LOA 2016
A Lei 21.971, de 2015, estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2016.
A receita está estimada em cerca de R$ 83,10 bilhões (2,1% a mais que a de 2015, de R$ 81,4 bilhões) e a despesa total fixada em cerca de R$ 92,02 bilhões. O déficit fiscal é de R$ 8,9 bilhões.
Consulte notícia sobre a aprovação do projeto.
PROPOSIÇÃO
PL PROJETO DE LEI 2938/2015
Estima as receitas e fixa as despesas do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2016.
LEGISLAÇÃO
LEI nº 21971, de 18/01/2016
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2016.