Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

15 artigos encontrados
Decreto com numeração especial nº 836, de 28/11/2024  
Altera o Anexo do Decreto NE nº 586, de 28 de novembro de 2023, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Pouso Alegre, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pouso Alegre.
Decreto com numeração especial nº 301, de 24/04/2024  
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de construção da Linha de Distribuição Itajubá 3 – Pouso Alegre 2, de 138 kV, nos Municípios de Pouso Alegre e Cachoeira de Minas.
Decreto com numeração especial nº 501, de 20/10/2023  
Altera o Anexo do Decreto NE nº 659, de 14 de outubro de 2022, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da Linha de Distribuição Borda da Mata – Pouso Alegre 4, circuito duplo compartilhado com a Linha de Distribuição Pouso Alegre 2 – Pouso Alegre 4, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pouso Alegre.
Decreto com numeração especial nº 384, de 07/08/2023  
Altera o Anexo do Decreto NE nº 67, de 2 de março de 2021, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Pouso Alegre 2 – Pouso Alegre 3 – circuito duplo compartilhado com a Linha de Distribuição Pouso Alegre 3 – Santa Rita de Caldas, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pouso Alegre.
Lei nº 24.335, de 25/05/2023  
Revoga a Lei nº 3.227, de 25 de novembro de 1964, que cria a Universidade do Vale do Sapucaí, com sede na cidade de Pouso Alegre, e dá outras providências.

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: