Pronunciamentos

DEPUTADO CHICO RAFAEL (PMDB)

Questão de Ordem

Apóia o pronunciamento do Deputado Paulo Piau quanto à forma de tramitação do projeto de lei que dispóe sobre o Programa Estadual de Inspeção e Manutenção de Emissão de Poluentes e Ruídos produzidos por veículos automotores em uso. Comenta o projeto de lei que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Judiciário.
Reunião 374ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2002
Página 49, Coluna 3
Assunto DEPUTADO ESTADUAL. MEIO AMBIENTE. JUDICIÁRIO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 1833 de 2001
PL 2148 de 2002

374ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 27/6/2002 Palavras do Deputado Chico Rafael O Deputado Chico Rafael - Sr. Presidente, gostaria de me unir ao Deputado Paulo Piau por suas colocações com relação a essa matéria, que infelizmente tramitou nesta Casa de forma não muito convencional e que pode resultar em mais um aumento de taxas para o contribuinte mineiro. Por essa razão, nosso reconhecimento pelo trabalho do Deputado João Leite, que em boa hora alertou a Casa para a gravidade do problema. Gostaríamos também, Sr. Presidente, de manifestar nosso reconhecimento ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Gudesteu, pela remessa a esta Casa do projeto que amplia os cargos do Poder Judiciário, com o objetivo de instalar novas varas no interior do Estado. Nós, que participamos como relatores da lei que alterou a estrutura do Poder Judiciário no Estado, sabemos da gravidade da situação em que se encontra tal Poder neste momento, dado o volume de serviço que chega ao Poder Judiciário, nas comarcas do interior. A aprovação desta lei - num esforço da Assembléia Legislativa, que neste momento suspendeu os trabalhos por alguns minutos, a fim de que se elabore o parecer de redação final deste projeto, que precisa ser sancionado até o dia 3 do mês seguinte vindouro resultará na instalação de grande número de varas no interior, dando, por conseqüência, maior assistência jurisdicional ao povo. Temos o compromisso do Presidente do Tribunal de Justiça de que, em breve, instalará mais duas varas em Pouso Alegre, dando condições do Poder Judiciário dessa comarca de julgar os processos que ali chegam com maior rapidez. Haverá também a instalação de outras varas em cidades próximas a Pouso Alegre, o que, acreditamos, deverá ocorrer brevemente. Desse modo, existe o reconhecimento deste Deputado pelo esforço que o Poder Judiciário está desenvolvendo para cumprir seu papel, que é levar a prestação jurisdicional ao povo de Minas, principalmente ao do interior do Estado. Muito obrigado.