DEPUTADO MAURO LOBO (PSB)
Questão de Ordem
Solicita esclarecimentos da Mesa da Assembléia sobre o pedido de caráter
de urgência na aprovação do projeto de lei, de autoria do Deputado
Leonardo Quintão e outros, que prevê a extinção da cobrança da taxa de
incêndio.
Reunião
16ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2004
Página 45, Coluna 3
Assunto DEPUTADO ESTADUAL. TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 1585 de 2004
Normas citadas LEI nº 14938, de 2003
Legislatura 15ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2004
Página 45, Coluna 3
Assunto DEPUTADO ESTADUAL. TRIBUTOS.
Proposições citadas PL 1585 de 2004
Normas citadas LEI nº 14938, de 2003
16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 27/4/2004
Palavras do Deputado Mauro Lobo
O Deputado Mauro Lobo - Sr. Presidente, quero saber se houve alguma mudança no nosso Regimento Interno, porque o Deputado Weliton Prado está pedindo urgência na aprovação do projeto. Não sei se existe essa figura de urgência na aprovação de projeto.