406ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 5/11/2002

Palavras do Deputado Geraldo Rezende

O Deputado Geraldo Rezende - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumprimento os Deputados que lograram êxito na sua eleição e voltaram para esta Casa e os colegas que, como eu, tentaram a Câmara Federal e tiveram a felicidade de ser eleitos. Infelizmente, não consegui.

O assunto que me traz a esta tribuna preocupa há muito a sociedade brasileira, principalmente os mineiros. Trata-se das cadeias públicas, das penitenciárias, do cumprimento das penas. Em Minas Gerais - e falarei somente a respeito do nosso Estado, onde tenho conhecimento dos fatos por intermédio da imprensa -, é grande a falta de segurança com relação aos presídios. Aquele que está cumprindo a sua sentença não é nenhum anjinho, porque se o fosse não estaria preso. Mas aí entra o envolvimento e a cumplicidade dos órgãos de execução da pena, da Justiça, dos Governos e até da sociedade. É uma vergonha o que acontece nas penitenciárias e cadeias de Minas. O indivíduo ofende a sociedade, mata, assalta, estupra, faz tráfico de drogas, enfim, comete toda a espécie de infrações contra as leis brasileiras. É processado, condenado e vai para a prisão, onde goza de amplas mordomias.

Primeiro, o Estado é obrigado a dar comida e remédio para ele. Segundo, se for traficante de drogas, dentro da cadeia ou da penitenciária, com o uso do seu computador ou do seu telefone celular, começa a gerir seus negócios fora da prisão. E isso é feito na cara de todos. Pode ser considerado cumprimento de lei, de pena? Não, não pode.

Em 1991, tive a oportunidade de viajar para o exterior e de ver como são cumpridas as penas nos outros países, principalmente nos da Europa. Como o condenado é tratado na Europa? Precisa cumprir pena para ser reintegrado na sociedade, cujos membros ofendeu.

Ao contrário, aqui ocorre uma verdadeira bagunça, um verdadeiro desmando. A corrupção na porta das prisões corre frouxa. Por exemplo, como pode um indivíduo levar para sua cela liqüidificador, televisor, toca-fitas, vídeo-game, computadores e até telefones fixos, objetos apreendidos na penitenciária de Ribeirão das Neves? Como tudo isso entrou? Fizeram churrasco. Os presos passaram o domingo fazendo churrasco e tomando cerveja.

Isso é irresponsabilidade do Governo, da Justiça e da sociedade, que está caótica. Não admito, não faço coro com esse tipo de safadeza, de corrupção. O povo, que paga impostos para manter tudo isso, está horrorizado, não concorda com essa situação.

E a corrupção, a safadeza, a bandidagem que existe nas portas dos presídios? Além do mais, o indivíduo sai da cadeia valorizado pela defesa que fazem alguns de que tem que ser bem tratado. Não, o preso tem que ser tratado como condenado, como criminoso. Não pode ter o mesmo tratamento que um indivíduo aqui fora, já que ofendeu a sociedade. Então, que justiça é essa? Onde está a justiça?

Ocupei esta tribuna, neste final de mandato, para protestar veementemente, em favor da sociedade mineira, contra esse tipo de mazelas e de desmandos, contra a incompetência e a má intenção das pessoas que cuidam desse setor. Como deixam passar esses objetos para dentro? Há telefone fixo para os presos.

Hoje, pelas leis brasileiras, o sistema de cumprimento de penas é um convite ao crime. E são convidados, primeiramente, pela impunidade. Como não há punição, o indivíduo processado e condenado pensa que os que estão do lado de fora não foram punidos. Assim, precisa receber alguma mordomia, vantagem, para compensar.

É aí que entra a incompetência do Governo e da Justiça, a má-fé daqueles que administram esses setores. Isso precisa acabar. Não podemos permitir que isso continue acontecendo na nossa sociedade, tão injusta, tão violenta.

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo. Segundo dados da revista “Veja”, edição de março deste ano, foram assassinadas 40 mil pessoas no Brasil. A nossa assessoria projetou o que deve ter acontecido em 2001: a triste conclusão é que devem ter sido assassinadas 47 mil pessoas.

A projeção para este ano, baseada nos dados do ano de 2000, da revista “Veja”, é de 59 mil assassinatos até o final de 2002. Vejam que insegurança!

Sr. Presidente, Deputados mineiros, povos mineiro e brasileiro, nos últimos 25 anos, qual guerra matou 10 mil pessoas? Nenhuma. Pois bem, em nosso País, nosso querido Brasil, são assassinadas 59 mil pessoas em um ano. Se não temos justiça, se não temos ninguém para fazer cumprir a lei, isso tem que ocorrer. Onde está nossa segurança? O povo mineiro e o povo brasileiro pagam caríssimo pela segurança, por intermédio dos impostos. Não, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Governo, senhores da justiça. Coloquem a mão na consciência, os senhores estão errados, não estão cumprindo com sua obrigação, não estão sendo dignos de ser Governo e justiça nem de estar ocupando seus cargos. É preciso ter seriedade, responsabilidade e, sobretudo, honestidade.

Estou aqui para protestar, para fazer esse veemente protesto contra o comportamento do Governo, da justiça e daqueles que são os encarregados e responsáveis maiores por essa questão. Não posso admitir que isso ocorra em Minas Gerais e no País. É um verdadeiro absurdo. E fica aquele jogo de empurra-empurra. A televisão mostrou um chefe da penitenciária dizendo que tudo havia acabado, que já haviam entregado as armas, e, quando acaba de falar, começa a guerra lá fora, começa o tiroteio dos próprios presos contra a polícia. A televisão estava filmando, e o sujeito nem enrubesce para falar um negócio desses. Onde estamos? O Brasil está desinstitucionalizado, não existem regras de convivência social, ninguém cumpre a Constituição. Aliás, 97% ou 98% da população brasileira não sabe o que é Constituição, não conhece nenhuma vírgula do que está nela. Isso é muito complicado.

Nossa educação está no fundo do poço. O Governo Fernando Henrique sucateou a educação, assim como a saúde, os empregos do povo brasileiro. Tirou as oportunidades dos jovens, menosprezou a terceira idade e destruiu a estrutura do País, que foi construída por essas pessoas que estão vivendo com essas aposentadorias ridículas que existem em nosso País. E todos se lembram de que o Governo Fernando Henrique, há pouco tempo, chamou os aposentados de vagabundos. Ou seja, não podemos vivenciar isso. Ainda bem que agora elegemos um homem do povo, o Presidente Lula, que, tenho certeza, mudará os rumos da política no Brasil, não só as de desenvolvimentos social e econômico, mas sobretudo a de desenvolvimento humano, da valorização da pessoa, do aposentado, do estudante, do jovem que sai da universidade, que, neste Governo, até agora, não tem perspectiva.

O poder paralelo está chegando, como já existe nas favelas do Rio de Janeiro. Por incrível que pareça, neste ano, o poder paralelo chegou a Minas Gerais. Nas nossas favelas, os traficantes estão usando a situação terrível do favelado, mais pobre e mais sofrido, para fazer os seus negócios. Ali se enriquece, penetra nas cidades e vem para a alta sociedade para ganhar mais dinheiro.

Como pode essa desinstitucionalização chegar ao ponto de o poder paralelo ter mais poder que o constituído? Não posso aceitar essa situação. Quem tem bom-senso também não pode nem deve aceitar esse tipo de coisa. Essa é a razão do nosso protesto.

Quero debater temas de interesse de nossa sociedade e convidar os colegas Deputados para que também participem. Estou falando há quase 15 minutos e ninguém me aparteou para dizer alguma coisa sobre o tema. Será que só eu vou denunciar esse tipo de situação? O Deputado Sargento Rodrigues diz que se manifestará.

Sr. Presidente, confio muito no Brasil e em Minas Gerais. Com o advento da Administração Lula, Presidente do Brasil, teremos a oportunidade ímpar de fazer as mudanças que a sociedade requer em todos os campos da atividade humana no País. Tenho a certeza de que isso vai ocorrer. Espero em Deus que o Presidente eleito possa erradicar esses males que atingem e afrontam a nossa sociedade. Muito obrigado.