LOA

LOA 2025 Em vigor

A Lei 25.124, de 2024, traz as diretrizes fiscais do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2025.

A receita estimada é de R$126,66 bilhões e a despesa fixada é de R$133,82 bilhões, com a previsão de déficit orçamentário no valor de R$7,16 bilhões. Leia notícia sobre aprovação do projeto

A tramitação do projeto de lei orçamentária na Assembleia é acompanhada do processo participativo realizado em conjunto pela sociedade, pelos deputados e pelos gestores do governo em audiências públicas. Nessa oportunidade, a sociedade e os deputados sugerem alterações nos programas governamentais e, até mesmo, na destinação de recursos para as ações previstas na proposição.

PROPOSIÇÃO

PL PROJETO DE LEI 2905/2024

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025.

LEGISLAÇÃO
LEI nº 25124, de 30/12/2024

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025.


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