25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 22/4/2004

Palavras do Deputado Mauro Lobo

O Deputado Mauro Lobo - Ouvi atentamente os Deputados que me precederam. O Deputado Adelmo Carneiro Leão fez uma avaliação lógica e oportuna sobre a situação das instituições que representam o Estado democrático, enfatizando a necessidade de maior atuação e equilíbrio. Tenho visto como muitas vezes elas se apequenam diante de problemas que a sociedade espera que resolvam, seja o Executivo, federal, estadual ou municipal, seja o Judiciário, seja o Legislativo. É um pronunciamento importante, porque a sociedade espera não só maior seriedade e honestidade no trabalho, mas também maior competência.

Quanto ao problema da taxa de incêndio, o Governador decidiu postergar sua cobrança para pessoas físicas. Interessante como o Governo, que ouviu e teve sensibilidade para o pedido dos cidadãos, resolve suspender a cobrança. Isso seria digno de aplauso, e não de questionamento, como se o Governo não tivesse condições de fazer uma crítica da situação atual, da conveniência ou não dessa cobrança, que já havia sido autorizada, mas ele decidiu não fazê-la neste momento. É importante que o Governo tenha sensibilidade, sim. Devido à federalização, a União cada vez pega maior parcela dos recursos dos Estados, que têm cada vez menos fontes de financiamento. Cria-se uma situação de fato, em que há um déficit definido e mensurado, mas não existe a mesma facilidade da União em criar contribuições em que os recursos não são repassados aos Estados e municípios. O Estado fica submisso à vontade da União.

É importante que os Deputados não critiquem apenas os municípios e Estados que procuram uma forma de obter recursos para atender suas demandas, mas critiquem também o sistema de distribuição dos recursos no âmbito da Federação. Portanto, quando o Governador Aécio Neves propõe fazer esse trabalho, visando ao fortalecimento dos Estados federados, vem em boa hora. É necessário que haja melhor distribuição desses recursos, não onerando mais a sociedade, e sim com redistribuição.

É interessante entendermos que o Governo erra a mão, exagera, criando, dobrando o valor do COFINS - hoje se percebe que vários segmentos da nossa economia seriam demasiadamente onerados -, mas busca rever a questão. No entanto, as pessoas não vêem que essa é uma atitude sábia. Claro que é necessário. O Governo tem de perceber que, quando ele erra a mão, como aconteceu com o COFINS, é necessário promover correções. Agora, a Oposição, nesta Casa, critica a atitude do Governador, que, antes de cobrar, resolve suspender. E o faz como se esse fato estivesse sujeito a críticas. No entanto, o importante é que o Governo demonstra encontrar-se em sintonia com a sociedade, buscando, por meio de um grande esforço, uma reforma da Federação, para que haja uma distribuição mais equânime, justa, a fim de que os Estados não precisem mendigar recursos à União.

Lembro que a oposição sempre criticou a relação existente entre as dívidas dos Estados e as da União. Este é o momento de começarmos a discutir formas de pagar essa dívida. Não podemos continuar assim, ou seja, com o Estado precisando investir nas áreas básicas, mas não dispondo de recursos, visto que tem de destinar 3% de sua receita líquida para os compromissos com a União. É hora de rever essa questão, e não de criticar formas lícitas de buscar o equilíbrio econômico-financeiro do Estado. Porém, precisamos entender que a sociedade não suporta mais impostos, taxas. Realmente, temos de rever a situação tributária brasileira com o espírito voltado para os interesses da Nação e não apenas para os interesses de alguns grupos. Obrigado, Sr. Presidente.