DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)
Discurso
Defende projeto de lei que estrutura os Quadros Especiais de Pessoal da
Administração Pública Estadual Autárquica e Fundacional das instituições
das áreas de Ciência e Tecnologia.
Reunião
248ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2002
Página 17, Coluna 3
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 1774 de 2001
Legislatura 14ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2002
Página 17, Coluna 3
Assunto EXECUTIVO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 1774 de 2001
248ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
14 LEGISLATURA, EM 6/6/2002
Palavras do Deputado Sávio Souza Cruz
O Deputado Sávio Souza Cruz* - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
talvez nem todos os colegas saibam, mas sou egresso da carreira de
ciências e tecnologia do Estado de Minas Gerais. Fui Pesquisador
do CETEC. Com muita preocupação, observamos essa compressão
salarial nos quadros de ciência e tecnologia do Estado; tanto
assim é, que hoje o CETEC de Minas Gerais tem apenas cerca de 60
técnicos de nível superior, o que é preocupante, ainda mais se
considerarmos as projeções de aposentadorias.
Essa preocupação estende-se a todos os órgãos em que se
implantou, ainda na década de 90, o chamado Plano de Carreira do
Pesquisador. Hoje, um doutor, para ingressar na carreira de
ciências e tecnologia do Estado, teria que se submeter a ganhar um
salário inferior a R$1.000,00. Isso vem inviabilizando a
manutenção de uma massa crítica mínima no setor de ciências e
tecnologia. Em razão disso, discutindo o assunto com setores do
Governo ligados à área, especialmente a direção do CETEC e a de
outras Fundações, e com o Secretário de Ciência e Tecnologia,
demos entrada a um processo no Legislativo de um plano de
carreira, que recebeu algumas modificações durante sua tramitação
nesta Casa. Já se passaram oito meses de tramitação, e preocupa-
nos muito agora, Sr. Presidente, a apresentação de muitas emendas
após sua tramitação nas Comissões. Caso os Deputados que
apresentaram essas emendas não as retirem ainda agora, o projeto
terá que retornar às Comissões, reiniciando-se seu trâmite.
Então, aproveito para apelar aos Deputados para que, se puderem
reconsiderar a apresentação das emendas, as retirem. Tenho a
certeza de que todas as propostas são justas, mas talvez possam
tramitar de outra forma, sem prejudicar o curso desse projeto. É o
apelo que faço. Agradeço a todos.