LOA

LOA 2016

A Lei 21.971, de 2015, estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2016.

A receita está estimada em cerca de R$ 83,10 bilhões (2,1% a mais que a de 2015, de R$ 81,4 bilhões) e a despesa total fixada em cerca de R$ 92,02 bilhões. O déficit fiscal é de R$ 8,9 bilhões.

Consulte notícia sobre a aprovação do projeto.

PROPOSIÇÃO

PL PROJETO DE LEI 2938/2015

Estima as receitas e fixa as despesas do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2016.

LEGISLAÇÃO
LEI nº 21971, de 18/01/2016

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2016.


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