254ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3 SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 12/6/2001 Palavras do Deputado Paulo Pettersen O Deputado Paulo Pettersen - (- Lê requerimento em que pleiteia se oficie ao Governador do Estado, solicitando urgentes providências para a apuração do crime de que foi vítima o ex- Prefeito Municipal de São Francisco do Glória, Dr. Fábio Ferreira Pedrosa. Seguem-se as razões apresentadas.) “Justificação: Em 10/4/2001, endereçamos ao Secretário da Casa Civil ofício solicitando sua intervenção junto ao Governador e ao Secretário da Segurança Pública para que fossem apuradas as responsabilidades pelo assassinato do ex-Prefeito Municipal de São Francisco do Glória, Sr. Fábio Ferreira Pedrosa. Naquela oportunidade, esclarecemos que a região vive intranqüila, devido aos roubos e assassinatos, muitos com aparente conotação política. O crime citado não foi o primeiro, mas chocou a população pela barbárie. Enfatizamos a necessidade de alocar uma equipe especializada de Belo Horizonte, para, urgentemente, averiguar e esclarecer o delito. Em resposta à nossa solicitação, o Secretário enviou-nos cópia de informação prestada pela Pasta da Segurança Pública, informando que equipes regionais estavam promovendo as diligências e investigações cabíveis. Nossa solicitação não foi acatada, em evidente negligência do dever do Estado de agir segundo a ordem e a premência do assunto. Ao contrário, parece-nos que a matéria caiu na rotina administrativa, o que privilegia a impunidade. Prova disso é que o suspeito pelo crime, com prisão decretada, continua à disposição da Justiça e da polícia, sem que sejam definidas as responsabilidades. Essa omissão por parte do Executivo é, realmente, lamentável, sob todos os pontos de vista. A segurança pública tornou-se um dos maiores problemas, se não o maior deles, que aflige a sociedade brasileira. Entretanto, o Governo do Estado parece não pensar assim e nos dá a nítida impressão de que se está omitindo quanto ao nosso pleito. Não conhecemos as prioridades do Governador nem de seu secretariado, e é até possível que assuntos de maior relevância se sobreponham ao nosso. Mas não conseguimos avaliar prioridade maior que a de elucidar o bárbaro crime cometido contra um cidadão íntegro. Ao que nos consta, até o momento, a autoria do crime não foi esclarecida, e seus responsáveis continuam impunes. O aparente descaso do Executivo para com nosso pedido é, realmente, incompreensível. Seria motivado por desorganização burocrática? Seria por falta de discernimento na avaliação das exigências sociais? A resposta a essas perguntas é o que estamos esperando. Nesse sentido, apelamos a esta Assembléia, para que endosse a solicitação, oficiando ao Governador, nos termos respeitosos a que ele tem direito, mas com a energia de quem formula uma reclamação legítima. É preciso esclarecer urgentemente esse brutal delito de que foi vítima o Dr. Fábio Ferreira Pedrosa. Até que isso seja feito, a sociedade mineira continuará traumatizada com mais um caso de impunidade e com a aparente omissão por parte de quem de direito.” Sr. Presidente, Srs. Deputados, é lamentável que venha a esta tribuna reiterar ao Executivo para que ele cumpra com suas responsabilidades. O Governo tem o dever de esclarecer à sociedade o que faz na área da segurança pública. As famílias precisam ter tranqüilidade, o que lhes é assegurado constitucionalmente. Faço um apelo ao Sr. Presidente, para que faça chegar às mãos do Governador do Estado as nossas reivindicações, a fim de que olhe o que está acontecendo no Estado. O Governador Itamar Franco tem de, além de administrar o Estado, dar segurança ao cidadão. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.