423ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 18/12/2002 Palavras do Deputado Doutor Viana O Deputado Doutor Viana - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores, funcionários da Casa e pessoal das galerias, em rápidas palavras, quero falar de três assuntos importantes. Inicialmente, a situação dos hospitais de nosso Estado. Estamos acompanhando os momentos difíceis de nossos hospitais. Alguns dos nossos hospitais universitários já estão fechando as suas portas, prejudicando o atendimento ao povo, principalmente àqueles de menor condição econômica. Essa situação também prejudica o estudo dos jovens universitários das cidades onde esses hospitais estão agonizando. Os hospitais filantrópicos que trabalham com o SUS e têm a demanda de serviço aumentada pela carência, pelo sofrimento e pela doença que aumenta no povo brasileiro não têm tido concomitantemente o aumento das suas AIHs nem das tabelas de pagamento das prestações de serviço. Com isso, o déficit aumenta e está levando a situações de inviabilidade da continuação dos seus trabalhos. Isso acontece com os hospitais públicos também. Deixamos essa denúncia para reflexão do novo Governo Estadual, com Aécio Neves, e do novo Governo Federal, com Luiz Inácio Lula da Silva. Esperamos, confiamos e aguardamos que esses governantes tenham mais sensibilidade com a saúde do povo, com os órgãos prestadores de serviço e com as pessoas que trabalham nessa área. Assim, poderemos amenizar essa situação caótica por que passa o sistema de saúde. Hoje, conversando com o prudente e equilibrado jornalista Eliseu Lopes, do jornal “Hoje em Dia”, que nos dá cobertura, solicitei a sua retratação, pois, com o título “Manobra Pode Beneficiar 23”, publicou que a Emenda nº 3, votada ontem, pode beneficiar 23 Deputados da Casa, colocando-me como funcionário público. Isso não é verdade. Não sei de quem o jornal recebeu essa informação. Sem desmerecer a questão, solicito ao responsável a retratação, pois não sou funcionário público. Peço que fique registrado nos anais da Casa que o jornal “Hoje em Dia” publicou essa informação. O Projeto nº 1.945/2002, de minha autoria, veio alterar a Lei nº 13.694, de 1º/9/2000, também de minha autoria. Esse projeto foi criado para corrigir um parágrafo dessa lei, a fim de proporcionarmos mais tranqüilidade aos ex-funcionários da MinasCaixa. Estamos a poucos dias do encerramento desta legislatura. Foram quatro anos de muito trabalho, de votações decisivas, de muitos temas polêmicos e de investigações proveitosas em CPIs que trouxeram conclusões de grande relevo para a vida dos cidadãos. Tive a felicidade de apresentar projetos que representaram mudanças importantes para o funcionalismo público, como o que citei, que resultou no acordo para o restabelecimento da vantagem pessoal dos servidores da extinta MinasCaixa, e outros que repercutiram no bem-estar e na saúde dos mineiros, como o que prevê a classificação do grupo sangüíneo e do fator RH, juntamente com o chamado teste do pezinho. O primeiro veio corrigir uma distorção ocorrida por ocasião do fechamento da MinasCaixa, que prejudicou quase 5 mil famílias de abnegados servidores, muitos dos quais adoeceram e até faleceram em conseqüência dos problemas resultantes das dificuldades financeiras que passaram a enfrentar. O acordo não apenas beneficiou os servidores, como também pôs fim a inúmeras pendências judiciais envolvendo o Estado e resolveu amigavelmente ações em que o poder público já pensava estar vencido, proporcionando também uma sensível economia ao erário público. O outro projeto facilitou o socorro médico em casos de urgência e emergência, especialmente naqueles casos em que se torna necessária a transfusão de sangue. Classificados, desde os primeiros dias de vida, o grupo sangüíneo e o fator RH, a transfusão será feita mais rapidamente, salvando-se muitas vidas. Tranqüiliza-me também ter apresentado o projeto de lei que possibilitou a renegociação das dívidas com instituições financeiras extintas, como a MinasCaixa, o BEMGE e o CREDIREAL, o que resolveu a situação financeira de muitos mineiros. Muitos pequenos produtores rurais, vários pequenos empresários e também pessoas físicas puderam saldar seus compromissos - e ainda podem fazê-lo -, o que regularizou sua ficha cadastral e permitiu- lhes restabelecer o crédito, tão necessário na vida de todos nós. Na tramitação desses e dos outros vários projetos de minha autoria durante o mandato que termina, recebi grande apoio, que quero, neste momento, agradecer. Sou grato - e muito grato - ao Governador Itamar Franco, que, sempre zeloso dos interesses de Minas, soube entender o alcance das proposições que daqui partiram para a sua sanção. Quero aqui abrir um parêntese para dizer que a solução do problema da MinasCaixa era uma promessa de campanha do Governador Itamar Franco, e, com nosso trabalho e o apoio desta Casa, conseguiu realizá-la. Agradeço ao Secretário do atual Governo, sensível às grandes causas do povo mineiro; à Mesa, aos nobres Deputados e Deputadas, com quem tive o privilégio de conviver nestas lides parlamentares, pela cordialidade e o respeito que pautaram os nossos trabalhos - sou-lhes muito grato -; a todos os servidores deste Legislativo e do Executivo, em suas várias secretarias, sempre solícitos e atenciosos; à minha assessoria e aos cidadãos destas Minas que acompanharam, nas galerias, nos gabinetes, por cartas ou pelo correio eletrônico, os trabalhos deste parlamentar. Dedico a todos a minha admiração e gratidão. Quero agradecer também aos veículos de comunicação, que nos permitem levar ao cidadão de todos os recantos do Estado o trabalho de seus representantes. Quero, desde já, desejar um feliz Natal a todos e um próximo ano repleto de venturas, conquistas e progresso. Encerro dizendo que minha emenda ao Projeto de Lei nº 1.945, a qual votamos ontem, veio para trocar o nome de vantagem pessoal, na lei anterior, pela denominação de parcela de diferença do vencimento, para a Fazenda e a Procuradoria do Estado, uma vez que não era vantagem pessoal, mas, sim, o próprio salário do servidor. A todos vocês, meus agradecimentos pela convivência neste mandato e meus votos de muito sucesso. Obrigado.