367ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 12/6/2002

Palavras da Deputada Elbe Brandão

A Deputada Elbe Brandão* - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, utilizo-me da palavra, neste momento, para deixar público e claro um requerimento que já está protocolizado ao Presidente da Assembléia, com o seguinte teor: (- Lê:)

“A Deputada que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 232, c/c o art. 285, do Regimento Interno, sejam retiradas de tramitação as Emendas nºs 14 e 15, de minha autoria, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.774/2001, que estrutura os quadros especiais de Pessoal da administração pública estadual autárquica e fundacional das instituições da área de ciência e tecnologia.

Requer mais, que se registre nos anais da Casa que essa decisão somente foi possível depois de conversa com o Reitor da UNIMONTES, Prof. José Geraldo de Freitas Drumond, que autorizou a retirada da emenda que institui o plano de carreira daquela autarquia”.

Que também fique registrada a minha total indignação com o descaso com que o atual Governo de Minas Gerais vem conduzindo as questões em relação aos professores, sobretudo os designados.

Pedimos ao Presidente que retorne à condução do estabelecimento dos critérios para designação podendo, nesse caso específico, trazer diferenciação aos designados, pessoas que estão na rua depois de terem trabalhado 18, 20 e 25 anos no Estado. Estão sem direito a um único Real, passando necessidade, levando vidas indignas.

Esclareço que retirar as minhas emendas ao referido projeto, não significa que não continuaremos tentando, com o apoio da Bancada norte-mineira, fazer valer o direito e o respeito que a UNIMONTES merece, não só do Governo do Estado, mas também da sociedade e do Poder Legislativo.

Vamos tentar, com nossa Bancada, fazer com que a nossa emenda não prejudique a sociedade envolvida. Não sabemos até que ponto a verdade foi colocada para os funcionários, para os membros do IPEM, para a Fundação João Pinheiro, para a FUNED e para as outras instituições que estão lutando pelo seu plano de carreira. Talvez não tenham percebido a necessidade da UNIMONTES, e o quanto ela acrescentaria neste momento.

O nosso Reitor disse que não gostaria de ver a nossa universidade agregada a um projeto onde tantas pessoas não têm a devida compreensão do papel da UNIMONTES e o quanto ela é importante para o desenvolvimento da região mais carente e pobre de Minas Gerais, o Norte e o Vale do Jequitinhonha, e acrescentou que vai conversar com o Governo. O Deputado Sávio Souza Cruz afirmou ter conversado com o Governador Itamar Franco, que garantiu acatar o projeto de sua autoria, apesar do vício de iniciativa que contém, por não ser competência de Deputado encaminhar plano de carreira, mas sim do Governo do Estado.

Portanto, tendo o Governador assumido o compromisso de sancionar, na íntegra, o projeto do Deputado trazendo um mínimo de dignidade para esses trabalhadores do Estado, que ajudam a produzir a ciência e a tecnologia, e para a UNIMONTES, que precisa de ajuda, a nossa Bancada do Norte de Minas tem força suficiente para, quem sabe, agregar a assinatura de pelo menos seis Líderes de Bancada na Comissão de Comissão de Fiscalização Financeira, para defender os interesses da nossa região.

No princípio, falávamos que podíamos estar juntos, para ajudar o plano de carreira de todos. Mas o próprio Estado, as pessoas e os órgãos também devem aprender que as outras pessoas têm a sua verdade e as suas necessidades. Assim, solicitamos ao Presidente que retorne a discussão e coloque em votação também o projeto que beneficia os designados.

* - Sem revisão do orador.