DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)
Discurso
Defende o projeto de lei que estrutura os Quadros Especiais de Pessoal da
Administração Pública Estadual Autárquica e Fundacional das instituições
da área de ciência e tecnologia.
Reunião
369ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2002
Página 17, Coluna 1
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 1774 de 2001
Legislatura 14ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2002
Página 17, Coluna 1
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 1774 de 2001
369ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª
LEGISLATURA, EM 18/6/2002
Palavras do Deputado Sávio Souza Cruz
O Deputado Sávio Souza Cruz* - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
caros colegas, não é a primeira vez que esse projeto entra em
pauta. Embora me pareça que a sua aprovação seja hoje consensual
por parte dos representantes do povo mineiro nesta Casa,
salientamos que tal projeto pretende dar uma perspectiva de
manutenção, no serviço público do nosso Estado, dos quadros
ligados à área de pesquisa científica e tecnológica. Sou egresso
do quadro da Fundação Centro Tecnológico de Pesquisa do Estado de
Minas Gerais - CETEC -, cujo efetivo de técnicos de nível superior
hoje se encontra reduzido a pouco mais de meia centena de
profissionais. Esse quadro do CETEC é reproduzido, de maneira
semelhante, na Fundação de Meio Ambiente do Estado - FEAM -, no
IGA, no IPEM, na Fundação João Pinheiro, enfim, nos quadros dos
órgãos que são regidos pelo plano de carreira do pesquisador.
Algumas emendas, nesta Casa, estenderam o projeto a todo o quadro
da ciência e tecnologia, já que inicialmente se referia apenas ao
pesquisador. No final da tramitação, algumas emendas tentaram
trazer o plano de carreira para outras categorias que, embora
merecedoras, parecia-nos, naquele momento, um fator
impossibilitador de tramitação e sanção do projeto.
Quero mais uma vez, renovar os agradecimentos, em meu nome e no
dos servidores desses quadros que mencionei, aos Deputados Elbe
Brandão, Paulo Piau, Arlen Santiago, Márcio Kangussu, que
concordaram em retirar as suas emendas para permitir a tramitação
do projeto com maior probabilidade de sanção.
Com essas palavras, termino meu encaminhamento, reiterando a
solicitação aos nossos pares para que possamos aprovar esse
projeto hoje, em 1º turno, e garantir a sua execução após a sanção
do Governador. Acredito na sensibilidade do Governador Itamar
Franco para a área de ciência e tecnologia, tanto é que S. Exa.
determinou que o ano passado fosse considerado o Ano da Ciência e
Tecnologia. A sanção desse plano de carreira poderia representar
para o Governador o fechamento, com chave de ouro, do Ano da
Ciência e Tecnologia. Renovo o apelo e tenho a certeza de que esta
Casa aprovará o projeto, nesta tarde. Muito obrigado.
* - Sem revisão do orador.