24ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 14/6/2004 Palavras do Deputado Wanderley Ávila Por tudo o que representa para a economia, para o meio ambiente, para a cultura e as tradições do povo mineiro, o cerrado é um dos maiores patrimônios naturais do Estado. Ele ocupa mais da metade do território de Minas Gerais, está presente em quase toda a bacia do rio São Francisco e boa parte das bacias do rio Paranaíba e do rio Grande, espalhando-se principalmente pelas regiões Norte, Centro, Sul e Triângulo. É o segundo maior bioma do País, ocupando aproximadamente 25% do território nacional. Pelas características de sua vegetação - composta de árvores baixas, retorcidas, em geral de casca grossa, espaçadas, e por uma contínua camada de gramíneas -, o cerrado é também conhecido como a savana brasileira. É o mundo dos buritis, das veredas e dos chapadões, que inspiraram as grandes obras do escritor Guimarães Rosa. Consideradas historicamente impróprias para as atividades agropecuárias, essas áreas sempre tiveram aproveitamento voltado para o extrativismo, como o do pequi e de outras frutas típicas, constituindo-se em fonte diversificada para a culinária regional e para a medicina fitoterápica. A propósito dessa tradição, e procurando valorizar a cultura das populações do cerrado, o Estado de Minas Gerais passou a contar em 1992, por iniciativa da Assembléia Legislativa, com uma lei que torna o pequizeiro árvore de preservação permanente, imune a corte, a não ser em situações especiais, envolvendo o interesse social, mediante prévia autorização do Instituto Estadual de Florestas ou de órgão municipal competente. Essa lei estabelece também que nas áreas de ocorrência do pequizeiro o reflorestamento homogêneo com espécies exóticas somente poderá ser feito mediante critérios definidos pelo IEF que garantam o pleno desenvolvimento das árvores produtivas. Outra lei, do ano de 2001, criou o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado - PRO-PEQUI. Seu objetivo é integrar as populações que tradicionalmente exploram esse bioma, numa perspectiva de sustentabilidade ambiental. Se o cerrado mineiro, até três ou quatro décadas atrás, estava plenamente associado ao extrativismo, à cultura regional e à agricultura familiar, passou a ser visto a partir do desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias que permitiram tornar suas terras agricultáveis, como área de grande potencial para outras atividades econômicas. O cerrado se transformou na última fronteira agrícola do Estado, abrindo espaço para a expansão da agricultura (particularmente para a produção de soja, milho, café e cana-de-açúcar), para a pecuária leiteira, para a agroindústria e para a fabricação de carvão demandado pelas indústrias siderúrgicas; a intensa exploração econômica desse bioma, contudo, trouxe efeitos colaterais indesejáveis, como a perda para as populações rurais de suas fontes tradicionais de sustento, centradas no extrativismo e na agricultura de subsistência, e até mesmo de parte de sua identidade cultural. Sua paisagem se transformou com a ocupação intensa pelo homem, pela agricultura e pela pecuária voltadas para a exportação, entre outras atividades econômicas. As áreas remanescentes do cerrado nativo representam hoje um percentual mínimo desse ecossistema no Estado. É grande também entre os estudiosos do cerrado a preocupação com os impactos negativos que sua exploração, quando feita de maneira inadequada, tem trazido para o meio ambiente. O primeiro desses impactos - inevitável quando se substitui um ecossistema natural por uma monocultura - é a perda da biodiversidade. O desequilíbrio ecológico provocado pelos grandes desmatamentos põe em risco centenas de espécies da flora e da fauna. Da mesma forma, o uso inadequado dos solos, os processos de mecanização e de irrigação, o emprego de defensivos agrícolas, entre outros fatores, quando empregados de forma desordenada podem ter como conseqüências o fenômeno da erosão e, principalmente, a ameaça aos cursos d´água, afetados pela contaminação química, pelo assoreamento e pela perda progressiva de seu volume. Esse seria um prejuízo especialmente preocupante, tendo em vista as importantes bacias hidrográficas localizadas nas áreas do cerrado, a posição do Estado de Minas como berço de grande parte dos mananciais do País e a crescente demanda pela água no Brasil e em todo o mundo, o que tornou esse recurso natural estratégico e cada vez mais disputado no plano internacional. O Prof. Ivo das Chagas, da minha querida Pirapora, especialista em cerrado, disse com muita propriedade que o cerrado é “o pai das águas”. Se não cuidarmos dele agora, é provável que dentro de pouco tempo ele deixe de cumprir essa importante função ambiental. Se cuidarmos, essa função será preservada, tendo em vista a pródiga capacidade de recuperação da natureza. Para que isso ocorra, é necessária uma ação governamental consistente e continuada, acompanhada de um processo de conscientização junto aos agentes econômicos e às comunidades, pois só um esforço conjunto é capaz de garantir a manutenção desse ecossistema. Durante o II Encontro dos Povos do Cerrado, realizado em Pirapora na semana passada, pela UNIMONTES, o depoimento de uma barranqueira ilustrou essa necessidade. Ela disse, com sua experiência e simplicidade: “Se há 40 anos tivéssemos consciência do que era preciso fazer para preservar o cerrado, o São Francisco e muitos outros rios não estariam hoje morrendo”. Ao iniciarmos este fórum técnico, cabe-nos indagar: “que tipo de desenvolvimento deve ser proposto para o cerrado mineiro, de forma a atender aos interesses e às circunstâncias em jogo?”. O bom-senso indica que, nas propostas a serem feitas sobre o tema, assim como nas políticas públicas a serem implementadas para o setor, deve prevalecer o conceito de sustentabilidade, que pressupõe a conciliação das atividades econômicas com o interesse social e a preservação do meio ambiente. As informações e os esclarecimentos a serem feitos pelos nossos expositores, assim como as discussões a serem desenvolvidas nos grupos de trabalho deste evento, certamente nos darão subsídios mais sólidos para amadurecermos nossas opiniões a respeito do assunto. Muito obrigado.