284ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 11/12/2002 Palavras do Deputado Durval Ângelo O Deputado Durval Ângelo - Sr. Presidente, colegas Deputados, é importante que discutamos esse veto à Proposição de Lei nº 15.266, que autorizou o Poder Executivo a doar, em Bueno Brandão, um imóvel onde deverá ser construída a sede da Câmara Municipal. Esclareço aos colegas Deputados que esse terreno da MinasCaixa, em Bueno Brandão, está hoje sem função, sem utilidade nenhuma, totalmente abandonado. A Câmara Municipal, nesses dois últimos anos, fez previsão de recursos para construção de sua sede. A preocupação da Câmara foi fazer um projeto que envolvesse, além de uma sede para reunião de Vereadores - já aprovado pela sua diretoria -, a construção de um salão para formaturas, palestras, encontros e cursos, que supriria hoje uma deficiência da cidade. O salão teria uma capacidade razoável de atendimento da comunidade local, com 200 assentos no Plenário. Além disso, nos corredores seria reservada uma área para exposições e outras atividades culturais. Antes de encaminhar esse projeto, estive com o Celso, Presidente da Câmara, com outros Vereadores e com o Secretário de Estado do Planejamento. O Secretário disse-nos que não era preciso projeto de lei, porque esta Casa já havia elaborado uma lei genérica relativa aos terrenos da MinasCaixa que estivessem sem função. Posteriormente, recebi um telefonema do Secretário de Governo, dizendo que seria necessário, sim, de acordo com a compreensão jurídica, um projeto de lei. Garantiu-me que o projeto seria sancionado e o terreno seria transferido à Câmara Municipal. Havia uma reserva técnica do terreno para a área de saúde, mas a Secretaria da Saúde, no contato que tivemos, informou-nos que ali não seria feita nenhuma construção. Que interesse teria, num município do interior, uma Secretaria Municipal de Saúde, em construir algum equipamento público estadual? Estava combinado e acertado que ainda neste ano a Câmara Municipal poderia abrir o processo licitatório para iniciar a construção da sede da Câmara, que seria um centro cultural para a cidade de Bueno Brandão. A nossa surpresa aconteceu quando o Governo vetou esse projeto. Palavra empenhada tem de ser cumprida, e entendo que isso não aconteceu. Fica mal o Governo diante da comunidade local, e também esse Deputado. Nunca apresentei um projeto de doação ou de reversão de imóvel sem que antes houvesse um acordo com o Governo. O último que apresentou problema maior, por picuinha política, foi o de uma reversão de antiga escola, que tinha sido da cúria metropolitana, à paróquia de Senador Firmino, para trabalhos de catequese. Felizmente, já foi dada a procuração e o terreno retornou à cúria diocesana. A demora foi em função de uma picuinha do Prefeito local, para liberar a procuração. No caso da reversão do imóvel, está tudo bem para o órgão de origem que doou, se não foi exercida a função social daquele imóvel. Sempre tenho a preocupação de apresentar projeto de doação nessa área, quando é para um ente público, se o imóvel não está cumprindo a função para a qual foi destinado. Nunca apresentei projeto de reversão para entidade privada, física, ou jurídica. Acho que isso não deve ser feito com o patrimônio público, em hipótese alguma. Houve descumprimento. Solicito ao Sr. Presidente e ao Líder do Governo que façamos um trabalho para votar favoravelmente a essa medida. Talvez só o nosso voto não resolva. Podemos votar o projeto de doação, até quando é sancionado pelo Governador. Mas se não forem dadas as devidas autorizações de cartório para que seja feita a reversão ou doação, isso de nada adiantará. Solicito que derrubem o veto para que eu tenha poder de negociar no próximo Governo, para que as questões processuais sejam resolvidas. É hilário dizer, como foi feito na justificativa, que a Secretaria de Estado de Transporte tem interesse em um lote, localizado em Bueno Brandão, para construir um equipamento público estadual de saúde. Acho que o governo está desinformado e não sabe o que vetou, nem como agiu. Aproveito a discussão de Bueno Brandão para trazer uma discussão mais séria, do Município de Caputira. Mas antes da falar de Caputira, gostaria de falar um pouco sobre a Comarca de Abre Campo, que é uma das mais violentas do Estado, com crimes de pistolagem. Ela é formada pelas cidades de Abre Campo, Pedra Bonita, Sericita, Caputira, Matipó e Santa Margarida. Essas cidades têm problemas de violência e de crimes de pistolagem. Já estive nesta tribuna denunciando o bárbaro assassinato, há seis anos, do líder sindical e Presidente do PT de Abre-Campo, o companheiro Ivan Chaves. Com ação desta Casa, por meio da Comissão de Direitos Humanos, audiências públicas na região e apuração séria da Polícia Civil, conseguimos prender, alguns meses depois, o executor do crime, que foi condenado a 22 anos de prisão - e está preso até hoje -, mas o mandante do crime, ex-Prefeito local, ainda não foi a júri popular, que está marcado para o dia 13 de março. Depois de conseguir três ou quatro adiamentos, tivemos a informação de que ele entrará de licença médica novamente, para que o júri não aconteça. O júri já está desaforado. Por quê? Porque todos os que são julgados em Abre-Campo são, invariavelmente, absolvidos, o que alimenta a impunidade. Rita, a viúva, e seus filhos choram a perda do ente querido. O único mal do Ivan foi ter-se levantado contra os poderosos de Abre-Campo e questionado uma política local corrupta e viciada. E hoje está debaixo da terra, enquanto o mandante ainda não foi condenado, pois já conseguiu o adiamento do juri três vezes. Também gostaria de tratar aqui de um crime cometido na cidade vizinha de Pedra Bonita, antigo Distrito de Abre-Campo. O Prefeito local, Trovão Vítor de Oliveira, e seu filho, barbaramente mataram uma pessoa em praça pública. O filho já foi condenado. Mas até hoje, quatro anos passados, ainda não foi emitido seu mandado de prisão, porque o Sr. Trovão valeu-se de suas prerrogativas de Prefeito de Pedra Bonita. Em 2000, ao final do seu mandato, depois das eleições, quando conseguimos marcar seu julgamento pelo Tribunal de Justiça, uma vez que Prefeito tem foro privilegiado, renunciou ao mandato de Prefeito, para que o júri voltasse para Abre-Campo e para que a impunidade acontecesse. Pasmem os senhores: em dois meses, o Juiz marcou o júri duas vezes, mas o Ministério Público não enviou o Promotor de Justiça para lá. Um dos júris foi marcado às vésperas do Natal. O Prefeito tomou posse em 1º/1/2001. Conseguimos marcar um novo júri no Tribunal de Justiça, com uma ação séria dos Desembargadores. Naquele momento, o relator do processo, o Dr. Gudesteu Biber, Presidente do Tribunal de Justiça, agiu com rapidez e seriedade, não permitindo a impunidade. Orientado por seu advogado, Ibrahim Abi Ackel, o Prefeito Trovão Vítor de Oliveira renunciou ao mandato em março de 2001, de novo devolvendo o júri para Abre-Campo, acreditando na impunidade. Pasmem vocês que o júri foi marcado imediatamente, enquanto em outros crimes anteriores, também de pistolagem, a agilidade não foi a mesma, naquela cidade. O Ministério Público, com um recurso pelo desaforamento, conseguiu o júri novamente. Ontem, o Tribunal confirmou que o Sr. Trovão Vítor de Oliveira será julgado em Belo Horizonte. Vejam que absurdo, tão perto de nós, a 200km, há uma cidade com práticas horríveis de cidade sem lei. A coisa foi tão absurda que o decano do Ministério Público, Dr. Abelardo, que fez a denúncia pelo desaforamento, conseguiu descobrir até vício no sorteio dos jurados. Esperamos que esse júri também seja marcado para o ano que vem, para que a impunidade acabe. Os poderosos escondem-se atrás de seus cargos para manter a impunidade. Também denunciamos, desta tribuna, alguns anos atrás, que os Vereadores de Caputira, Custódio Tinoco e Antônio Carlos, Presidente da Câmara, estavam jurados para morrer, ameaçados de morte pelo ex-Prefeito daquela cidade. De novo, por uma ação da Polícia Civil, conseguimos impedir que esse crime fosse perpetrado. Cito outros crimes de “pistolagem”, como o acontecido em Belo Horizonte a mando de um fazendeiro de Sericita, em que pistoleiros em uma moto, mataram barbaramente um homem dessa cidade. Cito, ainda, outro crime, de que todos nos lembramos, ocorrido há seis anos, em Matipó: o assassinato de um ex-Prefeito dessa cidade. Estamos falando de uma comarca violenta, onde perdura a impunidade. Infelizmente, não vemos por parte da polícia local uma ação mais efetiva. Este Deputado, juntamente com o Deputado Adelmo Carneiro Leão, foi ao Comandante da Polícia Militar denunciar policiais de Pedra Bonita coniventes com essa situação. O inquérito foi feito, e nada aconteceu com esses policiais. Estamos falando de uma cidade violenta. O Juiz, com o princípio correto da inamovibilidade, acaba ficando muitos anos em um mesmo local, acaba casando-se na cidade, estabelecendo relações, sendo proprietário no município, e vemos que a impunidade continua alimentada por essas relações sociais. Abre-Campo hoje pede socorro, faz um apelo para que a impunidade e a violência acabem nesse município. Digo isso com a maior veemência, porque vou, lamentavelmente, relatar um novo crime de “pistolagem” acontecido há dez dias nessa cidade. Um bárbaro e covarde crime de “pistolagem”. Chamo cada um de vocês para prestar atenção nesse caso que vou relatar, para mostrar que o fato de dois ex-Prefeitos não serem julgados reforça toda essa cumplicidade e acaba impedindo que a verdade seja restabelecida. Antes de relatar esse caso, concedo aparte ao meu colega, Deputado Marco Régis. O Deputado Marco Régis (em aparte) - Deputado Durval Ângelo, faço este aparte para que possamos tangenciar o tema da discussão de V. Exa., que é o Veto à Proposição de Lei nº 15.266, que autoriza doação de imóvel ao Município de Bueno Brandão. Pelas razões expostas pelo Governador e lidas ainda há pouco por V. Exa., que vai continuar na Assembléia Legislativa, que poderá usar esta tribuna, e para os Deputados que vão continuar nesta Casa, gostaríamos de trazer à tona o tema relativo à autonomia dos Legislativos, o qual só agora começa a crescer e a tomar forma, principalmente em Minas. Os Legislativos Municipais sentiram que não poderiam continuar se curvando aos Executivos Municipais e, de um modo geral, as Câmaras Municipais adquiriram essa consciência. À medida que certos municípios conferiram autonomia aos Legislativos municipais, outros municípios, em efeito dominó, também ampliaram a autonomia dessas Câmaras Municipais. O problema continua e gostaria que V. Exa. pudesse dar prosseguimento a essa discussão na Assembléia, embora a legislação seja federal, mas tudo o que discutirmos aqui será também levado à Câmara Federal. Nesse problema de autonomia, existem as dificuldades de repasse dos chamados duodécimos. O Prefeito se propõe a passar parcelas mensais ao Poder Legislativo e, por diversas questões, por divergências políticas, esses repasses não são feitos. O segundo problema, Deputado Durval Ângelo, é que, com a independência dos Legislativos, tem acontecido a chamada “farra” dos Vereadores. Há um excesso de viagens dos Vereadores a custa do erário - para o Norte, Nordeste, Sul do País, etc. - para receberem títulos-fantasmas de muitos jornais, que sobrevivem dessas homenagens concedidas aos melhores Vereadores, ou para fazerem congressos turísticos. O terceiro problema é que os Vereadores vão construir uma nova sede para o Legislativo em algumas localidades. Por exemplo, foi doado ao Município de Muzambinho, de onde sou, um imóvel federal em plena Av. Dr. Américo Luz, a principal avenida da cidade, com 2km de extensão, que, até então, era um lote vago, ermo. Agora, o Legislativo conseguiu que o Executivo doasse esse terreno, onde já está sendo construída a sede própria da Câmara Municipal, com as mesmas finalidades do Município de Bueno Brandão, como disse V. Exa, para que possam ser feitas ali determinadas reuniões do município. As Câmaras Municipais, assim como a Assembléia Legislativa, são espaços utilizados por partidos políticos para fazerem suas convenções, que são freqüentes, e para as reuniões solenes, em que geralmente o público é pequeno. Acho muito importante que os municípios adquiram essa independência, contudo devemos começar a discutir com os Vereadores. O PT, com a sua representação popular, precisa levar para os municípios a discussão sobre os repasses, pois, além da divergência entre o Executivo e o Legislativo, há abuso nesses Poderes, já que estão sendo superiores às necessidades dos Legislativos. No final do exercício financeiro e orçamentário, sobra dinheiro no Legislativo. Se sobra, ele não pode aplicá-lo no exercício seguinte. Cria-se, então, um problema: o Legislativo tem de devolver o dinheiro ao Executivo. Mas, agora, a devolução é negociada. Vamos devolver para o Prefeito comprar uma ambulância, para que construa isso ou aquilo. Trago essa questão para que V. Exa. tangencie o objetivo da sua discussão e para que daqui a pouco não falem que, de acordo com o Regimento, está se desvirtuando do assunto. Acho importante que V. Exa. aborde esse assunto da violência. Ontem, assisti ao programa do Jô Soares, em que o Jornalista Percival de Souza, do Rio de Janeiro, discípulo de Tim Lopes, lançou o livro “A Ditadura do Narcotráfico”, homenageando o jornalista assassinado. Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa e público das galerias, Percival de Souza, em seu livro “Ditadura do Narcotráfico”, disse que grande parte dos jornalistas não se importam com os relatórios das CPIs, por acharem enfadonho e cansativo. O jornalista Percival de Souza está tendo o trabalho de analisar fria e minuciosamente o “enfadonho” volume da CPI do Narcotráfico Federal, que foi presidida ou relatada pelo Senador Magno Malta, se não me falha a memória. O jornalista disse que encontrou assuntos escabrosos no relatório dessa CPI, concluindo quão importante é a sua leitura. Digo a V. Exa. que também tivemos a nossa CPI do Narcotráfico, da qual tive a honra de ser membro. Essa CPI me custou dois processos. No Brasil é assim, investigamos os bandidos, mas estes são mais poderosos do que nós, e nos impetram processos, obrigam- nos a ter gastos pessoais para nos defendermos. Embora sejamos membros de uma CPI e estejamos investigando a bandidagem, não temos assessoria da Assembléia para a nossa defesa. Devemos fazê- la às nossas custas, pagá-la do nosso próprio bolso. Felizmente, minha mulher é advogada competente e me auxilia, desde quando fui Prefeito do meu município. Recentemente, ela fez minha defesa em um processo de injúria e difamação, porque assim fui acusado por ocasião das investigações da CPI. O processo foi arquivado. Nesse momento, foi bem colocada pela defesa a imunidade parlamentar. O Tribunal entendeu que eu estava no exercício de uma CPI e que não havia cometido nenhum delito de injúria, difamação e calúnia. Digo isso a V. Exa. porque, ontem, ouvindo o jornalista Percival de Souza, considerei importante que ele mostrasse para o Brasil que as CPIs têm coletado documentos importantes dessas denúncias que vão para a sociedade, para o Ministério Público, para o Judiciário e para a própria imprensa. Parece que nós, Deputados das CPIs, vamos levá-las a nada, por dizerem que elas sempre acabam em “pizza”. Esse é um argumento que me chateia e constrange como parlamentar, porque não é bem assim. Sabemos quantas CPIs no Brasil deram resultados, levaram à cassação de um Presidente da República e dos chamados “anões do orçamento”. A nossa CPI do Narcotráfico levou à destituição do Secretário da Segurança Pública, um Deputado Federal que não cumpriu o seu papel de Secretário e que, infelizmente, era apoiado, no auge das nossas denúncias, pelo Conselho Superior da Polícia Civil. Tive oportunidade, em uma recente reunião de homenagem à Polícia Civil, de dizer aos Delegados que o nosso papel na CPI foi cumprido, tirando da Secretaria da Segurança Pública um Secretário que não cumpriu os dispositivos do estatuto da Polícia Civil, que dizia que um policial civil não pode ter envolvimento com indivíduos de passado duvidoso e antecedentes criminosos. Naquela época, tínhamos um Secretário que não era membro da Polícia Civil, mas que, por analogia, deveria ser paradigma para ela, cumprindo o seu papel de Secretário e tendo boas ligações. Agradeço o tempo extenso concedido por V. Exa.. Lamento não poder continuar trazendo à tona argumentos como este no próximo mandato. Muito obrigado. O Deputado Durval Ângelo - Agradeço o aparte do Deputado Marco Régis. Com toda certeza, sua ausência no Plenário nos próximos quatro anos será sentida por todos. V. Exa. não é um Deputado de gabinete, burocrático, e, como demonstrou nos últimos oito anos, não tentou manter nenhum privilégio. Sua luta apaixonada em defesa dos direitos humanos, da moralidade e pelo resgate da vida, enfrentando poderosos, sempre será uma legenda na Assembléia. Mesmo sendo a vontade do povo, Minas Gerais perde com sua ausência. Nunca ouvimos aqui vozes tão fortes como a de V. Exa. na denúncia contra o imperialismo norte-americano e pelo resgate da autonomia dos povos. Com certeza, meu pronunciamento foi enriquecido com o aparte de V. Exa. Seu registro nos anais desta Casa valoriza, e muito, a presença deste Deputado na tribuna. Mas, Deputado Marco Régis, gostaria de retomar a discussão sobre a Comarca de Abre-Campo. Eu disse que faria o triste anúncio de mais um assassinato ocorrido naquela comarca, dessa vez, em Caputira. Há duas semanas, o lavrador Orenil Martins da Silva foi covardemente morto em uma emboscada, por volta de 2 horas da manhã, em sua pequena propriedade. Segundo informações, trata-se de uma propriedade toda plantada, bem cuidada, que tem um açude para criação de peixes. Ele tratava com muito zelo a terra onde vivia com sua família e de onde tirava o seu sustento. De madrugada, percebeu que o paiol da casa estava pegando fogo e saiu às pressas para tentar apagá-lo, momento em que foi baleado por um pistoleiro que se escondeu no anonimato da noite para cometer esse bárbaro crime. É importante registrar que há um ano esse pequeno produtor rural, membro e coordenador da Comunidade Eclesial de Base da Igreja Católica naquele distrito, esteve no fórum de Abre-Campo por causa de uma disputa com um fazendeiro chamado Ailton Candinho, daquela cidade. A justiça não foi feita, e agora estamos chorando a morte do companheiro Orenil Martins da Silva. O mais triste é que ele deixa sua mãe e sua viúva, Aparecida de Lourdes Ferreira da Silva. Deixa ainda três filhas, de cinco, sete e nove anos, Sueli, Sirlene e Simone, que hoje choram a perda do pai. Tudo porque na Comarca de Abre-Campo não existe justiça nem polícia. Todos são omissos e coniventes com o poder público local, sem exceção. E hoje, com medo, a viúva e suas três filhas mudaram-se da cidade porque receberam ameaças de morte. Segundo informações, a propriedade onde moravam encontra-se abandonada. Já ocupei a tribuna várias vezes para denunciar crimes de “pistolagem” na Comarca de Abre-Campo. Vejam, senhoras e senhores, a que ponto chegamos. Até quando isso vai continuar? Diz-se que o mandante é conhecido. Chama-se Ailton Candinho, e até hoje a polícia não agiu no caso. Diz-se que o nome do pistoleiro é Walmir, pessoa violenta, conhecido na cidade por várias passagens na polícia e sempre solto por cobertura e proteção política. Espero que não haja nenhum Deputado Estadual envolvido. Caso haja e venhamos a saber quem é, vamos denunciar. Mas o terror em Abre-Campo não acabou aí. No último domingo, dia 1º de dezembro, o pistoleiro Walmir foi, de moto, à casa do Vereador Turíbio Alves Pereira, Líder do PT em Abre-Campo. Segundo ele, o Vereador teria feito comentários - atentem bem: comentários - a respeito da ação dos pistoleiros contra Orenil Martins da Silva. Pois bem, que segurança tem a sociedade daquela comarca diante da cumplicidade dos poderes locais, que não agem como convém a autoridades constituídas? Turíbio foi tirado de casa, na frente de sua esposa e de seus filhos, ameaçado por dois revólveres e levado a um local ermo, onde recebeu uma coronhada no olho direito e outra na boca, que lhe custou alguns dentes. O tal do Walmir disse a Turíbio que, caso denunciasse a agressão, voltaria para matá-lo. Pois bem, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Walmir foi preso esta semana, não por causa do que fez ao Turíbio, mas pela denúncia do seu envolvimento com o assassinato de Orenil. No entanto, está na cadeia mandando recado para o Turíbio de que sairá de lá para matá- lo. Que absurdo uma coisa dessas! Que absurdo está acontecendo naquela comarca! Omissão não houve. Para os senhores terem uma idéia, a Comissão de Direitos Humanos já fez várias audiências públicas para discutir a violência em Abre-Campo, além de solicitar providências de todos os órgãos possíveis. Também este Deputado não se omitiu. Estive várias vezes em Abre- Campo participando de atos públicos contra a violência, promovidos pela Igreja Católica; estive em Pedra Bonita nos momentos críticos de ameaça de morte de membros do PT, do PMDB e do PL, coligados na cidade; estive em Santa Margarida quando sofriam ameaças membros da coligação PT-PMDB; fui a Caputira, a Granada e a Abre-Campo quando Vereadores e membros do PT foram ameaçados; no último domingo, estive novamente em Abre-Campo, prestando solidariedade ao companheiro Turíbio Alves Pereira. Visitei-o em sua residência e pude perceber o terror ali instalado. Estive várias vezes no sindicato daquela cidade para tentar garantir a segurança. Em Sericita discutimos, a convite da Igreja Católica, a violência e os crimes de “pistolagem” ocorridos na região. Compete aos órgãos públicos agir em relação a isso. Na segunda-feira última, estive com o Presidente do Tribunal de Justiça, Gudesteu Biber, e fiz um apelo. Ele conhece muito bem a cidade, pois foi relator dos processos dos casos de crimes do Prefeito Trovão Vítor de Oliveira, de Pedra Bonita. Foi um relator sério, imparcial, dentro do espírito da lei e que nunca deixou de agir com toda a celeridade possível no Poder Judiciário. Comunicarei a situação de Abre-Campo, também, ao Secretário-Geral do Ministério Público, Rômulo Ferraz. Pediremos uma ação mais firme do Ministério Público ao Procurador-Geral Nedens Ulisses. Diante de tantos crimes, é difícil um Promotor atuar sozinho naquela comarca. É necessário que o Ministério ajude a agilizar os julgamentos pendentes. Se é poderoso, não é julgado; se é julgado, é absolvido. Encaminharemos uma solicitação de audiência ao Secretário da Segurança Pública, Márcio Domingues. A ação da Polícia Civil é fundamental neste momento. Há informações de que ela vem tomando as providências corretas no caso do Turíbio, conhecendo a seriedade desse Vereador, Líder do PT na Câmara de Abre-Campo. Trata-se de um exemplo na região, por sua postura muito firme na defesa do direito e da justiça. Entretanto, há outros crimes que precisam ser apurados, e levaremos esse apelo ao Delegado e ao Secretário Márcio Domingues. Por intermédio do Comandante-Geral, Cel. PM Álvaro Nicolau, mostraremos à PMMG a necessidade de melhor estrutura na comarca sediada na cidade. O Deputado Sargento Rodrigues já comentou sobre a “prefeiturização” vivida na PMMG, que depende da Prefeitura para a gasolina, para ter carro, para a reforma de veículos. Essa situação, muitas vezes, subtrai a autonomia necessária para um caso como esse. Já fiz a denúncia, aqui, sobre Pedra Bonita, onde esposas de policiais militares, creio que duas, ocupam cargos de confiança na Prefeitura, comprometendo a independência necessária à polícia. Sugerirei à Comissão de Direitos Humanos que sua primeira reunião no próximo ano seja uma audiência pública em Abre-Campo, para discutir a questão da violência. Eu e o Deputado José Henrique realizamos uma audiência pública em Mutum, que resultou na diminuição da violência. Acredito que o Deputado Sebastião Costa também estava presente. Só tenho medo do próprio medo. Não deixarei de denunciar e de exigir providências em relação aos poderosos das cinco cidades que pertencem àquela comarca. Lutaremos por justiça e para que os envolvidos com a pistolagem sejam presos e julgados. Não recuaremos. Agora, mais uma viúva chora naquele município, mais uma viúva vai se deitar à noite sem ter ao lado o seu companheiro, mais três crianças órfãs viverão sem a presença do pai. Até quando? Abre- Campo, abre justiça nessa cidade! Na certeza de que somos também mensageiros da esperança, acredito que teremos justiça na Comarca de Abre-Campo e que as pessoas poderão andar tranqüilas pelas ruas, sem risco, sem medo. Ao final deste pronunciamento, quero ler um poema de Paulo Gabriel, publicado no nº 140 do nosso jornal mensal, chamado “Presença”, que há dez anos acompanha o nosso trabalho na Assembléia. Publica a pauta, as atividades do gabinete, reflexões sobre a política nacional e, no período de Natal, sempre traz uma mensagem, que já é tradicional, do poeta e Padre agostiniano Paulo Gabriel. O título do poema - “Natal com Esperança” - já é um convite a que resgatemos aquilo de bom e de mais profundo que carregamos em nosso coração. (- Lê:) “E se é verdade / que a esperança venceu o medo / venceu a vida. / Claro / a vida é semente / e sempre nasce frágil. / Pode ser uma mão negra ou operária / empunhando uma bandeira de luz / quebrando algemas / ou um menino palestino entre tanques e escombros / os olhos acesos de uma mulher na noite pode ser / ou os pés em dança dos povos indígenas / reconquistando o sonho, a terra e a alegria. / E se a vida nasce aí / é Deus nascendo agora! Arrogante / outro Herodes convoca as nações para a guerra / e já matou milhões mundo afora / como milhares de crianças matou Herodes. / Mas Deus é sábio / e salva o povo através do próprio povo / como salvou Jesus na fuga clandestina. / Na periferia do mundo agora / a estrela de Belém, teimosa, ainda brilha / e se grande é a fé dos pobres / maior será a vida”. É em nome desse absoluto, que é a vida, que sempre exercemos o nosso mandato. A vida, que, de tão absoluta, identifica-se com Deus. Ele diz que é a vida e resume sua missão em João, 10: “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham com fartura”. É nessa esperança que procuramos trilhar o nosso mandato, sempre procurando colocá-lo em defesa da vida. E nos colocamos a serviço onde a vida esteve ameaçada, como nas denúncias que fizemos agora sobre Caputira e toda a Comarca de Abre-Campo. Acreditamos, como diz Paulo Gabriel, que na periferia do mundo, agora, a estrela de Belém, teimosa, ainda brilha. E se grande é a fé dos pobres, maior será a vida. Sr. Presidente, acreditamos na vida. Temos certeza de que a vida vencerá. Se, em algum momento, o nosso mandato não estivesse a serviço dessa causa maior, a vida, seria preferível que não continuássemos com ele, seria preferível renunciar ao mandato. Sr. Presidente, esse assunto que discutimos, relativo a Bueno Brandão, é uma questão importante. A Proposição de Lei nº 15.266, que autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Município de Bueno Brandão, foi, de forma equivocada, vetada pelo Governador, que descumpriu um acordo que tínhamos feito. Espero que seja derrubado o veto. Esse é o apelo que fazemos a todas as bancadas. Acho que, se a palavra empenhada, se o acordo feito deixar de ser cumprido neste Legislativo, perderemos uma questão fundamental, a da confiança. Então, estamos fazendo este apelo final, para que todos nós derrubemos esse veto, para que nos posicionemos contra esse veto e que realmente prevaleça o bom-senso. Hoje, como diz o Deputado Marco Régis, a questão da autonomia do Poder Legislativo é fundamental. Hoje, em muitas cidades, o Poder Legislativo não tem autonomia financeira e administrativa. Às vezes, ele funciona na própria Prefeitura. Conheço casos de vários municípios em que o Prefeito acompanha as reuniões das Câmaras Municipais. É praticamente ele que orienta e determina como se vota. Entendemos também que Bueno Brandão é uma cidade histórica, uma cidade que tem muitas alternativas turísticas, dezenas de cachoeiras, cada uma com uma beleza mais rara que a outra. É uma cidade com localização estratégica, na divisa com São Paulo, em uma região de montanhas, de clima muito bom, e que tem realmente fácil acesso. É uma cidade que já tem no turismo rural uma fonte significativa de divisas, além de, na agricultura, ser tradicionalmente plantadora de café e de batata. Hoje, o apelo, a reivindicação é para que haja uma sede da Câmara Municipal, que seja, mais do que uma sede, um centro de cultura, que não existe na cidade. Assim, teríamos um auditório com algumas atividades culturais, uma área para galeria de arte, para exposições. Vimos lá que se trata de um município que tem também imóveis históricos tombados, de valor muito grande. A cidade carrega na sua história o nome de um ex-Presidente do Estado. Tudo isso são coisas que devem ser valorizadas. O nosso apelo é para que seja, de alguma forma, derrubado esse veto. Entendemos que isso tem que ser um esforço de todos. Já tive o compromisso de quase todos os colegas, que são favoráveis a essa derrubada.