293ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 20/12/2002 Palavras do Deputado Adelmo Carneiro Leão O Deputado Adelmo Carneiro Leão - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero desejar aos meus colegas, aos trabalhadores desta Casa e do Estado um Natal muito feliz e um ano de 2003 próspero e respeitoso para o conjunto da sociedade mineira. Espero que, no próximo ano, o Governador eleito, Aécio Neves, a quem desejo também um Natal feliz e um ano com muita prosperidade e sucesso no Governo, possa aplicar os recursos de maneira planejada, otimizando-os para melhorar a qualidade de vida para o povo. A questão não é apenas o percentual de gasto, mas também como e onde se gasta o recurso público. Em relação a essa questão, é somente uma solução. Quero, neste momento, parabenizar o Renato, os companheiros dele, os nossos colegas de trabalho da Secretaria da Saúde, os trabalhadores em geral e de modo muito especial o Sind-Saúde, pela perseverança, pela paciência e pela tolerância diante dessa questão que foi debatida, nesta Casa, durante tanto tempo. Lamentavelmente, muitas vezes, foram iludidos; até nós mesmos o fomos. Quantas vezes esse projeto veio à tona? Reunimo-nos, recentemente, nesta semana, à noite, até às 22 horas para discuti-lo, aprovando o relatório para o 2º turno e dando condições para que viesse ao Plenário. Até compreendo a posição do Governador eleito em manifestar a sua preocupação em relação a esse projeto; porém, o Governador Itamar Franco deveria informá-lo, já que o apoiou, sobre o seu compromisso com a saúde, com o Sindicato da Saúde. Além disso, se houve apelo do Governador, que está terminando o seu mandato no próximo dia 31, deveria ser para atender o pessoal da saúde. Há muito tempo, o Governador Itamar Franco sabe da precariedade da situação da saúde, ou seja, dos problemas que existem e, de maneira mais grave, que não está cumprindo a Constituição; aliás, há um paradoxo. Recentemente, vimos a Procuradora-Geral do Estado elogiar o Governador por ser fiel cumpridor da Constituição; porém precisamos lembrar que, em relação à ciência e à tecnologia, de modo muito especial, o Governador, embora tendo recebido cartas e encaminhado os seus representantes máximos para tratarem do assunto nesta Casa, não cumpriu o mínimo constitucional com a saúde. Assim, isso está resultando em hospitais que nunca terminam, como o de Venda Nova, em hospitais que estão fechando as suas portas, como o Hospital Escola de Uberaba - é claro que nesse caso a responsabilidade não é única dele. Muitas pessoas que estão nas filas dos hospitais e nunca encontram um espaço para serem atendidas, com dignidade, respeito ou na hora certa, têm a saúde cada vez mais prejudicada. Então, é uma situação extremamente grave. Não adiantaram os apelos do conjunto dos municípios, dos trabalhadores da saúde, os debates que fizemos diversas vezes nesta Casa, com praticamente todos os parlamentares, para sensibilizar o Governador. É uma solução, mas não a adequada. Reconheço e compreendo a decisão e a preocupação do Governador eleito, mas não posso justificá-la como a melhor. Os trabalhadores da saúde estão em dificuldades, com salários minguados, sendo os de menor referência do Estado. Assim, estão sendo maltratados. Enquanto isso, mais de R$600.000.000,00 deixaram de ser aplicados em saúde em 2001 e 2002. Por isso, informo que, apesar dos elogios que temos a oferecer ao Governador Itamar Franco, não podemos compactuar com seu afrontoso desrespeito à Constituição. Encaminhamos denúncia ao Ministério Público do Estado para que tome as providências necessárias, para fazer restabelecer o respeito à Constituição Federal no Estado. Minha esperança é que o Governador eleito possa assumir essa Constituição como diretriz da condução da política no Estado. Apesar de não ter sido a melhor solução, é uma que esperamos possa chegar muito cedo no próximo ano, talvez como a primeira medida do Governador eleito. Esse é o apelo que faço: restabelecer um caminho que dê dignidade, respeito e valorização aos servidores da saúde, que são os verdadeiros protagonistas da promoção e da recuperação da saúde.