte)* - Ele sairá de sua atividade, com a qual está envolvido diretamente. A sua denúncia foi aceita pelo Poder Judiciário. A inspiração dessa emenda foi uma situação com a qual V. Exas. conviveram na CPI do Narcotráfico. V. Exas. conviveram com situações como essa, dando voz de prisão, na própria audiência, a policiais, a uma Delegada, que, aliás, foi presa, e a alguns Detetives. No Relatório Final da CPI do Narcotráfico, da qual V. Exa. fez parte, levantaram a questão de que muitas vezes há um processo, denúncia aceita, crime hediondo, mas o policial continua atuando na mesma área. Por exemplo, ele está sendo processado por crime de tráfico. O Deputado Alberto Bejani - Processado. O Deputado Durval Ângelo (em aparte)* - O pedido do afastamento veio do Relatório Final da CPI do Sistema Carcerário, da qual V. Exa. fez parte. O Deputado Alberto Bejani (continuando) - Deixe-me esclarecê-lo, Líder Deputado Durval Ângelo. Não fiz parte da CPI do Narcotráfico. Na ocasião, quando me indicaram, disse que nem eu nem meus filhos, no colégio, andávamos de colete de aço. Fiz parte da CPI do DETRAN para averiguar a ladroagem dos radares. Passei longe da CPI do Narcotráfico. O Deputado Sargento Rodrigues (em aparte) - Nobre Deputado Alberto Bejani, tivemos a oportunidade de discutir a emenda. Disse a V. Exa. que, de certa forma, houve precipitação na aprovação da emenda. Companheiro Deputado Durval Ângelo - posso chamá-lo de companheiro -, a emenda apresentada pelo Deputado Rogério Correia ainda prevê a inscrição de “suspenso” na carteira do policial. Essa é a previsão. Com contribuição do Deputado Adelmo Carneiro Leão, a aperfeiçoamos dizendo: afastamento imediato ao acatamento da denúncia, que ocorreria até a conclusão do processo administrativo, e instauração do processo administrativo. V. Exa. concorda até aí. Além disso, que não aguardasse a sentença penal condenatória com trânsito em julgado, porque, caso contrário, o processo contra o policial processado por extorsão, corrupção e tráfico poderia levar dez anos. Durante esse período, ficaria recebendo pelo Estado, acarretando grande prejuízo ao erário público. O Deputado Alberto Bejani - E ficando à toa em casa. O Deputado Sargento Rodrigues (em aparte) - O que precisa ser aperfeiçoado ainda está na emenda. Desejamos discutir isso com o Deputado Domingos Sávio, que é o relator do 2° turno. Digo publicamente que não concordamos com a inscrição “suspenso” na carteira. Os policiais civis e as entidades de classe de policiais civis alegam que pode ser não somente ao servidor policial civil, mas também ao servidor público e aos agentes públicos. Dessa forma, far-se-ia justiça. Se o Agente Fazendário estiver recebendo propina para não autuar algum estabelecimento, deve ser afastado imediatamente e suspenso, até que o processo administrativo seja concluído. Portanto, não apenas a Polícia Civil, mas o agente público, de uma forma geral, deve ser afastado por crime de corrupção ativa ou passiva. Se um professor for denunciado por estupro de uma criança, após a feitura do inquérito e após o Promotor receber a denúncia e o Juiz acatá-la, não poderá continuar dentro de sala de aula. Companheiro Domingos Sávio, esse tratamento não deve restringir- se à Polícia Civil de Minas Gerais, mas estender-se aos servidores e aos agentes públicos. Como diz o jargão popular, “pau que dá em Chico dá em Francisco”. É o princípio da isonomia de tratamento para todos os servidores e agentes públicos. Isso deve ser amparado pela legislação. No segundo momento, haverá o Projeto de Lei Complementar nº 52, cujo relator será o Deputado Domingos Sávio, e buscaremos o fórum adequado para discutir, por se tratar de matéria estatutária. Deputado Rogério Correia, queremos aperfeiçoar sua emenda, precisamos ter mecanismos de controle, mas devemos observar esses dois pontos. Primeiro, ser para todos. Segundo, não constar “suspenso” na carteira e, se constar, que seja para todos. O Deputado Alberto Bejani - Obrigado. A lei foi feita para todos, e todos que errarem devem ser penalizados, mas somente após julgados. As discussões ocorridas em Plenário fazem parte do parlamento. Tenho enorme carinho pelo Durval e ele sabe que, se Deus ajudar que eu seja eleito em Juiz de Fora, nas próximas eleições para Deputado, ele terá meu voto em Juiz de Fora. Que fique registrada minha admiração por V. Exa. O Deputado Adelmo Carneiro Leão (em aparte)* - Deputado Alberto Bejani, V. Exa. disse que, quando os servidores do FBI praticam delito e estão sob investigação, deles são retiradas a carteira e a arma. Quando o Deputado Rogério Correia sugere que se escreva “suspenso” na carteira, o objetivo é que ela não continue a ser usada. Acolho a fala do Deputado Sargento Rodrigues, qualquer servidor público que tenha praticado delito ou esteja sob investigação já acolhida pelo Tribunal de Justiça deve sofrer a punição adequada, ou seja, a suspensão de suas funções. O Deputado Domingos Sávio poderá aprimorar essa lei. Não queremos atingir ninguém, apenas proteger os cidadãos de maus servidores públicos. No momento em que estão sendo submetidos a investigação por práticas de graves irregularidades, é de bom tom que fiquem suspensos, seja servidores do Executivo, seja do Legislativo, seja das Polícias Civil e Militar. Podemos tratar de maneira genérica. O Deputado Domingos Sávio pode dizer, e aplaudiremos, que, no momento em que o policial estiver sob acusação acolhida pelo Tribunal de Justiça, ele deve ser afastado de suas funções. Se a carteira será carimbada ou não, é o menos importante, pois ele deve ser afastado e não poderá utilizá-la. O adequado seria recolher sua carteira e os instrumentos de trabalho. Sugiro que o Deputado Domingos Sávio tome as medidas para proteger o interesse público maior, fazendo essa recomendação, que votaremos com prazer. O Deputado Alberto Bejani - Concordo que todo cidadão que comete um crime e fere o que protege a sociedade deva ser punido, mas, na área policial, a situação é mais complicada. Sabemos disso porque trabalhamos com o cidadão preso. Não estou generalizando, pois há muitos inocentes presos, parece que cadeia no Brasil foi feita apenas para preto e pobre, infelizmente. Não vejo nenhum bacana preso. Quem mora na Av. Afonso Pena está em liberdade, quem mora na Av. Rio Branco ou em Copacabana também. Então, na verdade vemos que é fácil a mulher de um bandido chamar a imprensa e dizer: “O Detetive ou o Delegado tal tentou me estuprar”. Não aconteceu nada; todavia, se isso acontecer, o Detetive ou o Delegado será pego, denunciado pelo Ministério Público. Diante disso, a justiça vai aceitar a denúncia, e, sem que se espere o julgamento, ele será punido, pois será afastado ou terá sua carteira carimbada; entretanto, se ele provar sua inocência, será que o Estado disporá de dinheiro para pagar a indenização? Se assim ocorrer, é claro que esse cidadão vai recorrer à justiça. Ele pode alegar: “Chamaram-me de estuprador, mas provei que não o sou. Está escrito, carimbado em minha carteira”. Diante disso, ele vai ao Estado requerer uma indenização. Será que o Estado tem dinheiro para pagá-la? Logo, se não vai carimbar, já é meio caminho andado. Digo de público que, há algum tempo, trabalho com o Deputado Rogério Correia, pessoa de cautela, pés no chão, que tem o compromisso de agir corretamente. Vou dar um exemplo: imaginem que nós, Deputados, que enfrentamos várias denúncias, sejamos punidos em razão de todas as que chegam a esta Casa. Se assim ocorresse, não haveria nenhum aqui, neste momento. O Plenário estaria vazio. Por isso precisamos, primeiro, saber o tipo de denúncia. Vou repetir, Deputado Sargento Rodrigues: não haveria ninguém aqui, se fôssemos punidos em virtude de todas as denúncias que aqui chegam. É evidente que, como políticos, estamos expostos. Acredito que esse projeto de lei atenda ao que esperamos, até em razão da responsabilidade e do juízo que V. Exas. têm. Agradeço ao Sr. Presidente e termino externando a esperança de, ao me encontrar em Juiz de Fora, sexta-feira, saber que todos aqui estão soltando foguetes, em virtude da URV. Obrigado! * - Sem revisão do orador.