DEPUTADO MÁRCIO CUNHA (PMDB)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável à proposta de emenda à Constituição, de
autoria do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que integra ao Sistema Estadual
de Ensino a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG -, a
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES - e outras
instituições de ensino superior existentes na data da promulgação da
Constituição do Estado.
Reunião
289ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/12/2002
Página 21, Coluna 1
Assunto EDUCAÇÃO.
Proposições citadas PEC 68 de 2001
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/12/2002
Página 21, Coluna 1
Assunto EDUCAÇÃO.
Proposições citadas PEC 68 de 2001
289ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
14ª LEGISLATURA, EM 18/12/2002
Palavras do Deputado Márcio Cunha
O Deputado Márcio Cunha - Sr. Presidente, eu teria feito o
encaminhamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº
93, de minha autoria. Mas, para não prejudicar o andamento dos
nossos trabalhos, deixei de fazê-lo. Todos os Líderes partidários
assinaram um documento pela agilização dessa proposta de emenda à
Constituição. Todos foram procurados pelo ilustre Prefeito Cairo
Manuel de Oliveira, de São Roque de Minas, extremamente preocupado
com as questões ecológicas do Parque Nacional da Serra da
Canastra, que envolve a nascente do rio São Francisco. Isso gera
uma série de circunstâncias porque o Governo Federal, através do
IBAMA, não tem tido condições de dar a proteção necessária àquele
parque. A verdade é que houve um cochilo por parte do legislador
anterior, que não cuidou - à semelhança de outras áreas - da
preservação da serra da Canastra e da bacia hidrográfica do rio
São Francisco. Felizmente, esta Casa, ainda em tempo, resgata esse
ato em nossa Constituição. Espero que, ainda este ano, aprovemos
essa proposta em 2º turno. Como eu disse, ela resgata um
compromisso desta Casa.
Gostaria também de dizer, Sr. Presidente, que, atendendo ao apelo
de diversos Deputados, inclusive do Deputado Paulo Pettersen,
deixei de fazer um pronunciamento sobre o assunto para agilizar as
votações desta manhã. Solicito que V. Exa. diligencie para que
conste nos anais desta Casa o pronunciamento que faria a respeito
do assunto e que o Secretário-Geral faça constar em ata essa nossa
solicitação. Muito obrigado.