411ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 19/11/2002 Palavras do Deputado Marcelo Gonçalves O Deputado Marcelo Gonçalves - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público das galerias, imprensa, venho a esta tribuna para falar sobre requerimento do Deputado João Leite, da Comissão de Direitos Humanos, o qual nos deu a oportunidade de ouvir amanhã o pai de Cristiana, o Delegado e os Promotores sobre um caso que aconteceu há dois anos. Muitos perguntam por que isso não foi falado antes. Não temos o poder de investigar. Quando vem a denúncia, podemos convocar as pessoas e dar nome aos bois. Por coincidência, em agosto de 2000, o Secretário da Segurança era o atual Deputado Federal Mauro Lopes. Na Casa estava instalada a CPI do Narcotráfico. Tínhamos todas as provas contra a Delegada de Governador Valadares, e o Secretário nos ligou pedindo para não prendermos a Delegada. Também coincidentemente, foi nessa mesma época que um Detetive de Dores do Indaiá, chamado Eucimar, prendeu em flagrante uma traficante local. Esse Detetive, a pedido do Vice-Governador, foi transferido para Uberaba. O erro dele foi unicamente o de prender uma traficante. Notamos que o Secretário da Segurança sempre quer abafar alguma coisa, atitude que nos surpreende. Quanto à morte dessa modelo, acontecida na mesma época, nunca se viu um inquérito policial andar tão rápido: em apenas quatro meses concluiu-se pelo suicídio e deu-se por acabada a questão. Vocês podem me perguntar por que estamos falando desse assunto agora e respondemos que somente agora recebemos a denúncia, a partir da qual podemos agir. O Deputado Sargento Rodrigues (em aparte) - Sr. Deputado, concordo com V. Exa. quando se refere às coincidências, às quais o Poder Legislativo deve estar atento, sendo uma delas a de o Deputado Federal Mauro Lopes estar à frente da Secretaria da Segurança Pública à época em que aconteceram esses fatos. Houve coincidência também no caso de Governador Valadares, quando V. Exa. recebeu um telefonema do então Secretário Mauro Lopes solicitando-lhe que pensasse melhor com relação às medidas a serem tomadas contra a Delegada Maria Aparecida da Silva, a mesma pessoa que, ao final do interrogatório da CPI de Valadares, saiu presa em flagrante por ter, durante seu depoimento, revelado sua participação em vários delitos cometidos naquela região. Tamanha foi a precisão dos trabalhos da CPI, que a Delegada acabou condenada, em primeira instância, a 12 anos de prisão, tendo sua sentença reformada, com condenação a 9 anos. O Deputado Mauro Lopes, que à época era Secretário da Segurança Pública, interferiu na CPI do Narcotráfico, deixando algo no ar. Da mesma forma, em relação à morte da modelo, hoje assunto na imprensa, entendemos que a coincidência novamente surge, sendo que, na época, o fato não ganhou nenhuma notoriedade: simplesmente as investigações foram abafadas, e o caso foi encerrado. Estamos vivendo um grande momento, quando podemos dar nossa contribuição como Deputados. Parece-me que o Deputado João Leite solicitou audiência pública para que sejam prestados esclarecimentos. Parabenizo V. Exa. pela coragem e lucidez diante de fatos tão importantes. O Deputado Carlos Pimenta (em aparte) - Sr. Deputado, dou, também, um testemunho público do trabalho que V. Exa. tem desenvolvido nesta Casa, em relação aos difíceis assuntos que envolvem a segurança pública. Esse fato levantado por V. Exa., que teve repercussão muito boa na imprensa e na própria sociedade mineira, demonstra claramente a vigilância com que V. Exa., o Deputado Sargento Rodrigues e o Deputado João Leite exercem sobre esse setor. Fugindo um pouco do assunto, peço ao Presidente que instale, o mais rápido possível, a Comissão de Segurança da Casa, que seria um órgão auxiliador. Em Montes Claros, tivemos, no mês de abril, um crime bárbaro. O jornalista Rosalvo Bastos e sua namorada, Cristina, foram mortos em pleno centro, e até hoje nada foi esclarecido. Parece que esse crime também caiu na gaveta do esquecimento, como vários outros. A instalação dessa Comissão será de grande importância para a resolução desses casos. Tenho a certeza de que V. Exa. e o Sargento Rodrigues estarão integrando essa comissão, porque são pessoas que se preocupam com a sociedade mineira e fazem sua defesa. Parabéns pelo teor do seu pronunciamento. Muito obrigado. O Deputado Rogério Correia (em aparte) - Deputado Marcelo Gonçalves, queria aproveitar a oportunidade em que V. Exa. volta ao assunto para solicitar ao Presidente que instale essa Comissão na Assembléia, de preferência já. O Deputado Carlos Pimenta tem razão quando diz que essa Comissão tem importância muito grande, tendo sido solicitada pela CPI do Narcotráfico, em seu relatório final. Há enorme aumento da violência, e o cidadão comum tem sofrido muito com esse processo. São muitos crimes que nem sequer têm um processo aberto. Queria fazer essa ressalva, mas nas preocupações do Deputado Marcelo Gonçalves está a coincidência da ocorrência desses crimes exatamente no período em que a Secretaria da Segurança Pública estava nas mãos do Secretário Mauro Lopes. Na CPI do Narcotráfico aparecem denúncias contra o Secretário, e estranhamos muito a demora do Governador Itamar Franco em exonerá-lo, mesmo a CPI tendo pedido a sua retirada. E quando o Governador tomou essa medida, ainda escreveu carta elogiosa ao Secretário Mauro Lopes. Realmente essa coincidência me deixou com a pulga atrás da orelha. Esse crime de Montes Claros ficou tão mal esclarecido que o Ministério Público está reabrindo o processo agora. Não sei se uma coisa tem alguma relação com a outra, mas é bom investigar, e a Comissão seria importante para isso. Muito obrigado. O Deputado Marcelo Gonçalves - Agradeço o aparte do Deputado Rogério Correia e quero defender o Presidente. Na semana passada, o Deputado Sargento Rodrigues insistiu bastante pela constituição dessa Comissão; entretanto, para tal, é necessária a participação dos membros do Colégio de Líderes, e não estava presente nem a metade deles. Conseqüentemente, a Comissão não foi instalada, apesar de o Presidente estar bastante disposto a formá-la em seu mandato, como já manifestou várias vezes. O Deputado Durval Ângelo (em aparte)* - Deputado Marcelo Gonçalves, é bom ressaltar o brilhante trabalho realizado pela CPI do Narcotráfico, sob sua Presidência; entretanto, é necessário registrar que os problemas na Secretaria da Segurança Pública infelizmente não acabaram. A Delegada, mesmo condenada em segunda instância, continua recebendo seus proventos integrais da Secretaria da Segurança Pública. E o trabalho da Corregedoria, que estava em fase final com vistas a sua expulsão da Polícia Militar, foi paralisado, sendo afastado o Corregedor que atuava no caso. Parece que a posição da Assembléia, de sua CPI e de duas instâncias de julgamento não conta. Seria interessante também analisarmos o caso dos carros comprados pelo Deputado Mauro Lopes, quando Secretário da Segurança Pública, os quais, até hoje, não estão em funcionamento, porque, segundo informações, cada carro custou R$22.000,00, ao passo que o valor de mercado, é R$12.000,00. Há uma representação no Ministério Público, segundo a qual houve corrupção e desvio de recursos públicos por parte do ex-Secretário da Segurança Pública. O Deputado Marcelo Gonçalves - Agradeço o aparte do Deputado Durval Ângelo. Quero ainda mencionar a época em que existia aquela ânsia de se construírem novas penitenciárias em Minas Gerais - se não me engano, eram quatro -, no valor de, aproximadamente, R$4.000.000,00 cada, sem licitação e sem concorrência. O processo não foi muito transparente e ocorreu na administração desse Secretário. Além disso, ocorreu algo muito grave: tínhamos mais de 17 mandados de busca e apreensão dos traficantes que estavam no DEOESP, na sexta-feira. O Juiz expediu o mandado e, no sábado, tínhamos 17 companhias da Polícia Militar para cumpri-lo, mas, simplesmente, às 2 horas da manhã, apesar de o procedimento ser apenas do conhecimento da Comissão, a notícia vazou, e todos os traficantes, que estavam soltos, foram pegos e levados para o DEOESP. Existe uma série de irregularidades, e, como bem lembrou o Deputado Rogério Correia, houve aquela demora do Governador Itamar Franco em exonerar o ex-Secretário da Segurança. Agora, ficamos preocupados com as informações que vêm à tona sobre a morte da Cristiana e o inquérito feito em apenas quatro meses. Será que há mais alguém de costas largas envolvido na história? Sabemos que há, mas não podemos citar os nomes sem as provas. Amanhã, na Comissão de Direitos Humanos, o caso evoluirá bastante, e os nomes poderão ser citados, com muita transparência. Algo nessa história deixou-me muito preocupado: por um motivo muito menor, o Governador exonerou, na época, o Secretário da Saúde. Agora, com todos esses motivos, não quis exonerar o Mauro Lopes. Quero deixar registradas minhas palavras e essas coincidências: o inquérito foi super-rápido e foi logo considerada a hipótese de suicídio; o apartamento dela foi limpado antes de a perícia chegar; Cristiana não tinha nenhum sinal de envenenamento, etc. Enfim, foi feito um inquérito relâmpago, apenas para abafar, pois ninguém tira de minha cabeça que houve um crime. Obrigado.