423ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 18/12/2002 Palavras do Deputado Dalmo Ribeiro Silva O Deputado Dalmo Ribeiro Silva - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, TV Assembléia, assessores, amigos, aproximando-se o encerramento dos trabalhos da 14ª Legislatura, tecerei considerações sobre o exercício deste nosso primeiro mandato e farei uma retrospectiva sobre a atuação da Assembléia Legislativa, que, sem dúvida, contribuiu para a concretização das expectativas da população mineira em seus diferentes segmentos. Busco, neste momento, minha memória. Há quatro anos, quando, pela primeira vez, usei da palavra nesta Casa sagrada, no início de nossa Legislatura, tive a felicidade, envolvido de forte emoção, de homenagear minha querida Ouro Fino e região pela expressiva votação - 25.660 votos - obtida na minha eleição. Com saudade e coração apertado, homenageei meus queridos e saudosos pai e tio, Demétrio Ribeiro Silva Júnior e Francisco Ribeiro Silva, exemplos de honradez, caráter, dedicação e verdadeiro amor ao próximo. Naquela mensagem inicial pedi a Deus que fosse sempre meu Guia, na esperança de dias melhores com minha companheira, fiel ao compromisso de honrar e bem representar aqueles que me delegaram mandato junto a esta respeitada Casa. Aqui aprendi muito. Como tenho aprendido! Na escola da vida, nunca se aprende no momento, vem no dia-a-dia. Particularmente, esta Casa tem me trazido momentos importantes e felizes como parlamentar. Esta é a verdadeira escola da democracia, composta de 77 colegas, portadores de toda qualificação inerente à vida parlamentar: dignidade, honradez e representatividade. Os dias foram passando, meses e anos, e agora deparamos com o término de nossa 14ª Legislatura, que ficará marcada e gravada pelos ensinamentos e salutar convívio nesta Casa, onde consegui fazer parte de constelação de verdadeiros amigos e Deputados, assessores e funcionários, incluindo todos, sem distinção, até nossos queridos guardinhas, como se fosse minha própria família. Assim, tenho muito o que agradecer a Deus pela feliz convivência durante esses quatro anos que estão se findando, pela confiança em mim depositada, e começar pela querida Ouro Fino, região e quase 500 municípios em que fui lembrado. Quero já reafirmar o mesmo compromisso prestado no meu primeiro pronunciamento nesta Casa, agora com maior responsabilidade, com a expressiva votação de aproximadamente 58 mil mineiros que me delegaram poderes de legitimar a defesa de nosso Estado. Quero também agradecer a confiança em nós depositada. Grandes temas foram aqui debatidos. A análise do conteúdo da maioria das proposições apresentadas denotou a permanente preocupação dos Deputados com o social, abordando assuntos como a violência, a questão do menor, a situação do funcionalismo público, a preservação do patrimônio público, histórico e cultural, o meio ambiente, a educação, o idoso, a previdência, a Defensoria Pública, dentre outras matérias. Tive o prazer de contribuir com algumas proposições, que, aprovadas pelo Plenário desta Casa, graças à valorosa contribuição dos nossos pares, e sancionadas pelo Sr. Governador, hoje fazem parte de nosso ordenamento jurídico, provocando mudanças e alterações benéficas em nossa realidade. Lembro-me aqui dos meus primeiros projetos de lei que reduziram a alíquota do ICMS para os setores moveleiro, de vinhos, da indústria têxtil e de calçados, que permitiram a geração de novos empregos, a realização de novos investimentos e, conseqüentemente, mais renda e crescimento da arrecadação no Estado. Também nessa linha do desenvolvimento sustentável, vimos instituída a política estadual do ecoturismo, que reconhece e indica essa atividade como fator de grande desenvolvimento do Estado e está a exigir uma legislação especial para a matéria, visando direcionar as ações do poder público e da iniciativa privada para a busca de um desenvolvimento sustentável; nosso Estado é o primeiro e único, até a presente data, a possuir legislação especial para essa matéria. Proposição de nossa iniciativa buscou disciplinar a ação do voluntariado junto aos órgãos do Estado, entendendo que a admissão de voluntários nos órgãos e nas entidades públicas deve ser estimulada e promovida pelo Estado, haja vista sua potencial capacidade de contribuição na prestação de serviços públicos e na execução de políticas públicas. Tive a felicidade, ainda, de contribuir para a correção de uma injustiça que se arrastava contra os servidores da função pública. Recordo que fomos o relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, que, se não prosperou, teve o condão de inspirar a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, convertida na Emenda Constitucional nº 49, que assegurou direitos essenciais a esse grupo de servidores da administração pública estadual. De igual forma, apresentamos, sempre com apoio desta Casa, o projeto, transformado em lei, que cria e regulamenta a defensoria para as pessoas idosas, o que muito tem contribuído para solução de pendências administrativas, previdenciárias e judiciais. Tive a honra de ser membro efetivo, ao longo desses quatro anos, da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia desta Casa. Nela tivemos a oportunidade de promover inúmeras discussões sobre diferentes temas, tais como: educação de jovens e adultos, educação à distância, educação infantil, crédito educativo e a situação dos servidores designados do Estado. A esse último assunto tenho destinado toda minha atenção há mais de um ano. Em razão do concurso público na área da educação, apresentamos requerimentos com sugestões para o seu edital, requeremos a realização de audiência pública e fomos relator da Comissão Especial dos Designados. Como fruto dessa preocupação, apresentamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 58, que prevê, na hipótese de dispensa do servidor designado, que ele seja indenizado pelo tempo de serviço prestado ao Estado. Essa proposta presta-se, sobretudo, a criar uma referência e uma possibilidade de discussão de tão aflitiva questão e apontar para uma solução razoável que não implique completo e definitivo prejuízo para aqueles que fazem a educação de nosso Estado e lutam por ela. Também na área da Educação, preocupado com a situação do aluno portador de necessidades especiais, tivemos convertido em lei projeto de nossa autoria que estabelece requisitos mínimos facilitadores da participação dessas pessoas em processos seletivos de ingresso no ensino superior. Aliás, foi para o ensino superior que esteve voltada a nossa atenção neste dia. Foi aprovada por este Plenário, na manhã de hoje, a PEC nº 68, cujo propósito é assegurar a permanência da UEMG, da UNIMONTES e das fundações de ensino superior mineiras no Sistema Estadual de Ensino, que assim garantiu a soberania de nosso Estado. Ao agradecer os nobres colegas por sua aprovação, reafirmo que não tenho dúvidas de que a PEC nº 68 é da maior importância, pois significa, acima de tudo, uma resposta decidida da Assembléia Legislativa ao questionamento feito pelo Governo Federal, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador- Geral da República, argüindo os artigos 81 e 82 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta Mineira. Confrontado pelos índices de violência no ambiente escolar, apresentamos e, com a ajuda de todos os nossos Deputados, foi convertido em norma legal o Programa Escotismo na Escola, cuja proposta é difundir o escotismo, organização de educação extra- escolar, voluntária, que visa a desenvolver um comportamento baseado em valores éticos, por meio da vida em equipe, do espírito comunitário, da liberdade responsável e do estímulo ao aprimoramento da personalidade, quer no campo individual, quer no campo coletivo. Igualmente, não descuramos de área que merece extrema atenção: a da Saúde. Por isso é que, também graças aos senhores pares, nossos companheiros, foram convertidos em lei projetos de nossa autoria como o que torna obrigatória a realização do teste do ouvidinho no recém-nascido, o que estabelece incentivos ao município que instituir o programa de aleitamento materno e, ainda, o que cria condições para funcionamento de câmaras de bronzeamento no Estado, medida agora fortalecida com a recente Resolução baixada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA -, regulando o assunto, porque Minas também saiu na frente sempre graças à postura e independência do Legislativo. Honrou-me sobremaneira presidir, neste último biênio, a Comissão do Trabalho. Por meio dela promovemos audiências públicas buscando assegurar a defesa e a promoção do trabalho; a assistência social e a previdenciária; a proteção à família, à criança, ao adolescente e ao idoso; e ainda a integração social do portador de deficiência. Além disso, discutimos a situação dos servidores do IMA, da PRODEMGE, da HEMOMINAS e da FHEMIG, o processo falimentar da UNISA e da Usina Queiroz Júnior. Hipotecamos também solidariedade às entidades representativas dos aposentados de nosso Estado, em audiência pública realizada nesta Comissão. Ainda por nossa iniciativa, discutimos o processo de terceirização, as mudanças na CLT, os recursos para a qualificação profissional, o incentivo à formação dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, a inclusão social do portador de deficiência, o artesanato mineiro como fonte de emprego e renda, a condição de trabalho dos proprietários de “vans”, a situação da perícia médica do INSS e, até mesmo, a situação do futebol mineiro como setor gerador de emprego, o que resultou na formação da Comissão Especial do Esporte para discutir amplamente a questão, a partir de proposta do Deputado Bené Guedes. Recentemente e nesse diapasão, foi convertido em lei nosso projeto que criou a Defensoria Pública. Da mesma forma, hoje é prevista em lei, decorrente do projeto de nossa autoria, a obrigatoriedade das instituições bancárias a criarem mecanismo que estabeleça um relacionamento comercial com o portador de deficiência visual sem necessidade de procurador. Tais providências já foram estabelecidas por regulamento, englobando o uso da escrita em braile e de mecanismos de informática, como o programa DOSVOX. Também, na esfera da administração pública, foi inserida no universo jurídico a obrigatoriedade de que as Câmaras Municipais sejam notificadas do repasse dos recursos financeiros estaduais para os respectivos municípios. Sr. Presidente, Srs. Deputados, não me causa nenhum temor afirmar que todas as matérias apreciadas por esta Casa, todas as discussões levadas a efeito, todas as iniciativas, até mesmo as revisões e os recuos, tiveram um propósito, qual seja o de ensejar o progresso e o desenvolvimento de nosso Estado e de seu povo, sempre pautado pela ética e pelo respeito. De igual modo, elegemos, no primeiro turno, com expressiva votação, o futuro Governador, Aécio Neves, que, com sua reconhecida habilidade política e o seu sentimento de mineiridade, colocará em execução o chamado choque de gestão, juntamente com o Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com propostas que se ajustam aos grandes desafios que teremos de enfrentar. Só nos resta desejar ao povo mineiro, reconhecendo o nosso dever de construtores e sementeiros, a paz social. Esta Casa tem tido essa grave atribuição, e tenho a certeza de que, na próxima legislatura, esse propósito continuará direcionando firmemente os seus rumos. Ao finalizar, dirijo fraterna palavra aos colegas Deputados, pela amizade e pela colaboração, na certeza de que, juntos, procuramos empreender um trabalho produtivo e fundamental ao engrandecimento de Minas Gerais. Aos que foram reeleitos, a certeza de que corresponderão com sua atuação à reiteração consagradora da confiança popular. Aos dedicados servidores e companheiros incansáveis do meu gabinete, minha eterna gratidão. Aos funcionários, aos assessores, a todos os que aqui trabalham e aos jornalistas, cuja atuação nos auxiliou e estimulou ao longo desta jornada, nosso reconhecimento pela colaboração prestada. Aos meus diletos companheiros de partido, na pessoa de seu Presidente, Alberto Pinto Coelho, minha satisfação pelo fraternal convívio e pela nossa lealdade e companheirismo. Aos que deixam esta Casa, apresentamos nossa comovida despedida, lembrando com saudade a perda do nosso querido colega Eduardo Daladier, lamentando ainda a falta de seu exemplar convívio. Mas estamos certos de que, em qualquer lugar, em qualquer momento e em qualquer atividade que doravante passem a desenvolver, continuarão sempre a merecer o mesmo sentimento e fraternal amizade, pela feliz convivência durante esta legislatura. Registro, ainda, nestas derradeiras palavras, minha eterna gratidão pela compreensão de minha inseparável e querida esposa, Dalvinha, de meus amados filhos, Lucas e Felipe, que têm suportado ao longo do tempo a minha ausência do lar, mas que têm sido os grandes incentivadores do meu projeto político de servir a Minas e aos mineiros. Finalmente, na pessoa do meu querido Presidente, Antônio Júlio, presto uma saudação especialíssima à postura séria, decidida e determinada durante este biênio. Receba deste modesto parlamentar o espírito sempre fraterno de amizade e de companheirismo. Espero que todos nós possamos buscar melhores gestões para o nosso Estado. A todos, desejo um feliz Natal e um 2003 repleto de alegria. Somente por meio dessa constelação de amigos e companheiros, poderemos discutir e garantir o que há de mais importante: a ética, o decoro e a dignidade parlamentar, frutos desta Casa, nesta legislatura. Muito obrigado.