Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

112 artigos encontrados

Decreto com numeração especial nº 788, de 13/11/2024

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Capinópolis 2, de 138-13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Capinópolis.

Decreto com numeração especial nº 787, de 13/11/2024

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, imóvel necessário ao funcionamento do Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Decreto com numeração especial nº 781, de 12/11/2024

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Cachoeira Dourada 2, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Cachoeira Dourada.

Decreto com numeração especial nº 780, de 12/11/2024

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Chapada Gaúcha 1, de 138-13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Chapada Gaúcha.

Decreto com numeração especial nº 775, de 11/11/2024

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Nova Lima 10, de 138-13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Nova Lima.

Decreto com numeração especial nº 764, de 08/11/2024

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de ampliação do Metrô BH – Linha 2, trecho Estação Amazonas, no Município de Belo Horizonte.

Decreto com numeração especial nº 765, de 08/11/2024

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras viárias para complementação da construção da Ponte sobre o Rio São Francisco e complementação das obras de melhoramento e pavimentação da variante de acesso sobre a Ponte do Rio São Francisco, no trecho São Francisco – Pintópolis, no Município de São Francisco.

Decreto com numeração especial nº 766, de 08/11/2024

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras viárias de melhoramento e pavimentação na Rodovia MG-170, no trecho Pimenta – Entroncamento BR-265 (Guapé), área complementar, no Município de Pimenta.

Decreto com numeração especial nº 767, de 08/11/2024

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Maripá de Minas.

Decreto com numeração especial nº 763, de 08/11/2024

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de ampliação do Metrô BH – Linha 2, trecho Estação Nova Suíça, no Município de Belo Horizonte.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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