Pronunciamentos

DEPUTADO MÁRCIO CUNHA (PMDB)

Declaração de Voto

Declaração de voto favorável à proposta de emenda à Constituição, de autoria do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que integra ao Sistema Estadual de Ensino a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG -, a Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES - e outras instituições de ensino superior existentes na data da promulgação da Constituição do Estado.
Reunião 289ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/12/2002
Página 21, Coluna 1
Assunto EDUCAÇÃO.
Proposições citadas PEC 68 de 2001

289ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 18/12/2002 Palavras do Deputado Márcio Cunha O Deputado Márcio Cunha - Sr. Presidente, eu teria feito o encaminhamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 93, de minha autoria. Mas, para não prejudicar o andamento dos nossos trabalhos, deixei de fazê-lo. Todos os Líderes partidários assinaram um documento pela agilização dessa proposta de emenda à Constituição. Todos foram procurados pelo ilustre Prefeito Cairo Manuel de Oliveira, de São Roque de Minas, extremamente preocupado com as questões ecológicas do Parque Nacional da Serra da Canastra, que envolve a nascente do rio São Francisco. Isso gera uma série de circunstâncias porque o Governo Federal, através do IBAMA, não tem tido condições de dar a proteção necessária àquele parque. A verdade é que houve um cochilo por parte do legislador anterior, que não cuidou - à semelhança de outras áreas - da preservação da serra da Canastra e da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Felizmente, esta Casa, ainda em tempo, resgata esse ato em nossa Constituição. Espero que, ainda este ano, aprovemos essa proposta em 2º turno. Como eu disse, ela resgata um compromisso desta Casa. Gostaria também de dizer, Sr. Presidente, que, atendendo ao apelo de diversos Deputados, inclusive do Deputado Paulo Pettersen, deixei de fazer um pronunciamento sobre o assunto para agilizar as votações desta manhã. Solicito que V. Exa. diligencie para que conste nos anais desta Casa o pronunciamento que faria a respeito do assunto e que o Secretário-Geral faça constar em ata essa nossa solicitação. Muito obrigado.