Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

368 artigos encontrados

Portaria nº 9, de 08/04/2024

Designa servidores para substituir titulares de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

Portaria Conjunta nº 1, de 01/04/2024

Dispõe sobre a tramitação eletrônica de documentos do processo legislativo entre a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 48.789, de 25/03/2024

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Comunicação Social.

Portaria nº 8, de 22/03/2024

Altera a Portaria da Diretoria-Geral nº 48, de 20 de outubro de 2017, que designa servidores para compor a Comissão de Mediação e Conciliação, instituída pelo art. 7º da Deliberação da Mesa nº 2.667, de 16 de outubro de 2017.

Portaria nº 7, de 20/03/2024

Designa servidores para substituir titulares de funções gratificadas de nível superior.

Decisão nº 3, de 19/03/2024

Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer.

Decisão nº 4, de 19/03/2024

Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia.

Decisão nº 2, de 19/03/2024

Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais.

Decreto nº 48.788, de 13/03/2024

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas da Fundação João Pinheiro.

Decreto nº 48.787, de 13/03/2024

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão da Secretaria-Geral.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Diário do Legislativo
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