PPAG 2024-2027 - Revisão para 2025 Em tramitação
Tramita na Assembleia o Projeto de Lei 2.906/24, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, revisão 2025.
O plano sistematiza, de modo regionalizado, todos os programas que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com quantitativos físicos e financeiros. Para 2025, está prevista a execução de 167 programas, divididos em 850 ações.
A tramitação do Projeto de Lei 2.906/24 é acompanhada de um processo participativo realizado em conjunto pela sociedade, pelos deputados e pelos gestores do governo em audiências públicas. Nessas ocasiões, a sociedade e os deputados sugerem alterações nos programas governamentais e, até mesmo, na destinação de recursos para as ações previstas na proposição.
PL PROJETO DE LEI 2906/2024
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2024-2027 -, para o exercício de 2025.