LDO 2014
A Lei 20.845, de 2013, traz as diretrizes orçamentárias para 2014. Estabelece metas e prioridades para a administração estadual, propõe mudanças na legislação tributária e trata da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A lei prevê crescimento de 11% na receita do Estado com relação à prevista para 2013. A lei tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.086/13.
PROPOSIÇÃO
PL PROJETO DE LEI 4086/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2014)
LEGISLAÇÃO
LEI nº 20845, de 06/08/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.