PMDI 2019-2030 Em vigor
O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado traz as principais diretrizes de longo prazo para a atuação do governo. Ele serve de referência para a elaboração dos planos de médio e curto prazos e para planos setoriais e políticas públicas específicas, tornando-se, assim, peça fundamental de planejamento do Estado.
A Lei 23.577, de 2020, atualiza essas diretrizes para o período 2019 a 2030. A norma foi originada do Projeto de Lei (PL) 1.165/2019.
PROPOSIÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1165/2019
Atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI.
LEGISLAÇÃO
LEI nº 23577, de 15/01/2020
Atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI.