Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

564 artigos encontrados

Lei nº 24.902, de 17/07/2024

Declara de utilidade pública a entidade Projeto Meninos de Ouro de Nova Serrana, com sede no Município de Nova Serrana.

Lei nº 24.903, de 17/07/2024

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de São João da Mata, com sede no Município de São João da Mata.

Lei nº 24.904, de 17/07/2024

Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Social Dona Marly, com sede no Município de Montes Claros.

Portaria nº 22, de 17/07/2024

Institui grupo de trabalho encarregado de elaborar estudos e propostas de medidas para regulamentação, no âmbito da Assembleia Legislativa, da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024.

Lei nº 24.897, de 17/07/2024

Declara de utilidade pública a Associação de Amparo, Prevenção e Conscientização para o Desenvolvimento Social e Assistencial, com sede no Município de Carmópolis de Minas.

Lei nº 24.898, de 17/07/2024

Declara de utilidade pública a entidade Comunidade Sol da Verdade, com sede no Município de Elói Mendes.

Lei nº 24.900, de 17/07/2024

Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Comunitário do Bairro Tancredo Neves e Adjacências, com sede no Município de Montes Claros.

Lei nº 24.901, de 17/07/2024

Declara de utilidade pública o Lions Clube de Nova Serrana, com sede no Município de Nova Serrana.

Lei nº 24.905, de 17/07/2024

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Serra dos Martins e Adjacências, com sede no Município de Itamarandiba.

Lei nº 24.899, de 17/07/2024

Declara de utilidade pública a entidade Projeto Social Ninguém Cresce Só, com sede no Município de Montes Claros.

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