DEPUTADO CHICO RAFAEL (PMDB)
Questão de Ordem
Apóia o pronunciamento do Deputado Paulo Piau quanto à forma de
tramitação do projeto de lei que dispóe sobre o Programa Estadual de
Inspeção e Manutenção de Emissão de Poluentes e Ruídos produzidos por
veículos automotores em uso. Comenta o projeto de lei que dispõe sobre o
Quadro de Servidores do Poder Judiciário.
Reunião
374ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2002
Página 49, Coluna 3
Assunto DEPUTADO ESTADUAL. MEIO AMBIENTE. JUDICIÁRIO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 1833 de 2001
PL 2148 de 2002
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2002
Página 49, Coluna 3
Assunto DEPUTADO ESTADUAL. MEIO AMBIENTE. JUDICIÁRIO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 1833 de 2001
PL 2148 de 2002
374ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª
LEGISLATURA, EM 27/6/2002
Palavras do Deputado Chico Rafael
O Deputado Chico Rafael - Sr. Presidente, gostaria de me unir ao
Deputado Paulo Piau por suas colocações com relação a essa
matéria, que infelizmente tramitou nesta Casa de forma não muito
convencional e que pode resultar em mais um aumento de taxas para
o contribuinte mineiro. Por essa razão, nosso reconhecimento pelo
trabalho do Deputado João Leite, que em boa hora alertou a Casa
para a gravidade do problema.
Gostaríamos também, Sr. Presidente, de manifestar nosso
reconhecimento ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador
Gudesteu, pela remessa a esta Casa do projeto que amplia os cargos
do Poder Judiciário, com o objetivo de instalar novas varas no
interior do Estado. Nós, que participamos como relatores da lei
que alterou a estrutura do Poder Judiciário no Estado, sabemos da
gravidade da situação em que se encontra tal Poder neste momento,
dado o volume de serviço que chega ao Poder Judiciário, nas
comarcas do interior. A aprovação desta lei - num esforço da
Assembléia Legislativa, que neste momento suspendeu os trabalhos
por alguns minutos, a fim de que se elabore o parecer de redação
final deste projeto, que precisa ser sancionado até o dia 3 do mês
seguinte vindouro resultará na instalação de grande número de
varas no interior, dando, por conseqüência, maior assistência
jurisdicional ao povo. Temos o compromisso do Presidente do
Tribunal de Justiça de que, em breve, instalará mais duas varas em
Pouso Alegre, dando condições do Poder Judiciário dessa comarca de
julgar os processos que ali chegam com maior rapidez. Haverá
também a instalação de outras varas em cidades próximas a Pouso
Alegre, o que, acreditamos, deverá ocorrer brevemente. Desse modo,
existe o reconhecimento deste Deputado pelo esforço que o Poder
Judiciário está desenvolvendo para cumprir seu papel, que é levar
a prestação jurisdicional ao povo de Minas, principalmente ao do
interior do Estado. Muito obrigado.