338ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 2/4/2002 Palavras do Deputado Aílton Vilela O Deputado Aílton Vilela* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, galerias, todos os senhores devem ter acompanhado conosco o drama de uma família de Três Corações da qual foi levado o garoto Lucas Pereira Loureiro, de apenas 14 anos, num seqüestro que durou 24 dias e, graças a Deus e à ação do DEOESP, teve seu desfecho sem maiores traumas. Infelizmente, esse não é um caso isolado. Todo dia, através dos jornais ou de um amigo, ficamos sabendo de algum caso de seqüestro, assalto e inúmeros assassinatos. E com nosso orgulho, sempre com a pretensão de achar que nunca vai acontecer conosco, percebemos nossa fragilidade, percebemos que a violência está cada vez mais perto de nós, que não adianta esbravejar, gritar, reagir, pois o inimigo não tem medo e faz de nós suas próximas vítimas. A realidade tem sido cruel com nossos direitos civis e humanos. Vimos o seqüestro de alguns grandes empresários, como o do publicitário Washington Olivetto, felizmente resgatado são e salvo. Assustamo-nos com o triste desfecho de tantos outros casos, como, por exemplo, o da morte do Prefeito do Município paulista de Santo André, Celso Daniel. Aliás, seqüestros viraram moda, fazendo alvos até mesmo entre pessoas de pouco poder aquisitivo, que geralmente são vítimas dos chamados seqüestros-relâmpago. Em Minas Gerais, nos últimos meses, fomos abalados por um grande clima de medo ao vermos quadrilhas de outros Estados agindo de forma abusiva e irônica, como nos seqüestros e assaltos a Bancos acontecidos principalmente no Norte do Triângulo Mineiro, na Zona da Mata e nesta Capital. É difícil admitir que estamos ilhados, à mercê de bandidos perigosos, bem equipados e estruturados. No caso do garoto Lucas, citado inicialmente, um grupo de 12 seqüestradores estava bem articulado, portando armamento importado e pesado e remetendo-se, sempre, ao terrorista Osama Bin Laden, como forma de intimidação e demonstração de poder. Enquanto isso, a polícia encontra algumas dificuldades para desempenhar seu papel. O apoio dos Governos Estadual e Federal tem sido limitado, pois os recursos financeiros são insuficientes para equipar adequadamente os órgãos de segurança, para oferecer melhor treinamento aos seus homens, visando torná-los mais preparados para enfrentar bandidos com superioridade, e não com inferioridade, como tem acontecido. Há poucos dias, chegamos a ver um militar dizendo a um repórter que só conhecia certas armas apreendidas com assaltantes pela televisão. Um verdadeiro absurdo. E, principalmente por isso, tomamos hoje esta tribuna: para dar nossa palavra de conforto ao povo mineiro, informando que, mesmo sem equipamentos modernos, mesmo tendo de, às vezes, utilizar de suas armas particulares para entrarem em ação, mesmo sabendo que seu risco tem porcentagem maior do que o dos bandidos, a polícia mineira é digna de confiança. Estamos aqui para enaltecer e agradecer o trabalho da Polícia Civil, por intermédio do DEOESP, no caso do seqüestro do menino Lucas, hoje são e salvo, junto de sua família, sem nem ter sido pago o resgate. Desde o dia em que Lucas foi levado, e seu padastro, nosso amigo Sandro, solicitou-nos ajuda, contamos com o imediato apoio do Secretário da Segurança Pública, Dr. Mauro Barroso Domingues, a quem devemos também nossos agradecimentos, destacando seu desempenho eficiente e eficaz à frente daquele órgão, visando à proteção do povo mineiro. Ele acionou o DEOESP, departamento composto por policiais de elite, sérios e amantes da profissão. Foi, então, enviada a Três Corações uma competente equipe, sob o comando do não menos apto Delegado Dr. Rogério Santos, que esteve 24 horas por dia, durante todo o período do seqüestro, agindo de forma inteligente, cuidadosa e sigilosa, preocupado principalmente com a segurança do refém. A família também recebeu apoio desse departamento, sendo todos confortados, dentro do possível, e instruídos sobre como agir diante das diversas situações a que foram expostos.” O Deputado Dalmo Ribeiro Silva (em aparte) - Ouvi atentamente a manifestação de V. Exa. nesta tarde, sobre um tema de que o ilustre colega talvez não gostasse, durante a sua vida exemplar de parlamentar que tem honrado a sua querida Três Corações e a nossa região sul-mineira, de abordar: seqüestro. E, particularmente, seqüestro de menor. Devo dizer a V. Exa., ilustre Deputado Aílton Vilela, que vivi, convivi e sempre estive ao lado de V. Exa. e da família de Lucas, desde o momento em que V. Exa. nos contou sobre essa terrível cena diabólica enfrentada na sua querida Três Corações. Lamentavelmente, mais uma vítima foi alvo de pessoas maldosas e sem coração, que fizeram de um menor de 15 anos refém, em busca de dinheiro. Mas V. Exa. faz uma colocação muito perfeita - a eficiência da nossa Polícia Civil. Peço vênia também para estender o elogio a nossa Polícia Militar. A Polícia Civil esteve inteiramente ligada ao desfecho desse seqüestro, que foi desbaratado no Estado de São Paulo. Ilustre Deputado Aílton Vilela, tive o prazer de ouvir, nas primeiras horas da manhã do sábado, a voz de Lucas, manifestando a sua alegria em voltar para sua casa. Quero parabenizar V. Exa., que também esteve à frente dos fatos relacionados com a solução desse seqüestro. Se V. Exa. me permitir, gostaria de citar também o nome do Dr. Carlos Eduardo, competente Delegado Seccional de Extrema, que acompanhou todo o trabalho juntamente com toda a equipe da segurança pública de Minas Gerais. Tenho certeza absoluta de que V. Exa., neste momento, traz essa reflexão muito importante para nós porque jamais pensamos que isso vai acontecer com a nossa família. V. Exa. sentiu isso porque a pessoa seqüestrada é como se fosse da sua própria família. Vi a sua intranqüilidade. Parabenizo V. Exa. por saudar a Polícia Civil por esse desfecho tão feliz para todos nós. O Deputado Aílton Vilela* - Muito obrigado pelo aparte, ilustre Deputado Dalmo Ribeiro Silva. Realmente, contamos com o apoio do Dr. Eduardo, Delegado de Extrema, experimentado profissional dessa área que muito contribuiu, como outros. O DEOESP contou ainda com o suporte da Polícia Civil de Três Corações, muito bem comandada pelo ilustre Delegado Regional, Dr. Edson Volpini. Aliás, abrimos aqui um parêntese para solicitar o empenho da Secretaria da Segurança junto ao Governo do Estado para equipar melhor a polícia da cidade, fornecendo mais viaturas e mais pessoal. Em Três Corações têm crescido substancialmente as taxas de criminalidade, principalmente em virtude de sua localização geográfica estratégica, entre São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, contando com o fácil acesso pela Fernão Dias. A região é bastante industrializada, atrai grandes empresários e tem sido alvo das rotas de tráfico de drogas. Com isso, o número de marginais que aterrorizam a área tem crescido de forma descontrolada. Daí a necessidade de maior apoio às polícias, tanto civil quanto militar, as quais, dentro do possível, têm executado um trabalho bastante eficiente no município e nas adjacências. Voltando ao caso do menino Lucas, esse foi apenas um dos vários casos que foram solucionados pelas polícias mineiras recentemente, demonstrando seu enorme valor. Por isso, fazemos um apelo aos mineiros: vamos nos unir em favor da polícia, cobrar dos Governos Estadual e Federal que dispensem especial atenção à segurança de Minas e do Brasil, destinando mais recursos e dando maiores condições de trabalho, inclusive melhores salários, aos nossos heróis. Hoje, na Comissão de Justiça, tomamos conhecimento de importante projeto do ilustre Deputado João Pinto Ribeiro que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública, com a participação de órgãos institucionais e da sociedade civil, tendo por finalidade, principalmente, combater a violência em nosso Estado. O Deputado Márcio Cunha (em aparte)* - Ilustre Deputado Aílton Vilela, gostaria, em meu nome e no da Bancada do meu partido nesta Casa, o PMDB, de cumprimentar V. Exa. pelo seu discurso e fazer coro com V. Exa. no que concerne à exortação que temos que fazer à nossa gloriosa PMMG e à Polícia Civil, que têm, felizmente, elucidado crimes como esses no Estado. Recentemente todos acompanharam pela imprensa da nossa Capital e até do País a vinda de bandidos de São Paulo para o nosso Estado, e felizmente esse crimes, através da PM e da Polícia Civil, foram elucidados aqui mesmo. Além disso, é importante dizer que recentemente, em São Paulo, as Polícias Militar e Civil do nosso Estado resolveram o caso que V. Exa. traz a esta tribuna. Cumprimento especialmente o Secretário Márcio Domingues, o Cel. Romero, o Elson, do DEOESP, e a Seccional Sul, na pessoa do Delegado Carlos Antônio Camilo. Ontem mesmo um empresário amigo da minha família foi vítima de seqüestro relâmpago. Felizmente, por volta das duas horas da manhã, acabou bem. Quero mandar o nosso abraço e a nossa saudação à nossa Polícia Militar e à Civil, pelo desempenho que estão tendo com relação à elucidação desses crimes. Muito obrigado. O Deputado Aílton Vilela* - Muito obrigado pelo aparte. É preciso ainda promover a integração das Polícias Civil e Militar, para que haja maior cumplicidade na resolução de crimes complicados como este. Se o próprio governo faz distinção entre esses dois departamentos, não há como se verem de forma diferente. Somos testemunhas de que a polícia mineira tem pessoas com garra e disposição para nos tornarmos exemplo para o resto do País. Basta o Governo cumprir com suas obrigações, valorizando e priorizando a segurança do Estado. Finalizando, e tentando cumprir nossa parte, gostaríamos de ressaltar a todos e principalmente ao Presidente desta Casa que estamos aguardando seja colocado em pauta o Projeto de Lei nº 1.046/2000, de nossa autoria, que regulamenta o serviço de disque- denúncia no Estado. O objetivo desse projeto é criar um instrumento para que a população possa auxiliar a Polícia e os diversos órgãos de assistência social a localizar, classificar e evitar atos de violência. O disque-denúncia poderá ser utilizado por qualquer cidadão, pois trata-se de um serviço gratuito (através do sistema 0800) e garante o sigilo dos dados daquele que se dispuser a colaborar. Contamos com o empenho desta Casa em colocar o projeto em votação o mais rápido possível e com o apoio de nossos colegas para sua aprovação final. Pela segurança dos mineiros, pelo fim da violência, por Minas e pelo nosso País, agradecemos. * - Sem revisão do orador.