Pronunciamentos

DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Discurso

Defende projeto de lei que estrutura os Quadros Especiais de Pessoal da Administração Pública Estadual Autárquica e Fundacional das instituições das áreas de Ciência e Tecnologia.
Reunião 248ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2002
Página 17, Coluna 3
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 1774 de 2001

248ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14 LEGISLATURA, EM 6/6/2002 Palavras do Deputado Sávio Souza Cruz O Deputado Sávio Souza Cruz* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, talvez nem todos os colegas saibam, mas sou egresso da carreira de ciências e tecnologia do Estado de Minas Gerais. Fui Pesquisador do CETEC. Com muita preocupação, observamos essa compressão salarial nos quadros de ciência e tecnologia do Estado; tanto assim é, que hoje o CETEC de Minas Gerais tem apenas cerca de 60 técnicos de nível superior, o que é preocupante, ainda mais se considerarmos as projeções de aposentadorias. Essa preocupação estende-se a todos os órgãos em que se implantou, ainda na década de 90, o chamado Plano de Carreira do Pesquisador. Hoje, um doutor, para ingressar na carreira de ciências e tecnologia do Estado, teria que se submeter a ganhar um salário inferior a R$1.000,00. Isso vem inviabilizando a manutenção de uma massa crítica mínima no setor de ciências e tecnologia. Em razão disso, discutindo o assunto com setores do Governo ligados à área, especialmente a direção do CETEC e a de outras Fundações, e com o Secretário de Ciência e Tecnologia, demos entrada a um processo no Legislativo de um plano de carreira, que recebeu algumas modificações durante sua tramitação nesta Casa. Já se passaram oito meses de tramitação, e preocupa- nos muito agora, Sr. Presidente, a apresentação de muitas emendas após sua tramitação nas Comissões. Caso os Deputados que apresentaram essas emendas não as retirem ainda agora, o projeto terá que retornar às Comissões, reiniciando-se seu trâmite. Então, aproveito para apelar aos Deputados para que, se puderem reconsiderar a apresentação das emendas, as retirem. Tenho a certeza de que todas as propostas são justas, mas talvez possam tramitar de outra forma, sem prejudicar o curso desse projeto. É o apelo que faço. Agradeço a todos.