Pronunciamentos

DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Discurso

Defende o projeto de lei que estrutura os Quadros Especiais de Pessoal da Administração Pública Estadual Autárquica e Fundacional das instituições da área de ciência e tecnologia.
Reunião 369ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2002
Página 17, Coluna 1
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 1774 de 2001

369ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 18/6/2002 Palavras do Deputado Sávio Souza Cruz O Deputado Sávio Souza Cruz* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros colegas, não é a primeira vez que esse projeto entra em pauta. Embora me pareça que a sua aprovação seja hoje consensual por parte dos representantes do povo mineiro nesta Casa, salientamos que tal projeto pretende dar uma perspectiva de manutenção, no serviço público do nosso Estado, dos quadros ligados à área de pesquisa científica e tecnológica. Sou egresso do quadro da Fundação Centro Tecnológico de Pesquisa do Estado de Minas Gerais - CETEC -, cujo efetivo de técnicos de nível superior hoje se encontra reduzido a pouco mais de meia centena de profissionais. Esse quadro do CETEC é reproduzido, de maneira semelhante, na Fundação de Meio Ambiente do Estado - FEAM -, no IGA, no IPEM, na Fundação João Pinheiro, enfim, nos quadros dos órgãos que são regidos pelo plano de carreira do pesquisador. Algumas emendas, nesta Casa, estenderam o projeto a todo o quadro da ciência e tecnologia, já que inicialmente se referia apenas ao pesquisador. No final da tramitação, algumas emendas tentaram trazer o plano de carreira para outras categorias que, embora merecedoras, parecia-nos, naquele momento, um fator impossibilitador de tramitação e sanção do projeto. Quero mais uma vez, renovar os agradecimentos, em meu nome e no dos servidores desses quadros que mencionei, aos Deputados Elbe Brandão, Paulo Piau, Arlen Santiago, Márcio Kangussu, que concordaram em retirar as suas emendas para permitir a tramitação do projeto com maior probabilidade de sanção. Com essas palavras, termino meu encaminhamento, reiterando a solicitação aos nossos pares para que possamos aprovar esse projeto hoje, em 1º turno, e garantir a sua execução após a sanção do Governador. Acredito na sensibilidade do Governador Itamar Franco para a área de ciência e tecnologia, tanto é que S. Exa. determinou que o ano passado fosse considerado o Ano da Ciência e Tecnologia. A sanção desse plano de carreira poderia representar para o Governador o fechamento, com chave de ouro, do Ano da Ciência e Tecnologia. Renovo o apelo e tenho a certeza de que esta Casa aprovará o projeto, nesta tarde. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.